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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 345 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040923-39.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0344644-88.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00421030 - AGTE: VALDECINO VIEIRA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA OAB/RJ-187173 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO OAB/RJ-131537 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO: Fica a parte agravante intimada a recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as custas processuais constantes da certidao retro, referentes ao presente recurso de Agravo de Instrumento, sob pena de expedicao de CERTIDAO DE DEBITO ao Departamento de Cobranca de Custas Judiciais deste Tribunal de Justica. id: 3163083 *** DGJUR - SECRETARIA DA 23a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. REMESSA NECESSARIA 0007402-51.2017.8.19.0061 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO Acao: 0007402-51.2017.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00688629 - AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 002. APELACAO 0013426-09.2016.8.19.0004 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0013426-09.2016.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00690777 - APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: NAYANA DE SOUZA CID ADVOGADO: FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA OAB/RJ-166545 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DECISAO: . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedentes os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorarios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condenacao suspensa pela gratuidade de justica. 003. APELACAO 0013805-79.2014.8.19.0210 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0013805-79.2014.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00425561 - APELANTE: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 APELANTE: VITOR DE ARRUDA JORGE ADVOGADO: MARCIO ROSSI RABELLO OAB/RJ-118300 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DECISAO: Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSACAO de fls. 508/510 - Indice Eletronico 000508 - nos termos do artigo 932, inciso I, do CPC/15, para extinguir o processo com resolucao do merito, na forma do artigo 487, III, 'b' do CPC/15. Ao final, de-se baixa a vara de origem. 004. APELACAO 0026145-58.2014.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0026145-58.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2016.00040393 - APELANTE: CRISTIANO SOUZA MARINHO APELANTE: EMANOELA RODRIGUES MARINHO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA JESUS OAB/RJ-179968 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A APELANTE: FOREST VILLE INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI OAB/RJ-107477 ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR OAB/RJ-122445 APELADO: OS MESMOS APELADO: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DECISAO: Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos da decisao do STJ, ate o julgamento dos Recursos Especiais no 1.635.428/SC e 1.498.484/DF, submetidos ao rito dos Recursos Repetitivos. 005. APELACAO 0028139-19.2017.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0028139-19.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00675236 - APELANTE: RENATO DA SILVA GOMES ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO OAB/RJ-152451 ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE OAB/RJ-116103 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DECISAO: Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justica formulado pelo autor.Diante do presente indeferimento, determino a intimacao da parte autora/apelante para providenciar o preparo devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao. 006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038543-43.2018.8.19.0000 Assunto: Promocao / Ascensao / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00397248 - IMPETRANTE: ELIEL SILVEIRA RAMOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES OAB/RJ-075966 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Diante da manifestacao do Impetrante (Doc. 000116), declaro extinto o processo sem resolucao de merito, na forma do art. 485, V, do Codigo de Processo Civil. De- se baixa. 007. APELACAO 0042924-38.2016.8.19.0203 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0042924-38.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00700014 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 APELADO: JOSE LINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES OAB/RJ-089706 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: Ante o exposto, HOMOLOGO a desistencia manifestada pela recorrente e, por consequencia, julgo prejudicado o recurso. Apos o transcurso do prazo das vias impugnativas, de-se baixa e arquivem-se os autos.

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