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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
994Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. 
Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado 
supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de producao 
de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar 
documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, voltemme os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante 
Costa Juiz de Direito
ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 
0000051-50.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Eloia 
Sobrinho de Souza - REQUERIDO: Banco PAN S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria cujo teor 
segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. 
Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado 
supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de producao 
de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar 
documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, voltemme os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante 
Costa Juiz de Direito
ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE) - Processo 
0000054-05.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Eloia 
Sobrinho de Souza - REQUERIDO: Banco PAN S/A - Fica V.Sa. devidamente initmado(a) da Decisao Interlocutoria cujo teor 
segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. 
Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado 
supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de producao 
de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar 
documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, voltemme os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante 
Costa Juiz de Direito
ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE) - Processo 
0000055-87.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Eloia 
Sobrinho de Souza - REQUERIDO: Banco PAN S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria cujo teor 
segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 9.099/95. 
Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), aplicado 
supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de producao 
de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, juntar 
documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, voltemme os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters Cavalcante 
Costa Juiz de Direito
ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 26512/CE), ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314A/CE) - Processo 
0000083-55.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
Jussier Goncalves dos Reis - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A. - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria 
cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 
9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), 
aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de 
producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, 
juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters 
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE) - Processo 
0000139-88.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Francisco Antonio de Sousa - REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) 
da Decisao interlocutoria cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, 
previsto na Lei no 9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo 
Civil (NCPC), aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de 
instrucao nem de producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao 
e para, querendo, juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o 
decurso desse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 
2018 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE), ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - 
Processo 0000140-73.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: 
Luis Bosco Placido - REQUERIDO: Mercantil Financeira do Brasil - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria 
cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 
9.099/95. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC), 
aplicado supletivamente ao rito do Juizado Especial Civel, uma vez que nao ha necessidade de audiencia de instrucao nem de 
producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimar as partes destes desta decisao e para, querendo, 
juntar documentos que entenderem necessarios ao julgamento da lide no prazo de 10 (dez) dias. Apos o decurso desse prazo, 
voltem-me os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios. Saboeiro, 23 de novembro de 2018 Hyldon Masters 
Cavalcante Costa Juiz de Direito
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FERNANDA OLINDA ARAUJO (OAB 28840/CE) - Processo 
0000142-43.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria 
de Jesus Braga - REQUERIDO: Banco Itau BMG Consignado SA - Fica V.Sa. devidamente intimado(a) da Decisao interlocutoria 
cujo teor segue adiante transcrito:Trata-se de reclamacao submetida ao rito do Juizado Especial Civel, previsto na Lei no 
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