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Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
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apreensao, o Sr. Oficial de Justica devera proceder a avaliacao e vistoria do bem. 4- Nao sendo localizado o bem, devera certificar se a parte
requerida foi encontrada no endereco e se esta na posse do bem, nos termos do art. 4o do DL n.o 911/69. 5- A presente ordem podera ser
cumprida em qualquer local onde se encontrar o veiculo. 6- Conforme disposto no art. 212,  2o do NCPC, as citacoes, intimacoes e penhoras
poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias uteis fora do horario estabelecido neste artigo,
INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZACAO JUDICIAL. 7- Nos termos do art. 536,  2o do NCPC, autorizo o arrombamento e requisicao de
forca policial, se necessario. Ceilandia-DF, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020. JOAO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
3a Vara Civel de Ceilandia da Circunscricao de Ceilandia QNM 11, Ceilandia Sul (Ceilandia), BRASILIA - DF - CEP: 72215-110 Horario de
funcionamento: 12h00 as 19h00. Documentos associados ao processo ID Titulo Tipo Chave de acesso** 51874785 Peticao Inicial Peticao Inicial
19121015360983700000049665615 51874858 INICIAL - GENALDO LOPES NOBREGA Peticao 19121015360994500000049665684 51874868
1 PROCURACAO Procuracao/Substabelecimento 19121015361008700000049665694 51874876 2 SUBSTABELECIMENTO Procuracao/
Substabelecimento 19121015361022600000049665701 51874883 3 Ata - Aymore Atos constitutivos 19121015361037000000049665708
51874893 4 Decisao Liminar - STF - Notificacao Anexo 19121015361046400000049665718 51874924 CONTRATO - GENALDO LOPES
NOBREGA Contrato 19121015361071900000049665749 51874953 CUSTAS GENALDO LOPES NOBREGA Comprovante de Pagamento
de Custas 19121015361121700000049665778 52040965 Decisao Decisao 19121518472508900000049824712 52823639 Emenda a
Inicial Emenda a Inicial 19122311001569100000050569641 52823640 EMENDA - GENALDO LOPES NOBREGA Emenda a Inicial
19122311001582500000050569642 52823644 PROCURACAO 10.983 Procuracao/Substabelecimento 19122311001593300000050569646
52823646 2 SUBSTABELECIMENTO 10983 Procuracao/Substabelecimento 19122311001626900000050569648 52823662 Condicoes
especificas e gerais - 1948355 Outros Documentos 19122311001646300000050569664 52823679 PESQUISA - clausulas - nao localizada
Outros Documentos 19122311001734900000050569681 53370344 Decisao Decisao 20011310044480300000051094507 55580930 Emenda
a Inicial Emenda a Inicial 20020613393750200000053221954 55580932 EMENDA - GENALDO LOPES NOBREGA Emenda a Inicial
20020613393769700000053221956 55580934 NOTIFICACAO POSITIVA Outros Documentos 20020613393789800000053221958 Obs: Os
documentos/decisoes do processo, cujas chaves de acesso estao acima descritas, poderao ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/
pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo
Eletronico - PJe" * item "Autenticacao de documentos"; ou tambem pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadaos" * item
"Autenticacao de Documentos" * item "Processo Judicial Eletronico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
N. 0703142-92.2020.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: JOAO GOMES DIAS. Adv(s).: DF52870 - MARCUS
VINICIUS ALVES SIQUEIRA. R: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0703142-92.2020.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) AUTOR: JOAO GOMES DIAS REU: BANCO LOSANGO S.A. -
BANCO MULTIPLO DECISAO INTERLOCUTORIA Defiro o pedido de justica gratuita. Anote-se. O requerente relata que fez uso de credito pessoal
concedido pelo requerido, totalizando a contratacao de 03 emprestimos. Durante a execucao do contrato verificou acentuada desproporcao no que
fora pactuado. Com a onerosidade dos contratos e a crise economica que enfrenta o pais passou a ter dificuldades para adimplir os emprestimos
e constatou a existencia de clausulas exorbitantes. Contudo, o requerente apresentou pedidos genericos e nao ficou claro quais os encargos que
de fato contratou e quais as clausulas dos contratos pretende revisar. Portanto, emende-se a inicial para: a) esclarecer os termos efetivamente
contratados com o requerido; b) formular pedido certo e determinado quanto a revisao pretendida, descrevendo, de forma especifica, quais
(enumera-las) as respectivas clausulas do contrato que deseja revisar; c) anexar planilha contabil detalhada dos valores que entende devidos, a
fim de se verificar os indices aplicados. Prazo: 15 dias uteis, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda deve ser apresentada em forma de
nova peca inicial. BRASILIA - DF, 12 de fevereiro de 2020. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito
N. 0723950-55.2019.8.07.0003 - IMISSAO NA POSSE - A: ARISTEU SOUSA FERREIRA. A: DELIA MARIA DA SILVA SOUSA. Adv(s).:
DF0047552A - RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO. R: CELINA TOMAZ DE AQUINO AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero
do processo: 0723950-55.2019.8.07.0003 Classe: IMISSAO NA POSSE (113) AUTOR: ARISTEU SOUSA FERREIRA, DELIA MARIA DA SILVA
SOUSA REU: CELINA TOMAZ DE AQUINO AGUIAR DECISAO INTERLOCUTORIA Consoante ressaltado na decisao ID 52427491, "os autores
afirmaram que tiveram conhecimento acerca da locacao do imovel para a requerida". Desse modo, deveriam proceder de acordo com o disposto
no art. 8o,  2o da Lei no 8.245/91 Art. 8o Se o imovel for alienado durante a locacao, o adquirente podera denunciar o contrato, com o prazo
de noventa dias para a desocupacao, salvo se a locacao for por tempo determinado e o contrato contiver clausula de vigencia em caso de
alienacao e estiver averbado junto a matricula do imovel. (...).  2o A denuncia devera ser exercitada no prazo de noventa dias contados do
registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, apos esse prazo, a concordancia na manutencao da locacao. De acordo com a notificacao
ID 55555277, foi concedido prazo de 30 (trinta) dias, inferior ao previsto em lei. Observo ainda, que na peticao inicial esta narrado que "o Sr.
Vassenir informou para os autores que o referido imovel encontrava-se alugado para a Requerida, e em razao de ocupar o imovel com sua familia,
pediu que os autores dessem um prazo para que a requerida desocupasse o local". Registro que nao ha necessidade de contrato escrito, pois
a locacao pode ser verbalmente pactuada. Como os autores insistem em prosseguir com a acao de imissao na posse, recebo a peticao inicial.
Atentem-se os autores para as consequencias da comprovacao da existencia da relacao juridica de locacao. Designe-se data para a realizacao
de audiencia de conciliacao. Cite-se e intimem-se TODOS OS OCUPANTES DO IMOVEL, devendo ser esclarecido, no prazo de 10 dias, sobre
eventual desinteresse na tentativa de conciliacao. Caso necessario, fica desde ja autorizada a expedicao de carta precatoria. Devera o oficial
de justica qualificar os ocupantes, a fim de serem incluidos no polo passivo. O nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia
de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado. Frustrada a citacao, retornem os autos conclusos para que seja
avaliada a necessidade de realizacao de consulta aos sistemas de informacao disponiveis ao Juizo. Caso nao haja sucesso na consulta ou em
nova tentativa de citacao, intime-se o autor para apresentar novo endereco no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta(m)-se o(as) Reu(es) de que
a contestacao devera ser apresentada por advogado no prazo previsto no art. 335 do CPC. Apresentada contestacao, intime-se o autor para
replica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, intime-se o reu para igualmente indicar, no prazo de
05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir. Esclareco que o requerimento devera indicar claramente o que se pretende provar, bem como
apresentar os quesitos em caso de pericia. Nao havendo requerimentos, facam-se os autos conclusos para sentenca. Havendo requerimento
especifico, incidente, intervencao de terceiro, reconvencao, transcurso de prazo "in albis" ou duvida, venham-me conclusos. I. BRASILIA - DF, 12
de fevereiro de 2020. JOAO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto O MANDADO DEVERA SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE
POR MEIO ELETRONICO (CASO A REQUERIDA SEJA PESSOA JURIDICA PARCEIRA PARA A EXPEDICAO ELETRONICA) OU CORREIOS
E, EM CASO DE INSUCESSO, FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTICA OU CARTA PRECATORIA.
N. 0703162-83.2020.8.07.0003 - EMBARGOS A EXECUCAO - A: DROGARIA SAO PAULO S.A.. A: DPSP - ADMINISTRACAO DE
BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.. Adv(s).: SP66823 - SERGIO RABELLO TAMM RENAULT, SP66905 - SEBASTIAO BOTTO DE
BARROS TOJAL, SP427527 - LUCAS TOMMASI. R: AILTON RODRIGUES DE ARAUJO. Adv(s).: DF30886 - JUSSARA RODRIGUES DE
ARAUJO. Numero do processo: 0703162-83.2020.8.07.0003 Classe: EMBARGOS A EXECUCAO (172) EMBARGANTE: DROGARIA SAO
PAULO S.A., DPSP - ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A. EMBARGADO: AILTON RODRIGUES DE ARAUJO
DECISAO INTERLOCUTORIA Conforme entendimento deste Tribunal: ?A concessao do efeito suspensivo aos Embargos do Devedor e medida
excepcional, somente sendo admitida quando presentes os pressupostos estabelecidos no artigo 919,  1o, do Codigo de Processo Civil, quais
sejam: a) requerimento do Embargante; b) requisitos da tutela provisoria (no caso, da tutela de urgencia) e c) garantia do juizo da execucao
por penhora, deposito ou caucao suficientes?. (Acordao n.1113329, 07058258220188070000, Relator: ANGELO PASSARELI 5a Turma Civel,

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