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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  109
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Cavalcante Dantas, Chefe do Cartorio, digitei o presente termo, que vai por mim assinado.
Tiago Casado Cavalcante Dantas
Chefe do Cartorio Eleitoral da 34a ZE 
DESPACHO 
1. Intime-se o (a) devedor (a) para pagar a quantia devida, explanada na planilha atualizada de fl. 47, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena 
de multa no percentual de 10% sobre o valor devido e de honorarios de advogado de 10%, consoante art. 523, 1o, do NCPC. Efetuado o 
pagamento parcial no prazo aqui previsto, a multa e os honorarios incidirao sobre o restante (art. 523,  2o, do NCPC).
2. Transcorrido o mencionado prazo sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, 
independente de penhora ou nova intimacao, apresente nos proprios autos sua impugnacao, nos termos do art. 525 do NCPC.
3. Ressalte-se, contudo, que tal impugnacao nao tem, em regra, efeito suspensivo (art. 525,  6o, do NCPC), nao impedindo a pratica de 
atos executivos. Portanto, sem o pagamento voluntario, acresca-se aos calculos a multa e honorarios mencionados no item "1", e, assim, 
promova-se a penhora. Esta, inicialmente, devera ser feita por meio do sistema Bacenjud, pois o dinheiro, seja em especie, em deposito ou 
aplicado em instituicao financeira, passou a ser o primeiro bem na ordem de preferencia sobre o qual deve recair a penhora (ex vi o art. 
835, I, do NCPC).
4. Assim, havendo noticia da existencia de ativo, determino o bloqueio da importancia do valor do debito, procedendo-se a penhora com a 
transferencia dos valores para conta judicial, a disposicao deste Juizo, intimando-se o executado para ciencia, por meio de seu patrono 
constituido nos autos ou, caso nao o tenha, pessoalmente, via postal (art. 841,  1o e 2o do NCPC).
Intimem-se. Cumpra-se.
Teotonio Vilela/AL, 21 de fevereiro de 2018.
Livia Maria Mattos Melo Lima
Juiza Eleitoral da 34a Zona
INTIMACAO BLOQUEIO JUDICIAL
Processo: 293-43.2016.6.02.0034 (PC - Prestacao de Contas)
Interessado(a): ALECKSANDRO DOS SANTOS
Advogados: Davi Antonio Lima Rocha (OAB/AL no 6640), Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho (OAB/AL no 7963), Henrique Correia 
Vasconcellos (OAB/AL no 8004) e Yuri Pontes Cezario (OAB/AL no 8609).
Nos termos do despacho, cujo teor segue transcrito abaixo, exarado pela MMa. Juiza Eleitoral desta 34a ZE, Dra. Renata Malafaia Vianna, 
ficam INTIMADAS as Partes, na pessoa de seu advogado constituido nos autos, do bloqueio do debito constante dos autos em epigrafe, por 
meio de penhora online (via BACENJUD), para, caso queira, apresentar manifestacao no prazo legal, nos termos dos artigos 847 e 854, 3o, 
ambos do CPC. 
Dado e passado nesta cidade de Teotonio Vilela -AL, aos 14 dias do mes de marco de dois mil e dezenove (2019). Eu, Tiago Casado 
Cavalcante Dantas, Chefe do Cartorio, digitei o presente termo, que vai por mim assinado.
Tiago Casado Cavalcante Dantas
Chefe do Cartorio Eleitoral da 34a ZE
DESPACHO 
1. Sem o pagamento voluntario, decorrido o prazo determinado no despacho de fl. 47-V, consoante certidao de fl. 49, acresca-se aos 
calculos, de fl. 44, multa e honorarios sobre o valor devido, conforme art. 523, 1o, do NCPC, e promova-se a pratica dos atos executivos, 
por meio de penhora. Esta, inicialmente, devera ser feita por meio do sistema Bacenjud, pois o dinheiro, seja em especie, em deposito ou 
aplicado em instituicao financeira, passou a ser o primeiro bem na ordem de preferencia sobre o qual deve recair a penhora (ex vi o art. 
835, I, do NCPC).
2. Assim, havendo noticia da existencia de ativo, determino o bloqueio da importancia do valor do debito, procedendo-se a penhora com a 
transferencia dos valores para conta judicial, a disposicao deste Juizo, intimando-se o executado para ciencia, por meio de seu patrono 
constituido nos autos ou, caso nao tenha, pessoalmente, via postal (art. 841,  1o e 2o do NCPC).
Teotonio Vilela, 11/02/2019.
Renata Malafaia Vianna
Juiza da 34a Zona Eleitoral
INTIMACAO BLOQUEIO JUDICIAL
Processo: 286-51.2016.6.02.0034 (PC - Prestacao de Contas)
Interessado(a): ANTONIO BARBOSA
Advogados: Davi Antonio Lima Rocha (OAB/AL no 6640), Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho (OAB/AL no 7963), Henrique Correia 
Vasconcellos (OAB/AL no 8004) e Yuri Pontes Cezario (OAB/AL no 8609).
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