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Diário AC - TRE

Ano 2019, Numero 050,                                                          -Rio Branco, quinta-feira, 21 de marco de 2019                                                                                          
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Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, 
que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-ac.gov.br
Registre-se. Cumpra-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral do teor da sentenca.
Transitado em julgado, proceda-se as anotacoes necessarias.
Apos arquive-se.
Xapuri-AC, 20 de marco de 2019
LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO
JUIZ ELEITORAL DA 2a ZONA
Autos PRESTACAO DE CONTAS (PC) no 23-74.2018.6.01.0002
Protocolo No 2.475/2018
Requerente MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO  MDB
Direcao Municipal de Xapuri  AC
Advogado VANDRE DA COSTA PRADO  OAB/AC 3.880
Presidente SEBASTIAO TRAJANO DA SILVA
Tesoureiro ERIVELTON SOARES DA CRUZ
Assunto PRESTACAO DE CONTAS. PARTIDO POLITICO. ORGAO DE DIRECAO MUNICIPAL. ELEICOES 
2018.
SENTENCA
Trata-se de prestacao de contas de campanha eleitoral relativa as Eleicoes 2018 do MOVIMENTO 
DEMOCRATICO BRASILEIRO  MDB, do municipio de Xapuri-AC, entregue no prazo determinado no Art. 52 da 
Resolucao TSE no 23.553/2017, para analise e julgamento.
Devidamente recebidas, apos exame tecnico preliminar, foi emitido o parecer tecnico conclusivo a fl. 44, que 
manifesta-se pela aprovacao das contas apresentadas.
Instado a sem manifestar, o Ministerio Publico Eleitoral, em parecer de fls. 45/47, acompanhando o parecer 
tecnico, pugna pela aprovacao das contas.
E o breve relatorio. Decido.
Apreciadas as contas a luz das normas estabelecidas pela Lei no 9.504/97 e pela resolucao TSE no 23.553/2017, 
verifica-se que foram apresentados os documentos obrigatorios para analise e julgamento.
Outrossim, observa-se que as contas se processaram em conformidade com as prescricoes normativas, 
formalmente regular e com ausencia de impropriedades e irregularidades relevantes que afetem a sua 
aprovacao.
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