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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ZACARIAS DE OLIVEIRA PONTES, que apesar de ter sido expedido o mandado de intimacao nao consta
nos autos informacao acerca da distribuicao do mesmo e da intimacao da testemunha. Aberta a audiencia
a MM Juiza passou a analisar a prisao dos denunciados. Em vista dos autos observei que os reus se
encontram presos preventivamente desde o dia 24 de marco de 2019 por ter cometido o crime de roubo
qualificado, delito previsto no Artigo 157, 2o, II e 2a-A, I, do CPB. Verifico que efetivamente nao deixaram
de subsistir as hipoteses que levaram este Juizo a decretar a custodia preventiva dos reus, qual seja a
garantia da ordem publica e conveniencia da instrucao criminal, tendo em vista que relatam os autos que
os denunciados praticaram o delito de roubo, mediante grave ameaca exercida com arma de fogo, tendo
adentrado na residencia da vitima e subtraido dela a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e mais dois
aparelhos de celular da marca sansung, alem disso, foram reconhecidos pela vitima na delegacia.
Contudo, a Recomendacao Conjunta no 01/2018 CJRMB/CJCI dispoe sobre a necessidade de
observancia do Principio constitucional da razoavel duracao do processo em processos criminais de
presos provisorios nos seguintes termos: "... a todos os Juizes de competencia criminal no Estado do
Para, para que observem o prazo maximo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusao da instrucao
criminal em processos que envolvem reus presos provisorios." Assim, estando os reus presos desde o
mes de marco de 2019, que estao sendo conduzidos pela SUSIPE para as audiencias designadas por
este Juizo e que para esta audiencia eles compareceram, mas a testemunha de defesa nao foi intimada,
que os reus nao colaboraram para as redesignacoes das audiencias, verifico que configura excesso de
prazo. Diante disso, em atendimento a Recomendacao Conjunta no 01/2018 - CJRMB/CJCI, configurado o
excesso de prazo da prisao do reu e sendo a liberdade a regra e a prisao a excecao, concedo a
LIBERDADE PROVISORIA CONDICIONADA de BRUNO DAS CHAGAS PONTES, RG n7237128-PC/PA
e BRUNO MATOS CONCEICAO, RG n8048824 PC/PA, o que faco com fundamento no art. 310,  unico,
c/c o artigo 350 ambos do Codigo de Processo Penal, mediante as seguintes obrigacoes: 1- Comunicar
qualquer mudanca de endereco; 2 - Nao cometerem ilicitos penais; 3- Nao se ausentarem da Comarca
onde residem por mais de 30 dias sem informar o local onde possam ser encontrados; 4- comparecimento
periodico em juizo (todo dia 10 de cada mes), ate ulterior deliberacao para informar e justificar atividades;
5- Proibicao de acesso ou frequencia a bares, boates e congeneres; 6- Recolhimento domiciliar no periodo
noturno, a partir das 20hrs e nos dias de folga. LOGO QUE OS REUS FOREM SOLTOS, TEM QUE
COMPARECER, URGENTEMENTE, ATE O DIA 11/11/2019, AO JUIZO DA COMARCA DE SAO
CAETANO DE ODIVELAS PARA PRESTAR COMPROMISSO. CASO OS REUS DESCUMPRAM
QUAISQUER DAS CONDIC"ES IMPOSTAS, ESTE JUIZO REVOGARA A LIBERDADE. Lavrem-se os
Termos de Comparecimento, sob pena de revogacao do beneficio ora concedido. Expeca-se ALVARA DE
SOLTURA, salientando no mesmo que os reus deverao ser colocados em liberdade exceto se por outro
motivo nao estiverem presos. Redesigno a audiencia para o dia 03 de marco de 2020, as 12horas.
Intimados os presentes. E de tudo, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai
devidamente assinada por todos. Juiza de Direito: _____________________________________
Denunciado: ________________________________________ Denunciado:
________________________________________ AV.SAO BENEDITO, S/N, CENTRO, CEP. 68775-000,
FONE 3767-1204 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 00025054220198140095 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALDINEIA MARIA MARTINS
BARROS Acao: Termo Circunstanciado em: 07/11/2019 AUTOR DO FATO:LUIZ OTAVIO BRAGA DIAS
VITIMA:O. J. D. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE
SAO CAETANO DE ODIVELAS PROCESSO No: 0002505-42.2019.8.14.0095 TCO -ART. 139 DO CPB
TERMO DE AUDIENCIA PRELIMINAR Aos sete (07) dias do mes de novembro (11) do ano de dois mil e
dezenove (2019), as 10h00, nesta Cidade e Comarca de Sao Caetano de Odivelas/PA, no predio do
Forum, onde presentes se encontravam a MM Juiza de Direito Titular desta Comarca, Dra. ALDINEIA
MARIA MARTINS BARROS. Presente o(a) autor(a) do fato LUIZ OTAVIO BRAGA DIAS, CTPS No 69.470,
SERIE 00069/PA. Presente a vitima OLGA JAMILA DUARTE, RG no 1881597, 4a VIA, PC-PA,
acompanhada de advogada Dra. MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES, OAB-PA 13.118.
Aberta a audiencia a vitima propoe que o autor do fato se retrate no local do fato. O autor do fato se
compromete a realizar a retratacao no local do fato em data e hora que o mesmo esteja juntamente com
seus amigos para um jogo de futebol, com previa ciencia a vitima para que esta compareca no local.
DELIBERACAO: Tendo em vista as informacoes prestadas pelas partes e de que o autor do fato se
compromete a realizar a retratacao, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que seja realizada a
retratacao nos termos acima mencionados e posteriormente comprovado nos autos. Intimados os
presentes. E de tudo, para constar, lavrou-se a presente ata, que lida e achada. Juiza de Direito:
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Autor
do
F a t o : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _


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