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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 86 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 226. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0396948-98.2015.8.19.0001 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0396948-98.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00501822 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NATHALIA CANUTO DE FIGUEIREDO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ILKA FERNANDES RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO OAB/RJ-038319 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0043512-73.2013.8.19.0066 Assunto: Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0043512-73.2013.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00423433 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA PROC. EST.: SIGILOSO RECORRIDO: SOLANGE PEREIRA CORREIA BEDESCHI RECORRIDO: REJANE OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: REGINE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE EDUARDO VINCIPROVA COELHO OAB/RJ-154623 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos. 229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0011551-79.2017.8.19.0000 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0011551-79.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00626024 - RECTE: DRAUSIO NOGUEIRA fELIX RECTE: SOLANGE CURCIO FELIX ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA OAB/RJ-036976 ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO OAB/RJ-150899 RECORRIDO: KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS OAB/RJ-039334 RECORRIDO: ALBINO BASTOS LEIROZ ADVOGADO: AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES OAB/RJ-036223 ADVOGADO: ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES OAB/RJ-140959 DECISAO: ...Conforme certificado a fls. 135, a parte recorrente nao comprovou o preparo no prazo fixado a fls. 132, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do recurso especial, por desercao. 230. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0420444-93.2014.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0420444-93.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00412153 - AGTE: FABIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA OAB/RJ-062714 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: ...Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER o presente agravo, com a advertencia de que a reiteracao de recursos incabiveis podera ser considerada como expediente de carater protelatorio, sujeito a multa prevista no Codigo de Processo Civil. 231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0203004-78.2008.8.19.0001 Assunto: Extincao da Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0203004-78.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00046565 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANOEL BATISTA DA SILVA DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 232. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0032737-97.2009.8.19.0014 Assunto: Beneficio Atrasado Cumulado Com Correcao Monetaria / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0032737-97.2009.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00503246 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA PEIXOTO SICCARDI ADVOGADO: FABIANA PEIXOTO SICCARDI OAB/RJ-152423 PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGATA SANTOS CONTAGE ADVOGADO: MELISA RIBEIRO PEDRA OAB/RJ-156620 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial (Tema no 905 do STJ) e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0158773-05.2004.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0158773-05.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00497993 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES ALVES FERNANDES DE ARAUJO RECORRIDO: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS SA ADVOGADO: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-034320 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 234. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0274353-05.2012.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0274353-05.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00419227 - RECTE: ELIANE SANTOS FREIRE ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-081037 ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA OAB/RJ-121795 RECORRIDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 235. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CIVEL 0351065-36.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0351065-36.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00601750 - AGTE: GABRIEL PINA TAVARES DA COSTA ADVOGADO: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-048681 ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MARTINS DE AGUIAR OAB/RJ-126435 ADVOGADO: VERA LUCIA CORREA OAB/RJ-074322 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO DECISAO: ...A vista do exposto, NAO CONHECO do agravo interposto. 236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0057163-08.2015.8.19.0001 Assunto: Correcao Monetaria de Diferencas Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0057163-08.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00583028 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER PROC. EST.: PEDRO DI MASI

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