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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

COSTA DOS SANTOS (OAB 224647/SP), ANA CAROLINA MELLO FREITAS DOS SANTOS (OAB 213119/SP) Processo 0001744-98.2004.8.26.0322 (322.01.2004.001744) - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade E.M.F. - R.L.P. - Vistos. Por ora, promova o advogado subscritor da peticao de fl.133, Dr. Belino Gatti Netto - OAB/SP no 75.798 a juntada aos autos de copia de instrumento procuratorio da parte requerente, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 189, Inc. II do Codigo de Processo Civil, a fim de possibilitar o seu acesso ao processo. Int. - ADV: BELINO GATTI NETTO (OAB 75798/ SP) Processo 0004058-51.2003.8.26.0322 (322.01.2003.004058) - Cumprimento de sentenca - Cooperativa de Credito Rural Linense ( Em Liquidacao ) - Darke da Cunha Peixoto - Certifico e dou fe que a r. Sentenca proferida a fl. 162, transitou em julgado na forma da Lei. - ADV: ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP), JOSE ANTONIO BORGUETTE DE OLIVEIRA (OAB 195213/SP), JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS (OAB 147458/SP) Processo 0004058-51.2003.8.26.0322 (322.01.2003.004058) - Cumprimento de sentenca - Cooperativa de Credito Rural Linense ( Em Liquidacao ) - Darke da Cunha Peixoto - Certifico e dou fe haver constatado que nao ha penhora realizada nestes. autos. Nada Mais. - ADV: JOSE ANTONIO BORGUETTE DE OLIVEIRA (OAB 195213/SP), JURANDIR RODRIGUES DE FREITAS (OAB 147458/SP), ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP) Processo 0004435-61.1999.8.26.0322 (322.01.1999.004435) - Cumprimento de sentenca - Improbidade Administrativa Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Roberto Pires da Silva - Ivanei Antonio Martins - - Silvio Henrique da Silveira Roman - Fazenda Publica do Municipio de Lins - Por ora, aguarde-se a transferencia do valor de R$150,58, solicitada as fls. 1265/1266. Int. Nada mais. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), ADEMIR SOUZA E SILVA (OAB 77291/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/SP), DANIELA RENATA FERRER DE MELLO (OAB 126280/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/SP), IVANEI ANTONIO MARTINS (OAB 384830/SP), MAYR GODOY (OAB 10900/SP) Processo 0016641-53.2012.8.26.0322 (322.01.2012.016641) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Luzia Oliveira Alves Ribeiro - Joao Calsavari Neto - - Aparecida Sueli Capitani Calsavari - - Serapiao Ribeiro da Silva - - Clarisse Xavier Ribeiro - Felicidade Ribeiro da Cruz - - Olinda Ribeiro de Oliveira - - Antonio Ribeiro da Silva - - Graca Ribeiro da Silva - - Dina Ribeiro da Silva - - MARIO ASSIS DE OLIVEIRA - - Maria Assis de Oliveira - - Milton Assis de Oliveira - - Aparecida Assis de Oliveira - - Elena Assis de Oliveira - - Jose Brandino - - Pedro Brandino - - Claudio Ribeiro da Silva - - Valter Ribeiro da Silva - Francisco Almeida Sobrinho - - Eduardo Goncalves de Lima - Procurador Seccional da Uniao - - Estado de Sao Paulo - Procuradoria Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1519 Geral do Estado de Sao Paulo - - PREFEITO MUNICIPAL DE LINS - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, julgo procedente o pedido com resolucao do merito nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil, na usucapiao extraordinario ajuizada contra JOAO CALSAVARI NETO, APARECIDA SUELI CAPITANI CALSAVARI e SUCESSORES DE SERAPIAO RIBEIRO DA SILVA E BELLIZA RIBEIRO DA SILVA para declarar o dominio de LUZIA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO sobre o imovel descrito no memorial descritivo de fl. 91, uma vez que todos os requisitos exigidos pela lei foram regularmente cumpridos. Apos o transito em julgado desta, expeca-se mandado ao Cartorio de Registro de Imoveis para matricular em nome dos autores os imoveis objetos da usucapiao, com as formalidades das Normas de Servicos da Corregedoria Geral da Justica, observado o disposto no artigo 9o, inciso II, da Lei no 11.331, de 25 de dezembro de 2002. Arbitro honorarios advocaticios nos termos do convenio DPE/OAB em 100% do valor (codigo 108) ao patrono da autora e a curadora especial (codigo 115), expedindo-se certidoes de honorarios. P. R. I. e C. - ADV: FLAVIA BEAZIM BURANELLO (OAB 369470/SP), BELINO GATTI NETTO (OAB 75798/SP), MARIA DE FATIMA CARDEAES PEIXOTO (OAB 120177/SP) Processo 0017781-59.2011.8.26.0322 (322.01.2011.017781) - Procedimento Comum Civel - Seguro - Alaide Eudalia de Souza - - Jose Ventura Sobrinho - - Mitiyo Abe - - Francisco Luiz da Silva - - Celso Ricardo da Silva - - Aparecido Pereira Joaquim - - Maria Aparecida Candido Cabanas - - Maria Aparecida da Silva Rodrigues dos Santos - - Leonor dos Santos Vieira - - Daiane Mirian Moraes Leite - - Mariza Sitsuko Koga da Silva - - Ailton de Carvalho - - Maria Salete Dias - - Maria Aparecida Salatini - - Luiz Berlato - - Regina Helena Teixeira - - Marilene Noronha de Campos - - Augusto Donizete Ferreira - - Joao Lucas Alves de Mattos - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Cumpra-se o r. Despacho de fl. 990. Int. Nada mais. (Fl.990 Aguarde-se ad cautelam o julgamento definitivo da C.Superior Instancia. Int. - ADV: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), GUILHERME LIMA BARRETO (OAB 215227/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI ESCRIVA(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0652/2019 Processo 0004716-84.2017.8.26.0322 (processo principal 0010739-22.2012.8.26.0322) - Cumprimento de sentenca Esbulho / Turbacao / Ameaca - Aes Tiete Sa - Antonio Marangao Filho - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias uteis, face ao contido na Certidao de Cartorio de fl. 101. Int. Nada mais. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP) Processo 1000398-70.2019.8.26.0322 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A - Laercio Freitas da Costa - - Maria Isabel de Lima Santos - Manifeste-se o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias uteis, face ao contido na Certidao de Cartorio de fl. 38. Int. Nada Mais. - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP) Processo 1002746-61.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Civel - Tratamento medico-hospitalar - Geni Santana Cantario - Centro de Atencao Integral A Saude Cais Clemente Ferreira Em Lins - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Gileno Jose Santana - Vistos, etc. Trata-se de acao de obrigacao de fazer, com pedido de tutela de urgencia para internacao em clinica psiquiatrica, ajuizada por Geni Santana Cantario de seu irmao interditado Gileno Jose Santana, do qual e Curadora, contra a Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e Centro de Atencao Integral a Saude Clemente Ferreira de Lins, e argumentou em suma, que seu irmao e portador de esquizofrenia paranoide CID 10 F 20.0, ja esteve internado em instituicoes psiquiatricas em Lins e em Botucatu, no ambiente familiar age com violencia fisica e verbal, com necessidade de intervencao de forca policial, o que dificulta sobremaneira a necessaria atencao e cuidados, necessitando de internacao em hospital especializado para que possa receber tratamento adequado. Pediu a concessao de liminar determinando a internacao de Gileno no Hospital Clemente Ferreira em Lins e com a peticao inicial apresentou os documentos de fls. 14/59. O Dr. Curador Geral exarou parecer favoravel a internacao (fls. 62/63). A vista da documentacao apresentada, demonstrando as diversas internacoes de Gileno, bem como as diversas condutas violentas perpetradas contra pessoas proximas, alem de relatorio medico-psiquiatrico, revelando a necessidade de tratamento em regime de internacao, e considerando ainda a gravidade dos fatos relatados na inicial, bem como do parecer favoravel do Dr. Curador Geral, antecipo os efeitos da tutela nos termos do artigo 300 do Codigo de Processo Civil e determino a internacao de Gileno Jose Santana no Hospital Clemente Ferreira em Lins, nos termos do Decreto no 24.559/34

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