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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 111 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 299. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0167155-94.2012.8.19.0004 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0167155-94.2012.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00157993 - RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS PROC.MUNIC.: WILLIAN COSTA CAMARA RECORRIDO: JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO OAB/RJ-118515 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM com vistas ao eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 315 do STF, ficando diferido para momento oportuno o exame da admissibilidade recursal. 300. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0192124-51.2013.8.19.0001 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0192124-51.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00179906 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECORRIDO: PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial (Temas no 6 e 500 do STF e 106 do STJ) e extraordinario (Temas no 6 e 500 do STF) interpostos. 301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0224199-80.2012.8.19.0001 Assunto: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0224199-80.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00351423 - RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES OAB/RJ-180395 ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-088928 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO, pelo Tema no 19 do STF, dos recursos especial e extraordinario, na forma do artigo 1.030, III, do CPC/2015. 302. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0049531-94.2016.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0049531-94.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00625084 - AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS ADVOGADO: AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO OAB/PE-000885A AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI ADVOGADO: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI OAB/RJ-163831 PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI DECISAO: NAO CONHECO dos agravos em recursos especial e extraordinario interpostos. 310. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0410298-27.2013.8.19.0001 Assunto: Criacao / Extincao / Reestruturacao de Orgaos ou Cargos Publicos / Organizacao Politico-administrativa / Administracao Publica / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0410298-27.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00180263 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBERTO VALVERDE HOFFMANN RECORRIDO: ANGELA VALVERDE HOFFMANN ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR OAB/RJ-156394 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ADMITO o recurso especial e INADMITO o recurso extraordinario. 311. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0192124-51.2013.8.19.0001 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0192124-51.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00179913 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECORRIDO: PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial (Temas no 6 e 500 do STF e 106 do STJ) e extraordinario (Temas no 6 e 500 do STF) interpostos. 312. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0016992-75.2016.8.19.0000 Assunto: Correcao Monetaria de Diferencas Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0016992-75.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00592020 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA BASTOS OAB/RJ-137642 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. 313. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CIVEL 0049531-94.2016.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0049531-94.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00625089 - AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS ADVOGADO: AROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO OAB/PE-000885A AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI ADVOGADO: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI OAB/RJ-163831 PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI DECISAO: NAO CONHECO dos agravos em recursos especial e extraordinario interpostos. 314. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0224199-80.2012.8.19.0001 Assunto: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0224199-80.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00351741 - RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES OAB/RJ-180395 ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO OAB/RJ-088928 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO, pelo Tema no 19 do STF, dos recursos especial e extraordinario, na forma do artigo 1.030, III, do CPC/2015.

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