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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 17
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE
JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
55-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015201-44.2019.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS.
REFERENTE: DECISAO ANEXADA AO EVENTO 04 - ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE
PALMAS NUMERO: 0005480-29.2019.827.2729.
AGRAVANTE: FLAVIO NEGREIROS ALVES.
ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO/GEDEON BATISTA PITALUGA
JUNIOR.
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
1o INTERESSADO: ANTONIO IANOWICH FILHO
ADVOGADO: ANTONIO IANOWICH FILHO
2o INTERESSADO: DANILO PARENTE BARROS
ADVOGADO: MAYSA OLIVEIRA/PEDRO HENRIQUE HOLANDA AGUIAR FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
56-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0016287-50.2019.827.0000 - PRIORIDADE DE
ATENDIMENTO.
ORIGEM: COMARCA DE ARRAIAS.
REFERENTE: ACAO DECLARATORIA DE COMPROVACAO DE DEPENDENCIA ECONOMICA C/C
PENSAO POR MORTE No 0001143-28.2017.827.2709 DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE ARRAIAS.
APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV
TOCANTINS/ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: MARIA BENTO OLIVEIRA.
ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
57-APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0015997-35.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER No 0003154-33.2018.827.2729, JUIZO DA 2a VARA DA
FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: MARIA ONEIDE BATISTA VIANA.
ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA.
APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS/ESTADO DO
TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JOAO RODRIGUES FILHO.

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