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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 1
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
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Ano 2018, Numero 242 Divulgacao: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018
Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018
Tribunal Superior Eleitoral
Ministra Rosa Maria Pires Weber
Presidente
Ministro Luis Roberto Barroso     
Vice-Presidente
Ministro Jorge Mussi
Corregedor-Geral da Justica Eleitoral
Anderson Vidal Correa 
Diretor-Geral Substituto
Secretaria Judiciaria
Secretaria de Gestao da Informacao
Coordenadoria de Editoracao e Publicacoes
Fone/Fax: (61) 3030-9321
[email protected]
Sumario
PRESIDENCIA ................................................................................................................................................................................2
Assessoria de Plenario ...........................................................................................................................................................2
Ata de Julgamento .........................................................................................................................................................2
Pauta de Julgamento .....................................................................................................................................................5
SECRETARIA JUDICIARIA ................................................................................................................................................................9
Coordenadoria de Registros Partidarios, Autuacao e Distribuicao ................................................................................................9
Despacho .....................................................................................................................................................................9
Decisao monocratica ....................................................................................................................................................10
Coordenadoria de Processamento - Secao de Processamento I .................................................................................................12
Intimacao ...................................................................................................................................................................12
Decisao monocratica ....................................................................................................................................................12
Coordenadoria de Processamento - Secao de Processamento II ................................................................................................15
Decisao monocratica ....................................................................................................................................................15
Coordenadoria de Processamento - Secao de Processamento III ...............................................................................................27
Intimacao ...................................................................................................................................................................27
Decisao monocratica ....................................................................................................................................................28
Coordenadoria de Acordaos e Resolucoes ..............................................................................................................................79
Acordao .....................................................................................................................................................................79
Intimacao ...................................................................................................................................................................85
Despacho ...................................................................................................................................................................86
Documentos Eletronicos Publicados pelo PJE ..........................................................................................................................87
Intimacao ...................................................................................................................................................................87
CORREGEDORIA ELEITORAL ........................................................................................................................................................102
Documentos Eletronicos Publicados pelo PJE ........................................................................................................................102
Intimacao de pauta ....................................................................................................................................................102
SECRETARIA DO TRIBUNAL .........................................................................................................................................................103
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