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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
170 - 2008.51.67.006398-5 (PROCESSO ELETRONICO) TANIA MARIA SOARES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO
NR. 004242/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez,
com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
171 - 2008.51.67.006399-7 (PROCESSO ELETRONICO) PALMIRA PEDRO
(Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO
NR. 004241/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez,
com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
172 - 2008.51.67.006403-5 (PROCESSO ELETRONICO) ALCIMAR LOPES
DE SOUZA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004261/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
173 - 2008.51.67.006405-9 (PROCESSO ELETRONICO) ZINELANDIA MARIA
DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004262/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269,
inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
174 - 2008.51.67.006406-0 (PROCESSO ELETRONICO) ALUISIO GOMES
DE SENA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004263/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez,
com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
175 - 2008.51.67.006408-4 (PROCESSO ELETRONICO) VALDIR COSTA
(Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO
NR. 004256/2008 .
Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez, com a
aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
176 - 2008.51.67.006411-4 (PROCESSO ELETRONICO) CELINA FERREIRA
DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2008 . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I,
do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria
por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.

Secao II - Federal / JF
GENS, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), com data de vencimento no ultimo
dia do mes em que ocorrer a intimacao do despacho. O proprio formulario para impressao, assim como demais instrucoes de preenchimento encontram-se em anexo a presente folha de despacho, podendo tambem ser buscado no seguinte endereco eletronico:
https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo2.doc
Cumprida a determinacao acima, de-se baixa dos autos.
Em caso de omissao na juntada de comprovante de recolhimento, oficie-se a
Fazenda para inscricao e cobranca.
Sao Goncalo, 28 de novembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal

Remetam-se para digitalizacao.
Cite-se o INSS para, em 5 dias, exibir em Juizo os autos do procedimento
administrativo de deferimento de pensao a ADONINA ELIZA PINTO, ou contestar o pedido, nos termos dos artigos 802 e 355 e ss. do CPC.
Apos, venham conclusos.
Sao Goncalo, 21 de novembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
57000 - JUIZADO/OUTRAS
178 - 2006.51.67.002648-7 (PROCESSO ELETRONICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 004144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .
Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I,
do Codigo de Processo Civil, para determinar a CEF, respeitada a prescricao trintenaria,
o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte
autora, cujos indices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente a relacao empregaticia com a empresa LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., de 23/1/1968 a
30/11/1986 (fls. 34 e 85).
O pagamento devera observar o que foi estabelecido na fundamentacao
(quanto aos juros de mora de 1% ao mes, a partir da data da citacao; correcao monetaria, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de
cumprimento nao superior a 60 dias, apos a intimacao do transito em julgado), que fica
fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescricao trintenaria e o limite
de sessenta salarios minimos.
Fica autorizada a compensacao de valores efetivamente creditados pela empresa re - ou pela instituicao gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS
da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovacao nos autos.
O calculo e o proprio pagamento (atraves de deposito em conta fundiaria ou
nao), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigacao principal, devera estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversao da obrigacao em pagamento de perdas e danos (Codigo Civil,
artigos 247), arbitrados no momento em que a decisao a respeito se fizer necessaria.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica deferida.
Mesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei no
8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.
Havendo recurso, remetam-se a Turma Recursal, nao sem antes ser dada a
oportunidade de manifestacao do recorrido.
Transitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigacao, dese vista a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias.
Apos, verificado nao haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigacao,
pagamento de honorarios, etc), de-se baixa.
P. R. I.
179 - 2006.51.67.003161-6 (PROCESSO ELETRONICO) OSMARINA DA SILVA DE BARCELOS (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO
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