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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

sentenca anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lancada na presente data, prolatada pelo Juizo mencionado ao final da transcricao, in
verbis:
Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A ACAO condenando o reu a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem
como ao pagamento das diferencas que lhe sao devidas, em face do que dispoe a legislacao pertinente a materia, observada a prescricao quinquenal.
Determino, outrossim, conforme jurisprudencia pacifica do STJ, (Ag. Rg.
18504/92 e 20857/92), sejam devolvidos os expurgos da correcao monetaria de 70,28 %
- relativo a janeiro de 1989, da correcao de 30,46%, havido em marco de 1990, e da
correcao de 44,80%, ocorrido em abril de 1990.
Deverao os calculos serem efetuados pelo contador judicial, aplicando-se o
disposto no aludido Ato Normativo no 02/93 e seguintes (Na 10/93, 11/93 e 05/94), do
Presidente do Tribunal de Justica, levando-se em conta, porem, os reajustes ja concedidos ao beneficiario.

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF
Condeno o reu ao pagamento das custas do processo, juros moratorios de
6% (seis por cento) ao ano a contar da citacao, e verba honoraria de 10% (dez por
cento) sobre o montante apurado.
Macae, 08 de julho de 1994.
Werson Franco Pereira Rego
Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Macae.
4 - 2003.51.16.002204-5 AMARO MATTOS - Espolio E OUTRO (Adv. PAULO
MARCIO ABILA BERSOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). .
Recebo a apelacao nos seus efeitos legais. Ao Apelado (autor).
Decorrido o prazo para apresentacao das contra-razoes, subam os autos
ao E. TRF-2a. Regiao, com as homenagens de estilo.
5 - 2003.51.16.002299-9 LUIZ JORGE (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA,
NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao
Oficio Circular no 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justica, referente ao Processo Administrativo no 2006.02.01.011185-0, registro que ja havia sentenca anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lancada na presente data,
prolatada pelo Juizo mencionado ao final da transcricao, in verbis:
Isso posto, condeno o reu, a excluidas as parcelas anteriores ao quinquenio:
a) a reajustar o beneficio do autor, desde a data de sua concessao, utilizando
os mesmos indices legais aplicados para reajuste do salario-minimo ;
b) a pagar as diferencas entre os valores pagos e os apurados em liquidacao
de sentenca,acrescidos de juros legais, desde a citacao, e correcao monetaria, na forma
da Sumula 71, do antigo Tribunal Federal de Recursos, ate a data da distribuicao desta
acao, e de acordo com a Lei no 6.899/81, apos essa data.
Condeno o reu, ainda, a pagar as custas processuais e os honorarios de advogado, que fixo, consoante o art. 20, par. 4o, do CPC, em 5 % (cinco por cento) do
montante apurado na liquidacao.
Macae, 24 de janeiro de 1996.
Juary Silva
Juiz de Direito da 2a Vara civel da Comarca de Macae.
6 - 2003.51.16.002313-0 ILDA SOARES DE QUEIROZ (Adv. EDSON DALTRO
MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em cumprimento ao Oficio Circular no 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justica, referente ao Processo Administrativo no 2006.02.01.011185-0, registro que ja havia sentenca anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lancada na presente data,
prolatada pelo Juizo mencionado ao final da transcricao, in verbis:
Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A ACAO condenando o reu a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem
como ao pagamento das diferencas que lhe sao devidas, em face do que dispoe a legislacao pertinente a materia, observada a prescricao quinquenal.
Determino, outrossim, conforme jurisprudencia pacifica do STJ, (Ag.Rg.
18504/92 e 20857/92), sejam devolvidos os expurgos da correcao de 30,46%, havido em
marco de 1990, e da correcao de 44,80%, ocorrido em abril de 1990.
Deverao os calculos serem efetuados pelo contador judicial, aplicando-se o
disposto no aludido Ato Normativo no 02/93 e seguintes (NA 10/93, 11/93 e 05/94), do
Presidente do Tribunal de Justica, levando-se em conta, porem, os reajustes ja concedidos ao beneficiario.
Condeno o reu ao pagamento das custas do processo, juros moratorios de
6% (seis por cento) ao ano a contar da citacao, e verba honoraria de 10% (dez por
cento) sobre o montante apurado.
Macae, 27 de maio de 1994.
Werson Franco Pereira Rego
Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Macae .
7 - 2003.51.16.003535-0 EUCLYDES MONTELEONE (Adv. RODRIGO DA CUNHA CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Oficio Circular no 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justica, referente ao Processo Administrativo no 2006.02.01.011185-0, registro que ja havia sentenca anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lancada na presente data,
prolatada pelo Juizo mencionado ao final da transcricao, in verbis:
Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A ACAO condenando o reu a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem
como ao pagamento das diferencas que lhe sao devidas, em face do que dispoe a legislacao pertinente a materia, observada a prescricao quinquenal.
Determino, outrossim, conforme jurisprudencia pacifica do STJ, (Ag. Rg.
18504/92 e 20857/92), sejam devolvidos os expurgos da correcao monetaria de 70,28 %
- relativo a janeiro de 1989, da correcao de 30,46%, havido em marco de 1990, e da
correcao de 44,80%, ocorrido em abril de 1990.
Deverao os calculos serem efetuados pelo contador judicial, aplicando-se o
disposto no aludido Ato Normativo no 02/93 e seguintes (Na 10/93, 11/93 e 05/94), do
Presidente do Tribunal de Justica, levando-se em conta, porem, os reajustes ja concedidos ao beneficiario.
Condeno o reu ao pagamento das custas do processo, juros moratorios de
6% (seis por cento) ao ano a contar da citacao, e verba honoraria de 10% (dez por
cento) sobre o montante apurado.
Macae, 01 de julho de 1994.
Werson Franco Pereira Rego
Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Macae.
8 - 2003.51.16.003582-9 JOSENIRA DA COSTA PRATES E OUTRO (Adv.
MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em cumprimento ao Oficio Circular no 056/2008 da Corregedoria-Geral de
Justica, referente ao Processo Administrativo no 2006.02.01.011185-0, registro que ja havia sentenca anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo
sido lancada na presente data, prolatada pelo Juizo mencionado ao final da transcricao,
in verbis:
Isso posto, condeno o reu, a excluidas as parcelas anteriores ao quinquenio:
a) a reajustar o beneficio das autoras, desde a data de sua concessao, utilizando os mesmos indices legais aplicados para reajuste do salario-minimo ;
b) a pagar as diferencas entre os valores pagos e os apurados em liquidacao
de sentenca,acrescidos de juros legais, desde a citacao, e correcao monetaria, na forma
da Sumula 71, do antigo Tribunal Federal de Recursos, ate a data da distribuicao desta
acao, e de acordo com a Lei no 6.899/81, apos essa data.
Condeno o reu, ainda, a pagar as custas processuais e os honorarios de advogado, que fixo, consoante o art. 20, par.4o, do CPC, em 5 % (cinco por cento) do
montante apurado na liquidacao.
Macae, 12 de abril de 1996.
Juary Silva
Juiz de Direito da 2a Vara civel da Comarca de Macae.
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