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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

manifestacao pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inercia, arquivem-se os autos sem baixa na distribuicao. Int - ADV: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP), RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP), DAYANI AUGUSTA CARDOSO DELAGO (OAB 205859/SP) Processo 0000472-96.2019.8.26.0337 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1004498-35.2015.8.26.0637 - 1a Vara Civel) Gisele Pereira da Rocha Nascimento - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: JOAO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB 270087/SP) Processo 0000522-25.2019.8.26.0337 (processo principal 0001291-72.2015.8.26.0337) - Cumprimento de sentenca Fixacao - A.G.R.C. - Defiro ao exequente os beneficios da assistencia judiciaria. Proceda a serventia a inclusao da respectiva tarja no sistema. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao inicio da execucao e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo. Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, podera ser decretada sua prisao, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 1 .419/20 6) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, aces e o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha (hlzfwh). Peticoes, procuracoes, defesas etc, devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP) Processo 0000523-10.2019.8.26.0337 (processo principal 1001948-89.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentenca Dissolucao - D.B.C. - - M.E.C. - - R.J.C. - Esclarecam os exequentes o endereco do executado, uma vez que o cadastrado no sistema refere-se a outra Comarca da mencionada na peticao inicial. Com o esclarecimento, proceda a serventia a correcao, se o caso. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/ SP) Processo 0000524-92.2019.8.26.0337 (processo principal 1001197-05.2018.8.26.0337) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - S.G.T. - L.A.S. - Na forma do artigo 513 2o, intime-se o(a)s executado(a)s para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1553 taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP) Processo 0000525-77.2019.8.26.0337 (processo principal 0001737-75.2015.8.26.0337) - Cumprimento de sentenca - Seguro - Almir Rogerio dos Santos - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Intime-se o exequente para apresentar demonstrativo atualizado do credito, nos termos do artigo 524 do CPC. Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP) Processo 0000526-62.2019.8.26.0337 (processo principal 0000214-62.2014.8.26.0337) - Cumprimento de sentenca Prestacao de Servicos - TIM CELULAR S/A - ROSE MARY DA SILVA BATISTA - ME - Vistos. Na forma do artigo 513 2o, intimese a executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: GUSTAVO BARBOSA VINHAS (OAB 255427/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP) Processo 0000586-69.2018.8.26.0337 (processo principal 0000864-75.2015.8.26.0337) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Marlene Maria da Silva - Julgo extinto o cumprimento de sentenca nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expecam-se mandados de levantamento. Arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP) Processo 0000592-76.2018.8.26.0337 (processo principal 0008020-51.2014.8.26.0337) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Moral - Rafael Fonseca Sales - Terraplanagem Locacoes Servicos Sao Paulo Ltda - Fica a parte executada intimada, por sua advogada, da penhora efetuada sobre o veiculo constante do termo de fls. 54, para, querendo, apresentar impugnacao, no prazo legal. - ADV: MARCIA MARA MAZO CRUZ (OAB 104012/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP) Processo 0000605-75.2018.8.26.0337 (processo principal 1000238-39.2015.8.26.0337) - Cumprimento de sentenca Locacao / Permissao / Concessao / Autorizacao / Cessao de Uso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Intime-se a exequente para atender o despacho de fls. 46. Int. - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP) Processo 0000620-83.2014.8.26.0337 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Giovan Alfredo

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