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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA ESCRIVA(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0435/2019 Processo 1000806-11.2018.8.26.0447 (apensado ao processo 1000325-82.2017.8.26.0447) - Cumprimento de sentenca Alimentos - D.L.C. - G.R.S. - Vistos. Trata-se o presente de cumprimento de sentenca oriundo da acao de Investigacao de Paternidade distribuida sob no 1000325.82.2017.8.26.0447, em que o alimentante foi citado por edital, tendo-lhe sido nomeado Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2983 Curador Especial. Neste incidente o alimentante foi intimado para pagamento, na pessoa de seu Curador Especial, pois ainda tratava-se de alimentos provisorios. As fls. 131/132 foi comunicada a prisao civil do alimentante. Manifestacao do exequente as fls. 140/141 e do Dr. Curador a fl. 146. Decido. Indefiro o pedido de fls. 140/141. Ja houve a nomeacao de Curador Especial para defender os interesses do alimentante, sendo desnecessaria nova nomeacao; considerando que o alimentante foi citado e intimado por edital e pelo Curador Especial nomeado, e que e o primeiro incidente de cumprimento de sentenca ajuizado em seu desfavor, entendo nao estar configurado o delito previsto no artigo 244 do CP. Aguarde-se o cumprimento da pena imposta para o alimentante ou entao, eventual pagamento, observando-se o debito apontado a fl. 142. Intimem-se. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERNANDES (OAB 244683/SP), FERNANDO MARIGLIANI FILHO (OAB 378610/SP) Criminal Distribuidor Criminal RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE PINHALZINHO EM 26/06/2019 PROCESSO : 1500162-74.2019.8.26.0447 CLASSE : BOLETIM DE OCORRENCIA CIRCUNSTANCIADA BO : 5023541/2019 - Pinhalzinho AUTOR : J.P. INFRATOR : E.S.B.F. VARA: VARA UNICA 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA ESCRIVA(O) JUDICIAL KATIA REGINA SATO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0400/2019 A.M Processo 0000196-94.2017.8.26.0447 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Gabriel Goncalves e outro - Vistos. Observo que o (a)(s) patrono (a)(s) nomeado (a)(s) foi (ram) intimado (a)(s) de todos os atos processuais realizados nesta Instancia pela imprensa oficial, desta forma INTIME-SE a (s) defesa (s), pelo DJE, acerca do v. acordao de fls. 264/269 e da determinacao de fl. 280. Nao havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o transito em julgado para a defesa, COMUNICANDO-SE ao Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo. Na sequencia, voltem conclusos para ulteriores deliberacoes. Int. - ADV: VANDA DE FATIMA BUOSO (OAB 94434/SP), VITOR CAMARGO MANGOLIM (OAB 310273/SP) Processo 0000275-44.2015.8.26.0447 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - Pedro Adilio Poloni Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR PEDRO ADILIO POLONI, a pena de detencao, pelo prazo de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, em regime inicial aberto, a suspensao/proibicao de se obter a carteira nacional de habilitacao pelo prazo de 4(quatro) anos, em virtude da conduta tipica descrita no topo do artigo 302 da Lei 9.503/97. Substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em prestacao de servicos a comunidade e prestacao pecuniaria. Faculto ao denunciado responder ao restante do processo em liberdade, pois nao estao presentens os requisitos da prisao cautelar. Condeno o denunciado ao pagamento das custas e despesas processuais. Observe-se a assistencia judiciaria gratuita, uma vez que lhe foi nomeado Defensor pela Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo. Expecam-se as certidoes de honorarios advocaticios nos termos do Convenio DPE/OAB para essa especie processual. Oportunamente, com o transito em julgado, procedam-se as comunicacoes necessarias aos institutos de identificacao criminal, ao cartorio distribuidor local, ao Tribunal Regional Eleitoral, as autoridades de transito acerca do veredicto condenatorio (art. 295 da Lei 9.605/97), bem como intime-se o reu para entrega da carteira nacional de habilitacao em 48h (1o do art. 293 da Lei 9.605/97). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARA CAROLINE MORETO DE MIRANDA (OAB 370074/SP) Processo 0000276-92.2016.8.26.0447 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Lesao Corporal - Sebastiao Eduardo Lopes Maciel - Vistos. 1. Os argumentos deduzidos pelo (a)(s) defensor (a)(s) as fls. 226/230 nao levam a rejeicao da peca acusatoria porque dizem respeito ao merito da acusacao, devendo ser apreciados no momento processual oportuno, apos a instrucao do feito. Observo que este nao e o momento processual adequado para relativizacao profunda das provas e indicios, nao sendo possivel a absolvicao sumaria do denunciado, sendo que qualquer duvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do (a)(s) denunciado (a)(s) - in dubio pro societatis; somente quando do julgamento vigorara o principio do in dubio pro reo. 2. Nao vislumbro a presenca de nenhuma hipotese de absolvicao sumaria art. 397 do C.P.P., e em termos de prosseguimento, designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o DIA 08 DE AGOSTO DE 2019, AS 14:20 HORAS. 3. INTIME (M)SE o (a)(s) reu (re)(s) ou requisite-o (a)(s), se for o caso. 4. INTIME-SE OU DEPREQUE-SE a oitiva das testemunhas. Caso seja deprecada a oitiva de testemunhas para outra comarca, encerrada a instrucao probatoria, abra-se vista dos autos as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentem memoriais escritos. 4.1. No caso de expedicao de carta precatoria para oitiva de testemunha que mora fora desta jurisdicao (art. 222 do Codigo de Processo Penal), INTIME-SE as partes da expedicao da carta precatoria, tornando-se desnecessaria a intimacao da data da audiencia no juizo deprecado, nos termos da Sumula 273 do Superior Tribunal de Justica. 4.2. Os militares deverao ser REQUISITADOS a autoridade superior, nos termos do art. 221, 2o do CPP. 4.3. Caso alguma testemunha seja funcionario publico, COMUNIQUE-SE o chefe da reparticao em que servirem, com a indicacao do dia e da hora marcados, nos termos do art. 221, 3o do CPP. 5. De-se CIENCIA ao M.P. e a (s) Defesa (s) do teor desta decisao, bem como para que comparecam na audiencia aprazada. 6. PROVIDENCIE a Serventia a juntada da folha de antecedentes atualizada do denunciado(a) bem como todas as certidoes que nela constarem antes da audiencia ora designada, se necessario. Int. - ADV: ILKA ALESSANDRA GREGORIO (OAB 315919/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2984 Processo 1500089-39.2018.8.26.0447 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Contravencoes Penais - HELOISA HELENA PEREIRA RIBEIRO - - Moacir Pires de Andrade Junior - Vistos. Considerando que as partes desistiram da testemunha Roberto Carlos Neves da Silva, e que o processo ja foi instruido e aguarda memoriais, OFICIE-SE o Juizo deprecado - Vara Descentralizada do Pinheirinho (n. 0002895-58.2019.8.16.0191), solicitando a devolucao da carta precatoria, independente de cumprimento - fls. 190/192. Serve o presente como oficio. Int (NOTA DE CARTORIO : Carta precatoria devolvida em fls. 203/210). - ADV: ROBERTO APARECIDO FERNANDES (OAB 244683/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP) Processo 1500089-39.2018.8.26.0447 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Contravencoes Penais - HELOISA HELENA PEREIRA RIBEIRO - - Moacir Pires de Andrade Junior - Nos termos do art. 196 das NJCGJ , faco vista aos reus

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