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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1910 nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sucumbentes em reciprocidade e do novo regramento contido no Codigo de Processo Civil de 2015, cada uma das partes arcara proporcionalmente com as custas e despesas processuais, distribuidas em 50% (cinquenta por cento) a cargo da autora e 50% (cinquenta por cento) a cargo do reu, ainda, ao pagamento de honorarios advocaticios sucumbenciais da parte adversa, na mesma proporcao mencionada, que fixo por equidade em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 85, 8o e 86, ambos do CPC, observada a gratuidade da justica concedida a autora (fls. 183/184). P.R.I. - ADV: REGINALDO JOSE DA COSTA (OAB 264367/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ) Processo 1009886-55.2019.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Esferatur Passagens e Turismo S/A - Providencie o autor, no prazo de 05 dias, o recolhimento da(s) diligencia(s) de oficial de justica necessaria(s) a expedicao do mandado. - ADV: JAMES ANDREI ZUCCO (OAB 10134/SC) Processo 1010569-92.2019.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 93 - Primeiramente, intime-se o oficial de justica Anderson Zaros, atraves da central de mandado, para esclareca a certidao de fls. 93, informando se houve a citacao por hora certa, ou se negativo o ato citatorio. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1010944-93.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Augusto Munchen - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - Unimed Oeste do Parana - Vistos. Fls. 96/99 e fls. 123 - Diante da inercia das executadas, quanto ao determinado em decisao de fls. 83, e da necessidade de evitar agravamento das deformidades no autor, levando-se em consideracao manifestacao favoravel do representante do Ministerio Publico de fls. 123, defiro a expedicao de mandado de levantamento eletronico em nome da representante legal do autor, do valor total R$ 37.231,13 (mais acrescimos legais) que resta depositado junto aos autos principais no 1003291-40.2019.8.26.0320 que tramitam nesta Vara, ressalvandose que tal valor e insuficiente para pagamento integral do tratamento, nos termos das informacoes constantes na peticao de fls. 96/99. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a autora providencie o preenchimento do formulario disponibilizado no seguinte endereco eletronico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pag. 10, e junte aos autos. Por fim, devera a parte autora comprovar nos autos a destinacao, a que se fez referencia pormenorizadamente em peticao de fls. 96/99, do valor autorizado acima, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA SMAHA DAMIAO (OAB 54175/PR), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), FLAVIO DE FREITAS ROSA (OAB 52361/DF) Processo 1012083-17.2018.8.26.0320 - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Apresente o requerente, no prazo de 5 dias, a guia de recolhimento referente ao comprovante juntado a fls. 182, vez que a peticao nao veio acompanhada da mesma. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1013549-46.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Nta Novas Tecnicas de Asfaltos Ltda - Providencie o autor o endereco para intimacao do executado. - ADV: MARIA CLAUDIA KEPPLER NOGUEIRA DE BARROS (OAB 244659/SP), MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB 150568/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES ESCRIVA(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1040/2019 Processo 0000210-71.2017.8.26.0320 (processo principal 0005563-73.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca - Exoneracao - L.I.S. - E.R.R. e outro - Vistos. Fls. 210/212 - Ciencia as partes acerca do desbloqueio do veiculo referente a penhora ocorrido as fls. 112/113 via sistema RENAJUD, bem como a retirada dos requeridos do rol de inadimplentes via sistema SERASAJUD, conforme fls. 180/181. Intime-se. - ADV: GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP), ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI LEVY (OAB 240182/SP), AGOSTINHO ANTONIO DE LIMA COSTA (OAB 46519/SP) Processo 0002930-40.2019.8.26.0320 (processo principal 0018930-72.2006.8.26.0320) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Alimentos - J.K.S. - Vistos. CREDOR: Juliana Kethully dos Santos, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG 60.562.035-8 e do CPF 503.659.928-44, residente e domiciliada em Iracemapolis-SP na rua Mario Bilatto n. 260 Jd. Lazaro Honorio de Oliveira, DEVEDOR: Milton Aparecido Santos, brasileiro, portador do RG n. 25.074.018-7 e CPF 096.050.158-46, residente a rua Mario Bilatto n. 225- Bairro Lazaro Honorio de Oliveira, Iracemapolis-SP. Tendo em vista o nao cumprimento do acordo a partir de 07.05.2019, sem a realizacao do pagamento ou comprovacao de fato que tornasse impossivel o cumprimento da obrigacao, cabivel o encaminhamento a protesto desta declaracao da existencia de divida alimentar no valor de R$ 2.645,69. Servira copia desta decisao digitalmente assinada como oficio a ser levado pela parte interessada ao tabeliao para protesto. O debito alimentar autoriza a prisao civil do alimentante, ja que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se venceram no curso do processo. Decreto a prisao do alimentante pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeca-se mandado de prisao, com prazo de 02 (dois) anos, devendo constar do mandado o valor do debito indicado as fls. 126, bem como que o mesmo seja cumprido observando o que prescreve a Sumula Vinculante n. 11, do STF.: So e licito o uso de algemas em caso de resistencia e de fundado receio de fuga ou de perigo a integridade fisica propria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisao ou do ato processual a que se refere, sem prejuizo da responsabilidade civil do Estado. Efetivada a prisao e decorrido o prazo fixado, o executado devera ser colocado em liberdade, se por all nao estiver preso. Ciencia ao MP. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO FABER BRUM (OAB 401958/SP) Processo 0004452-05.2019.8.26.0320 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 0015906-72.2018.8.25.0084 - 23a VARA CIVEL DE ARACAJU/SE) - Brendow da Silva Lima - Vistos. Fls.21/22 - Encaminhem-se via malote digital a carta precatoria ao Juizo Deprecante, sem movimentacao especifica, pois a mesma ja consta como devolvida. Apos, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE-SE (OAB 999999/SE) Processo 0004953-56.2019.8.26.0320 (processo principal 1008528-26.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca - Uniao Estavel ou Concubinato - S.R.P.J. - M.I.S. - Vistos. Maria Irandi da Silva impugnou as fls. 68/87 o cumprimento que lhe e movido por Silvio Pereira, alegando que: nao foi juntado titulo habil a embasar o cumprimento de sentenca; ha excesso de execucao, ante a incorrecao do valor de venda do automovel; deve haver compensacao de seu debito com os valores devidos pelo exequente a titulo de indenizacao pelo uso exclusivo do imovel. E o relatorio. Decido. Visa o exequente compelir a executada a satisfazer credito consistente de 50% das dividas sobre imovel comum, alem de 50% do valor obtido com a venda do veiculo descrito as

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