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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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podera constituir fato gerador de tributo; e) tratando-se de bem pendente de regularizacao, com gravame (hipoteca, etc) ou com alienacao ou
arrendamento, o inventario recaira sobre os direitos aquisitivos; f) tratando-se de bens litigiosos, assim como os de liquidacao dificil ou morosa,
ficam sujeitos a sobrepartilha (CPC, art. 669, III); g) em caso de existencia de testamento devera ser ajuizado o respectivo procedimento de
abertura, registro e cumprimento, consoante previsao no art. 735 e seguintes do CPC. Por fim, observo que o inventario e a partilha de bens
deixados em sucessao e um procedimento que pode ser muito simples e rapido quando sao observadas todas as providencias determinadas
pelos arts. 620, 649 e 653 do Codigo de Processo Civil. Advirto as partes que a litigiosidade no curso do inventario nao traz qualquer beneficio aos
herdeiros envolvidos, pelo contrario so acarreta prejuizos, sobretudo quando ha sociedades empresarias. Para facilitar o processamento do feito,
devera o peticionante indicar a qualificacao completa dos herdeiros e respectivos conjuges (sem inclui-los como parte), inclusive declarando o
vinculo de parentesco de cada herdeiro/legatario com a pessoa inventariada, bem assim a que titulo o interessado recebe a heranca. Destaquese que a correta ordenacao e organizacao dos documentos, alem de implicar facilidade no manejo dos autos tanto pelas partes como por este
Juizo, contribui para a celeridade da prestacao jurisdicional. Cumprida a diligencia, de-se vista a Curadoria Especial, uma vez que a herdeira
LILIANE DAMASIO OLIVEIRA e incapaz, sujeita a curatela provisoria por decisao deste Juizo. Por fim, ouca-se o Ministerio Publico. Publiquese. Intimem-se. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 13:34:29. VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0708266-15.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO PROVISORIO DE DECISAO - Adv(s).: DF0039692A - PAULO SERGIO FARRIPAS
DE MORAES JUNIOR. PROCESSO N.: 0708266-15.2018.8.07.0007 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISORIO DE DECISAO (10980) Causas
Supervenientes a Sentenca (9517) DECISAO INTERLOCUTORIA Ciente da Decisao no agravo interposto pelo requerente (ID 43614370).
Aguarde-se o seu julgamento. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 16:37:46. VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0705828-79.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Adv(s).: DF47852 - PEDRO PAULO DA SILVA LEITE MORENO.
PROCESSO N.: 0705828-79.2019.8.07.0007 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) Alimentos (5779) DECISAO INTERLOCUTORIA
Trata-se de pedido de cumprimento de sentenca que fixou obrigacao alimentar, sob o rito da prisao, referente aos meses de ABRIL, MAIO e
JUNHO de 2019, inclusive das prestacoes que se vencerem no curso do processo. O executado compareceu espontaneamente e apresentou
proposta de acordo (ID 43339656), a qual foi aceita pela exequente (ID 43689021). Evidenciado o interesse, homologo o acordo para que produza
seus juridicos e legais efeitos. Aguarde-se por 30 dias para cumprimento INTEGRAL do acordo. Transcorrido in albis, intime-se a exequente para
que informe se da quitacao do debito, no prazo de 2 (dois) dias. O seu silencio sera interpretado como anuencia, ocasiao em que os autos serao
extintos pelo pagamento. Intimem-se. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 10:54:29. VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0717548-77.2018.8.07.0007 - INVENTARIO - A: DENISE DE OLIVEIRA PEREIRA. A: SABRINA ARNAUT OLIVEIRA MACIEL. A:
SAMANTHA ARNAUT OLIVEIRA MENDES. Adv(s).: DF32687 - SANDRA DOS SANTOS ALVES. R: ALONSO MACIEL MENDES. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSO N.: 0717548-77.2018.8.07.0007 CLASSE: INVENTARIO (39) Inventario e Partilha (7687)
DECISAO INTERLOCUTORIA Remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferencia do plano de partilha, devendo ser observado o
disposto no art. 651 do Codigo de Processo Civil. Com o retorno dos autos, de-se vista aos sucessores para que se manifestem no prazo de
15 (quinze) dias. Apos, de-se vista a Curadoria Especial. Por, fim ao Ministerio Publico. Sem novos requerimentos, venham os autos conclusos
para sentenca observando-se eventuais preferencias legais e a ordem cronologica. Intime-se. BRASILIA-DF, 4 de setembro de 2019 11:41:15.
VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0028299-09.2014.8.07.0007 - DECLARACAO DE AUSENCIA - Adv(s).: DF55035 - ROSIVANIA AFONSO DA SILVA. Adv(s).: DF45560
- RAQUEL ALVES DO PRADO. PROCESSO N.: 0028299-09.2014.8.07.0007 CLASSE: DECLARACAO DE AUSENCIA (55) Familia (5626)
DECISAO INTERLOCUTORIA Remetam-se os autos conclusos para sentenca. BRASILIA-DF, 4 de setembro de 2019 13:06:46. VANESSA
DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0713798-33.2019.8.07.0007 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - Adv(s).: DF0041794A - IRACY GONCALVES DA SILVA NETO. A
Secretaria para que cadastre N.R.A.D.O. e A.R.A.D.O. no polo ativo da demanda. 1. Defiro o pedido de assistencia judiciaria. 2. Ficam as partes
cientes de que, nestes autos, serao executadas, tambem, todas as parcelas que se vencerem no curso do processo, conforme o paragrafo 7o
do art. 528 do Novo CPC, in verbis: "O debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes
anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo". Para tanto, a parte exequente devera informar ao Juizo a
existencia de prestacoes vencidas e nao pagas no curso da demanda. 3. Intime-se o executado para, em 3 (tres) dias, efetuar o pagamento da
divida de R$ 2.698,29 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), referente aos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO
de 2019, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de faze-lo, inclusive das prestacoes que se vencerem no curso do processo, sob pena
de prisao civil. 4. Apresentada justificativa, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. Apos, remetam-se
os autos ao Ministerio Publico. 5. Advirta-se o executado que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar
justificara o inadimplemento, e que qualquer manifestacao nos autos devera ser feita por meio de peticao subscrita por advogado. 6. Havendo
proposta de parcelamento da divida, o executado devera apresentar juntamente com a justificativa, comprovante de deposito da primeira parcela,
sob pena de ser rejeitada. 7. Ressalte-se que o mero recibo comprovando a entrega de envelope de deposito bancario em caixa eletronico nao
sera aceito como prova de quitacao. Findo o prazo, sem justificativa, remetam-se os autos ao Ministerio Publico. Intimem-se. CONFIRO A ESTA
DECISAO FORCA DE MANDADO DE INTIMACAO.
N. 0716518-07.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Adv(s).: DF0028868A - RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR,
MG0107255A - JULIO CESAR SOARES DE SOUZA, DF44825 - RICARDO ARAUJO BORGES, DF0046626A - HUDSON RAPHAEL GOMES
DA SILVA. Adv(s).: DF62225 - FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS, DF0032278A - JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA. PROCESSO N.:
0716518-07.2018.8.07.0007 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) Alimentos (5779) DECISAO INTERLOCUTORIA Nada a prover,
eis que consta sentenca nos autos, inclusive com transito em julgado (ID 43262606). Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASILIADF, 10 de setembro de 2019 09:53:44. VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0704664-16.2018.8.07.0007 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - Adv(s).: DF45314 - AILSON FRANCA DE SA, DF0023486A - TEODORO
PINTO NETO. Adv(s).: DF0053372A - ROSELIA FRANCO SOARES, DF0053158A - LUANA PIRES DE OLIVEIRA, DF57399 - MAGDA CRISTINA
SILVA DE LEMOS. PROCESSO N.: 0704664-16.2018.8.07.0007 CLASSE: EXECUCAO DE ALIMENTOS (1112) Causas Supervenientes a
Sentenca (9517) DECISAO INTERLOCUTORIA Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a satisfacao do credito, no prazo de 5 (cinco)
dias. Seu silencio sera interpretado como anuencia tacita com a quitacao do debito. BRASILIA-DF, 10 de setembro de 2019 10:38:13. VANESSA
DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0015364-63.2016.8.07.0007 - INTERDICAO - A: SANDRA DIAS PALMEIRA. Adv(s).: DF0020740A - ANAXIMENES VIEIRA
DELMONDES, DF0059294A - MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES, DF0035680A - JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA. R: CARLOS
ROBERTO DIAS DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA LUCIA DIAS DE ANDRADE. T: MARLENE DIAS DE ANDRADE.
T: PAULO DIAS DE ANDRADE. Adv(s).: DF0037355A - EDSON SOARES DE SOUSA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PROCESSO N.: 0015364-63.2016.8.07.0007 CLASSE: INTERDICAO (58) Familia (5626)
DECISAO INTERLOCUTORIA Cumpra-se a decisao de ID 40202430, com a remessa dos autos a Coordenadoria Psicossocial Judiciaria, para

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