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Diário RO - Justiça

35DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
insuficientes.As supostas qualidades pessoais favoraveis a soltura, 
tais como a existencia de endereco certo e suposto exercicio de 
atividades laborais licitas nao se sobrepoem a necessidade da 
custodia, quando essa for fundamentada nos pressupostos e nos 
fundamentos do art. 312, caput, do Codigo de Processo Penal, 
e houver, como no caso, a indicacao de elementos concretos 
habeis a justificar a imprescindibilidade da segregacao, conforme 
demonstrado acima.Ressalta-se, por fim, o MERITO sobre o delito 
praticado pelo requerente sera anlisado no decorrer da instrucao. 
Do exposto, a luz dos fundamentos acima declinados, indefiro a 
pretensao de revogacao da prisao preventiva em favor de ELIMAR 
ALVES DAMASCENO. Ciencia ao Ministerio Publico e aos 
Advogados do requerente. Porto Velho-RO, segunda-feira, 14 de 
janeiro de 2019. Enio Salvador Vaz Juiz de Direito.
Gisa Carla da Silva Medeiros Lessa
Diretora de Cartorio
1a VARA CRIMINAL 
1o Cartorio Criminal
Sugestoes ou reclamacoes, facam-nos pessoalmente
ao Juiz ou contate-nos via internet
Endereco eletronico:
Escrivao: [email protected]
Proc.: 0008802-23.2018.8.22.0501
Acao:Excecao da Verdade (Criminal)
Excipiente:Marcia Regina Pini
Advogado:Marcia Regina Pini (OAB/RO 53)
Excepto:Everson Antonio Pini Junior
Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1.501)
DESPACHO:Vistos. Designo audiencia de instrucao da presente 
excecao da verdade para o dia 21 de fevereiro de 2019, as 8h15min. 
Intime(m)-se. Requisite(m)-se e/ou depreque (m)-se, se for o caso. 
Diligencie-se, pelo necessario. Porto Velho-RO, quarta-feira, 29 de 
agosto de 2018.Francisco Borges Ferreira Neto Juiz de Direito
Elia Massumi Okamoto
Diretora de Cartorio
2a VARA CRIMINAL 
2o Cartorio Criminal
EDITAL DE CITACAO 
Prazo: 15 (quinze) dias
Proc.: 0001981-08.2015.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Paulo Sergio de Oliveira Rosas, Anderson Alves da 
Costa
DE: ANDERSON ALVES DA COSTA, brasileiro, solteiro, pedreiro, 
rG no 1095075 SSP/RO, filho de Palmira Alves da Csota e Juraci 
Alves de Santana, nascido em 30/06/1989, residente Rua Beira 
Rio, no 2731, Bairro Tucumanzal, nesta cidade. TEL: 9-9251-4039;. 
Atualmente em local incerto e nao sabido. 
Capitulacao: Art. 155,  1o e 4o, inciso IV do Codigo Penal.
FINALIDADE: Citar o(s) acusado(s) acima qualificado(s) para 
responder a acusacao que lhe foi imputada nos termos da denuncia 
anexa, apresentando resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez) 
dias, quando podera arguir preliminares e alegar tudo o que 
interesse as suas defesas, oferecer documentos e justificacoes, 
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, o que 
devera ser feito por meio de advogado. Declarando o(s) acusado(s) 
nao ter(em) defensor nem condicoes financeiras para constitui-lo, 
ser-lhe-a entao nomeado para sua defesa o Defensor Publico da 
Comarca, que atua nesta Vara. 
OBSERVACAO: O(s) acusado(s), nao tendo defensor, podera 
(ao) comparecer na sede do Juizo, dentro do prazo estabelecido, 
munido dos documentos, justificacoes, provas pretendidas e rol 
de testemunhas com suas qualificacoes, a fim de que o Defensor 
Publico da Vara responda a acusacao. A Defensoria Publica fica 
localizada a Rua Padre Chiquinho, 913, Bairro Pedrinhas (proximo 
ao Supermercado Aragao - Esplanada das Secretarias), Porto 
Velho/RO, no horario das 7:30 as 13:30 horas.
Sede do Juizo: Forum Criminal Des. Fouad Darwich Zacharias, Av. 
Rogerio Weber, 1872, Centro, Porto Velho - Forum Criminal-RO, 
78916050.
Proc.: 0000079-06.2018.8.22.0601
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Cassius Dirceu de Sousa
Advogado:Jeremias de Souza Leite (OAB/RO 5104)
FINALIDADE:Intimar o advogado para audiencia de instrucao 
e julgamento para o dia 11de abril de 2019, as 11h45min e do 
DESPACHO.
DESPACHO:Vistos. Ante o ingresso voluntario no feito, ordeno a 
retomada da marcha processual.A denuncia ja foi recebida e nao 
vislumbro na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipoteses 
do artigo 397, do Codigo de Processo Penal.O recebimento da 
denuncia pressupoe a presenca dos requisitos do artigo 41, do 
Codigo de Processo Penal, e a existencia de lastro probatorio 
suficiente (justa causa) para deflagracao de acao penal pelo(s) 
delito(s) imputado(s).POR ISSO, designo audiencia de instrucao 
e julgamento para o dia 11de abril de 2019, as 11h45min.
Relativamente a prisao cautelar, verifico que pode ser revogada, 
posto que, agora, o acusado constituiu Defensor e ingressou 
formalmente no feito, alegando endereco fixo e possuir ocupacao 
licita. O fato de o acusado ter ingressado voluntariamente no feito 
evidencia que esta disposto a submeter-se a persecucao penal, 
fazendo desaparecer o fundamento legal que ensejou a decretacao 
da medida extrema, qual seja, assegurar a aplicacao da lei penal 
e propiciar o desenvolvimento valido e regular da presente acao 
penal. POR ISSO, com fundamento no artigo 316, do Codigo 
de Processo Penal, revogo a DECISAO que decretou a prisao 
preventiva do acusado Cassius Dirceu de Sousa. No entanto, 
devera o denunciado, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos 
comprovante de endereco atualizado, bem como firmar, em cartorio, 
termo de comprometimento de comparecimento em audiencia.
Lavre-se o respectivo termo e tome-se o compromisso do acusado. 
Recolha-se o respectivo MANDADO de prisao.Cientifique-se o 
Ministerio Publico. Diligencie-se, pelo necessario. Intime(m)-se. 
Porto Velho-RO, sexta-feira, 11 de janeiro de 2019.Pedro Sillas 
Carvalho Juiz de Direito.
Proc.: 0012268-25.2018.8.22.0501
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Solto)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Denunciado:Fabio de Souza Vaz
Advogado:Eduardo Belmonth Furno (OAB/RO 5539)
FINALIDADE:Intimar o advogado para audiencia de instrucao e 
julgamento para o dia 25 de abril de 2019, as 11h00min.
DESPACHO:Vistos. A denuncia ja foi recebida e nao vislumbro 
na(s) resposta(s) do(s) acusado(s) alguma das hipoteses do artigo 
397, do Codigo de Processo Penal.O recebimento da denuncia 
pressupoe a presenca dos requisitos do artigo 41, do Codigo de 
Processo Penal, e a existencia de lastro probatorio suficiente (justa 
causa) para deflagracao de acao penal pelo(s) delito(s) imputado(s). 
POR ISSO, declaro saneado o processo e designo audiencia de 
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