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Diário GO - Tribunal de Justiça

Assim sendo, em ato de avaliacao superficial e provisoria, entendendo que, num juizo
de cognicao sumaria e sem prejuizo de reexame no momento processual oportuno, nao se me
afigura desarrazoada, nem tampouco ilegitima, a manutencao do ergastulo do paciente.
Ressalte-se, por se tratar de remedio heroico que necessita de prova pre-constituida
para seu julgamento, que nao fora juntado aos autos copia da decisao que converteu a prisao em
flagrante em preventiva, mas apenas a decisao que indeferiu o pedido de revogacao da prisao
preventiva.
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar, ao tempo em que determino que sejam
solicitadas, em carater de urgencia, informacoes a Autoridade Coatora, no prazo de 48h, fazendoa ciente da presente decisao.
Apos as anotacoes necessarias, proceda-se a regular distribuicao deste, para os fins de
mister.
Em seguida, de-se vista a Procuradoria Geral de Justica.
Goiania, 03 de setembro de 2019.
LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
JUIZA SUBSTITUTA EM 2o GRAU
PLANTONISTA
NR.PROCESSO:
5522306.28.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Validacao pelo codigo: 10403563072142673, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1249 de 3565

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