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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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termos do Provimento 006/2008-CJRMB, do Provimento Conjunto no. 013/2018-CJRMB/CJCI e da Lei no.
11.706/08. Belem, 12 de novembro de 2019 Sergio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito PROCESSO:
00052816720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
---- Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: DENUNCIADO: C. M. F. J. Representante(s): OAB
9658 - FUAD DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO) VITIMA: A. B. S. R.

RESENHA: 12/11/2019 A 12/11/2019 - SECRETARIA DA 12a VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 12a
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00026895020198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:D. S. S. DENUNCIADO:RYAN MATHEUS
NEIVA TORRES Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . DELIBERACAO EM
AUDIENCIA: De-se vista dos autos a Defesa, seguido conclusos para sentenca, remetendo-os juntamente
com a certidao atualizada de antecedentes criminais do acusado. E nada mais havendo, dou este termo
como encerrado e conforme vai devidamente assinado por todos os presentes. Eu, ____, Analista
Judiciario, o digitei e subscrevi em 12.11.2019. PROCESSO: 00042969820198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINA VIDIGAL DE SOUZA
JORGE Acao: Procedimento Especial da Lei Antitoxicos em: 12/11/2019 DENUNCIADO:BRENDA
SUELEN LOBATO DA COSTA Representante(s): OAB 18714 - ISRAEL BARROSO COSTA
(ADVOGADO) OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) OAB 28367 LUCAS SOUZA LEITE (ADVOGADO) OAB 28414 - JOAO VICTOR CAVALCANTE BITTENCOURT
(ADVOGADO) OAB 28440 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . De ordem
do Dr. SERGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito, titular da 12a Vara Criminal da Capital, intimo
os Advogados: Dr. Israel Barroso Costa, OAB/PA no 18.714, Dr. Lucas Souza Leite, OAB/PA no 28.367,
Joao Victor Cavalcante Bittencourt, OAB/PA no 28.414 e Dr. Jorge Luiz Oliveira de Souza, OAB/PA no
28.440, patronos da re BRENDA SUELEN LOBATO DA COSTA, para apresentarem memoriais finais no
prazo de 05 (cinco) dias. Belem, 12/11/2019. Carlos Eduardo Correa da Silva. Auxiliar Judiciario da
Secretaria da 12a Vara Penal. PROCESSO: 00043835420198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINA VIDIGAL DE SOUZA JORGE Acao:
Procedimento Especial da Lei Antitoxicos em: 12/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:SCHELLISTHON
FREITAS VIEIRA CRUZ Representante(s): OAB 1590 - AMERICO LINS DA SILVA LEAL (ADVOGADO)
OAB 8283 - ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL (ADVOGADO) OAB 24782 - SAMIO GUSTAVO
SARRAFF ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 25052 - DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL
(ADVOGADO) OAB 26671 - MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM (ADVOGADO) . De ordem do Dr.
SERGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito, titular da 12a Vara Criminal da Capital, intimo os
Advogados: Dr. Americo Lins da Silva Leal, OAB/PA no 1590, Arthemio Medeiros Lins Leal, OAB/PA no
8283, Samio Gustavo Sarraf Almeida OAB/PA no 24.782, Debora Eleonora Dias da Silva Leal, OAB/PA no
25.052 e Matheus Caladrini Silva Graim, OAB/PA no 26.671, patronos do reu SCHERLLISTHON FREITAS
VIEIRA CRUZ, para apresentarem memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. Belem, 12/11/2019.
Carlos Eduardo Correa da Silva. Auxiliar Judiciario da Secretaria da 12a Vara Penal. PROCESSO:
00057371720198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019
DENUNCIADO:ANTONIO MARIA SOUZA VIANA Representante(s): OAB 13784 - THIAGO CUNHA DA
CUNHA (ADVOGADO) OAB 14220 - FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES
(ADVOGADO) OAB 21520 - BRUNO COSTA MENDONCA (ADVOGADO) OAB 22663 - IZABELLA
CRISTINA COSTA VIEIRA (ADVOGADO) OAB 22742 - MARILIA PEREIRA PAES (ADVOGADO) OAB
4378 - FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES (ADVOGADO) OAB 12982 - EDEN AUGUSTO
ANSELMO DE LIMA (ADVOGADO) OAB 25686 - KYLMER MARTINS VASQUES (ADVOGADO) OAB
25703 - DANIEL DIAS DAMASCENO (ADVOGADO) OAB 26942 - NELSON PEDRO BATISTA DAS
NEVES (ADVOGADO) OAB 27641 - RUI GUILHERME DE ALMEIDA DE SOUSA JUNIOR (ADVOGADO)
VITIMA:O. E. . DELIBERACAO EM AUDIENCIA: A vista do exposto, HOMOLOGO a proposta de
suspensao condicional do processo feita pelo Ministerio Publico e aceita pelo acusado. Suspendo o
processo pelo lapso temporal de dois anos, submetendo o acusado ao periodo de prova supracitado e as
condicoes impostas a teor do artigo 89, da Lei 9.099/95. Registra-se que a presente ata de audiencia
deixou de ser registrada no LIBRA na data de hoje tendo em vista problemas de operacionalizacao,
porem, sera registrada tao logo o problema seja solucionado. Ficando desde ja, ciente de que nao havera
concessao de beneficio de mesma natureza, se vier a ser processado por outro delito. Proceda-se as


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