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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
853Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: FRANCISCO ALBUQUERQUE ALENCAR (OAB 3952/CE) - Processo 0066416-80.2018.8.06.0064 (processo principal 
0007531-73.2018.8.06.0064) - Restituicao de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - REQUERENTE: Luis Garcia Martins - 
Intimo Vossa Senhoria, na qualidade de advogado do acusado, acerca da sentenca de fls. 12/13, no qual foi extinguido o feito 
sem julgamento de merito, ante a ilegitimidade do requerente, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. 10
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA DEBORA MORENO COSTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0355/2018
ADV: CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA (OAB 29999/CE) - Processo 0006587-08.2017.8.06.0064 (processo principal 
0006533-42.2017.8.06.0064) - Liberdade Provisoria com ou sem fianca - Lesao Corporal - REQUERENTE: Renato Rosa da 
Silva - Intimo Vossa Senhoria na qualidade de advogado do acusado, acerca da sentenca de fls. 21, na qual o MM. Juiz declarou 
perda de objeto do presente pedido de liberdade provisoria, razao por que foi decretada a extincao, nos termos do art. 659 do 
CPP.
COMARCA DE CAUCAIA - VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRUNO FONTENELLE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANNE MARGARET LIMA RIBEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0175/2018
ADV: ANTONIO AUGUSTO MOREIRA SILVA (OAB 7025/CE) - Processo 0000931-85.2008.8.06.0064 - Acao Penal de 
Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - VITIMA: Francisco de Souza Monteiro - REU: Antonio Marcos Abreu de Oliveira e 
outro - Julgamento Data: 31/01/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DO JURI DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRUNO FONTENELLE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANNE MARGARET LIMA RIBEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0176/2018
ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE) - Processo 0000092-11.2018.8.06.0064 - Acao Penal de 
Competencia do Juri - Homicidio Qualificado - VITIMA: Francisco Neirton Matias da Silva - INDICIADO: Mateus Carneiro de 
Almeida - Ante o exposto, com fulcro no art. 413 do Codigo de Processo Penal, hei por bem PRONUNCIAR o acusado Mateus 
Carneiro de Almeida, vulgo Catraca nas sancoes do artigo 121,  2o, incisos I e IV c/c artigo 14, II, ambos do Codigo Penal 
patrio, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Juri Popular. Os autos noticiam que o acusado encontra-se preso, havendo 
informacoes prestadas pelas testemunhas no sentido de que e pessoa bastante perigosa na localidade onde reside, bem como 
de seu envolvimento em outros delitos, razao pela qual a manutencao de sua prisao cautelar se faz necessaria como uma forma 
de impedir que em liberdade pratique novos delitos. Assim, mantenho a sua prisao cautelar como garantia da ordem publica. 
Intime-se o pronunciado pessoalmente, na forma legal. Demais intimacoes necessarias. Transitada em julgado esta decisao, 
abram-se vistas as partes, inicialmente o MP, seguindo-se da defesa, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, 
requerendo o que entenderem pertinente nos termos do artigo 422 do CPP. Expediente atinente para viabilizacao do julgamento. 
Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se. Caucaia, 16 de outubro de 2018.
COMARCA DE CEDRO - VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CEDRO
JUIZ(A) DE DIREITO RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSE ROBERTO DE SOUZA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0060/2018
ADV: ANA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 39539/CE) - Processo 0000365-81.2018.8.06.0066 - Procedimento Comum - 
Contratos Bancarios - REQUERENTE: Lucineide Marques da Silva - REQUERIDO: Lojas Movelar - Com base no art. 203,  4o 
do CPC e Portaria no 07/2013 deste juizo, intime-se o(a/s) advogado(a/s) do(a/s) parte autora para replicar a contestacao de fls. 
20/31, no prazo de 15 dias.
ADV: JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 24754/CE), ADV: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO (OAB 
23997/CE) - Processo 0000704-40.2018.8.06.0066 - Procedimento Comum - Salario-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: 
HAVILA INGRID DE OLIVEIRA LIMA - REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - intime-se o(a/s) 
advogado(a/s) do(a/s) parte autora para replicar a contestacao de fls. 23/26 no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: JOSE IRAN DOS SANTOS (OAB 12315-A/CE), ADV: JOAO DA COSTA SIEBRA (OAB 22357-0/CE), ADV: HELMO 
ROBERIO FERREIRA DE MENESES (OAB 28609-X/CE) - Processo 0005894-86.2015.8.06.0066 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Latrocinio - AUTOR: Ministerio Publico Estadual - RE: Denismar Borges de Oliveira - Jeronimo Borges de Oliveira - 
Conforme disposicao expressa na Portaria no 07/2014 da lavra deste Juizo c/c Art. 203  4o do CPC, pratiquei o seguinte ato: 
Ficam intimados os Advogados do reu, Dr. JOAO DA COSTA SIEBRA - OAB/CE n o 22.357 e Dr. HELMO ROBERIO FERREIRA 
DE MENEZES - OAB/CE no 28.609, bem como os advogados da re, Dr. JOSE IRAN DOS SANTOS - OAB/CE no 12.315 e Dr. 
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