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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
934Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
efetuou o pagamento do preco correspondente; 2) a autora e um dos agentes credores da re, e foi apurado em seu favor 
credito no valor de R$ 471.017,43. A autora postula a condenacao da re ao pagamento no valor atualizado ate a data do 
ajuizamento da acao, ou seja, R$ 471.017,43, com incidencia de juros de mora. A peticao inicial foi instruida com documentos 
(fls. 17/175). A re foi citada (fl. 236) e nao apresentou contestacao. Decretada a revelia do requerido e determinado que o autor 
se manifestasse sobre provas a produzir, tendo este aduzido nao ter outras provas a produzir, fls. 264. Anunciado o julgamento 
do feito. E o relatorio. Decido. A parte promovida, citada, nao apresentou qualquer resposta, dando pouco caso a acao que lhe 
foi proposta, ou pelo menos lhe admitiu tacitamente a procedencia. Bem por isso confirmou sua negligencia, sua contumacia e 
seu desinteresse para com os destinos do processo. Diante de tal omissao, restou decretada sua revelia, que tem como efeito 
principal a presuncao de veracidade dos fatos afirmados pela autora na inicial, mas nao a obrigatoria procedencia do pedido. 
Isto porque dita presuncao de veracidade e relativa, devendo ser sopesada com os demais elementos existentes nos autos. 
O pedido e procedente, pelos motivos que passo a expor. A autora comprovou a existencia de credito em seu favor, devido 
pela re. Ela juntou aos autos declaracao proferida pela Camara de Comercializacao de Energia Eletrica - CCEE que confirma 
a existencia da referida relacao juridica (fl. 166). A re, por sua vez e apesar de citada, nao produziu prova no sentido de 
demonstrar o pagamento da referida quantia. A prova em questao e documental. Portanto, deveria ter sido demonstrada com a 
contestacao, nos termos do art. 373, inciso II, e 434 do CPC. Foram demonstrados pela autora, portanto, a obrigacao da re e o 
respectivo inadimplemento. Nesse passo, a prova documental produzida com a peticao inicial comprova a prestacao do servico 
fornecido pela autora, razao pela qual se impoe a procedencia do pedido a fim de evitar enriquecimento ilicito a re (CC, art. 884). 
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO (art. 487, I, do 
CPC), e, consequentemente, CONDENO a parte re ao pagamento da quantia de R$ 471.017,43 (quatrocentos e setenta e um 
mil, dezessete reais e quarenta e tres centavos), a ser devidamente atualizado e com incidencia de juros de 1% (um por cento) 
ao mes, desde o periodo de apuracao (15.02.2013), ate a data do efetivo pagamento. Condeno a re ao pagamento de custas 
e despesas processuais, de comprovado desembolso nos autos, bem como honorarios advocaticios, que fixo em 10% sobre o 
valor da condenacao, atualizado ate a data do efetivo pagamento. P.R.I.
ADV: NEI CALDERON (OAB 33485/CE) - Processo 0036682-95.2013.8.06.0117 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 
Contratos Bancarios - EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A - EXECUTADO: K/2 Comercio e Representacao de Tecidos Ltda e 
outros - Trata-se de acao de execucao de titulo extrajudicial, intentada por Banco do Brasil S/A em face de K2 Comercio e 
Representacao de Tecidos Ltda - ME, Alicia de Aquino Vasconcelos e Marcelo Aires Monteiro. Realizadas tentativas de citacao 
dos executados sem sucesso (fls. 75 e 152). Indeferido o pedido de realizacao de penhora (fl. 241). Intimado o autor, por 
meio de seu patrono, para informar o endereco atualizado dos demandados, nao houve manifestacao (fl. 247). A parte autora, 
intimada para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, silenciou (fls. 252 e 254). Decido. Segundo o artigo 485, III 
do Codigo de Processo Civil - CPC, o processo sera extinto sem resolucao de merito quanto por nao promover os atos e as 
diligencias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Assim sendo, dada a inercia autoral, que 
nao promove o andamento do feito ha quatro meses, julgo o processo extinto sem resolucao de merito, nos termos do artigo 
485, III do Codigo de Processo Civil. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorarios ante a nao formacao do contraditorio. 
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA PIMENTA FREITAS PINTO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JODY IGOR FERNANDES MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0434/2018
ADV: ANTONIO VALDIR DE ALMEIDA (OAB 8506/CE) - Processo 0013796-29.2018.8.06.0117 - Procedimento Comum - 
Obrigacoes - REQUERENTE: Jose Wilson Mariano - Intimem-se as partes para comparecerem a audiencia de Conciliacao a 
se realizar dia 11/03/2019 as 09h30, na sala de audiencias do CEJUSC. Fica advertido o autor/reu que o nao comparecimento 
injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado 
com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do 
Estado, conforme preceitua o  8o do art. 334 do NCPC.Fica advertido que autor/reu devera comunicar ao Juizo, atraves de 
peticao apresentada com 10 dias de antecedencia, contados da data da audiencia, se houver desinteresse na autocomposicao 
(5o do art. 334 do NCPC). Salienta-se, que o prazo para contestar sera contado da data da juntada do protocolo em caso de 
pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao ou de mediacao nos termos do art. 335, II, CPC.
ADV: MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 8667/CE) - Processo 0016562-89.2017.8.06.0117 - 
Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Delfa Industria e Comercil de Acessorios do Vestuario 
Ltda. - Intimem-se as partes para comparecerem a audiencia de Conciliacao a se realizar dia 18/02/2019, as 09:00h, na sala de 
audiencias do CEJUSC, no Forum local. Fica advertido o autor/reu que o nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a 
audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento 
da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado, conforme preceitua o  8o 
do art. 334 do NCPC.Fica advertido que autor/reu devera comunicar ao Juizo, atraves de peticao apresentada com 10 dias de 
antecedencia, contados da data da audiencia, se houver desinteresse na autocomposicao (5o do art. 334 do NCPC). Salientase, que o prazo para contestar sera contado da data da juntada do protocolo em caso de pedido de cancelamento da audiencia 
de conciliacao ou de mediacao nos termos do art. 335, II, CPC.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0016980-90.2018.8.06.0117 - Procedimento Comum - 
Obrigacoes - REQUERIDO: Magazine Luiza S/A e outro - Intimem-se as partes para comparecerem a audiencia de Conciliacao 
a se realizar dia 11/03/2019 as 10h00, na sala de audiencias do CEJUSC. Fica advertido o autor/reu que o nao comparecimento 
injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado 
com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do 
Estado, conforme preceitua o  8o do art. 334 do NCPC.Fica advertido que autor/reu devera comunicar ao Juizo, atraves de 
peticao apresentada com 10 dias de antecedencia, contados da data da audiencia, se houver desinteresse na autocomposicao 
(5o do art. 334 do NCPC). Salienta-se, que o prazo para contestar sera contado da data da juntada do protocolo em caso de 
pedido de cancelamento da audiencia de conciliacao ou de mediacao nos termos do art. 335, II, CPC.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0016980-90.2018.8.06.0117 - Procedimento Comum - 
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