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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
de Fortaleza, capital do Estado do Ceara, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, para dirimir litigio ou controversia oriunda da execucao do
presente Convenio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - MUNICIPIO DE FORTALEZA. George de Sousa
Vieira.
*** *** ***
EXTRATO DO CONVENIO N 029/2019 - 1.
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVENIO No 029/2019,
celebrado entre o MUNICIPIO DE FORTALEZA, representado
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLAUDIO
RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa fisica CELIA MARIA
BEZERRA DE MENEZES DOS SANTOS, portadora do RG n
2008868671-4 e do CPF n 057.376.643-68, com residencia
fixa na Rua Dr. Alexandre Antonio Furtado, no 927 no bairro De
Lourdes, CEP 60.177-060, Fortaleza/CE, doravante denominado CONVENENTE, pelas clausulas e condicoes seguintes: 2.
OBJETIVO: O CONVENENTE assume a responsabilidade pela
realizacao das melhorias urbanas no AREA VERDE NO BAIRRO DE LOURDES, LOCALIZADA ENTRE A RUA DR. ALEXANDRE ANTONIO FURTADO E RUA OSVALDO ARAUJO,
NO BAIRRO LOURDES, descrita no Anexo I deste Convenio,
sem que para tanto haja qualquer contrapartida financeira ou
de qualquer outra maneira por parte do Municipio de Fortaleza,
sendo tais melhorias consideradas contribuicao gratuita para o
interesse publico; O presente CONVENIO nao confere ao
CONVENENTE qualquer concessao, permissao ou autorizacao
de uso privativo do bem publico, mantendo o logradouro onde
serao realizadas as melhorias urbanas sua destinacao propria,
remanescendo o Poder Publico com a propriedade e a posse,
tanto direta quanto indireta; Todas as despesas de instalacao,
manutencao e operacao do presente Convenio ocorrerao as
expensas exclusivas do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA:
Fortaleza, 30 de abril de 2019. 4. FUNDAMENTACAO: Este
convenio fundamenta-se no artigo 83, XII, e art. 112, da Lei
Organica do Municipio, no Decreto Municipal no 13.397, de 07
de agosto de 2014, e no Processo Administrativo no P591601/
2019 - PMF; Os casos omissos serao decididos por ato administrativo do Prefeito Municipal, ouvida a Comissao de Adocao
de Pracas e Areas Verdes e o Convenente. 5. MELHORIAS:
Com a extincao do Convenio, todas as melhorias urbanas serao incorporadas ao patrimonio publico, devendo o CONVENENTE retirar, em ate 72 (setenta e duas) horas, as placas
descritas na Clausula Quarta. 6. PRAZO: O presente Convenio
tera o prazo de ate 05 (cinco) anos, periodo no qual o CONVENENTE tera que cumprir as melhorias constantes no Anexo
I, podendo ser prorrogado segundo a conveniencia e oportunidade do Poder Publico. 7. FORO: Fica eleito o foro da Comarca
de Fortaleza, capital do Estado do Ceara, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, para dirimir litigio ou controversia oriunda da execucao do
presente Convenio. ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - MUNICIPIO DE FORTALEZA. Celia Maria Bezerra
de Menezes dos Santos.
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EXTRATO DO CONVENIO N 033/2019 - 1.
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVENIO No 033/2019
celebrado entre o MUNICIPIO DE FORTALEZA, representado
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa juridica CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA - CRCCE, inscrito no CNPJ sob o n 07.093.503/0001-06, no endereco comercial Av. da Universidade, no 3057, bairro Benfica, CEP 60.020181, Fortaleza/CE, doravante neste ato representado, na forma
de seu constitutivo, Presidente ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA, portador do RG n 13748 OAB-CE e do CPF n
241.338.923-72, com residencia fixa a Rua Cel Joao Augusto
Lima, No 0400 APTo 402 no bairro Guararapes, CEP: 60.810321, doravante denominado CONVENENTE, pelas clausulas e
condicoes seguintes: 2. OBJETIVO: O CONVENENTE assume
a responsabilidade pela realizacao das melhorias urbanas na

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 3
PRACA ABRAAO DE CARVALHO - CONTABILISTA, LOCALIZADA NA AV. DOM MANUEL COM A RUA VISCONDE DO RIO
BRANCO, NO BAIRRO CENTRO, descrita no Anexo I deste
Convenio, sem que para tanto haja qualquer contrapartida
financeira ou de qualquer outra maneira por parte do Municipio
de Fortaleza, sendo tais melhorias consideradas contribuicao
gratuita para o interesse publico; O presente CONVENIO nao
confere ao CONVENENTE qualquer concessao, permissao ou
autorizacao de uso privativo do bem publico, mantendo o logradouro onde serao realizadas as melhorias urbanas sua
destinacao propria, remanescendo o Poder Publico com a
propriedade e a posse, tanto direta quanto indireta; Todas as
despesas de instalacao, manutencao e operacao do presente
Convenio ocorrerao as expensas exclusivas do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza, 20 de maio de 2019. 4.
FUNDAMENTACAO: Este convenio fundamenta-se no artigo
83, XII, e art. 112, da Lei Organica do Municipio, no Decreto
Municipal no 13.397, de 07 de agosto de 2014, e no Processo
Administrativo no P538376/2019 - PMF; Os casos omissos
serao decididos por ato administrativo do Prefeito Municipal,
ouvida a Comissao de Adocao de Pracas e Areas Verdes e o
Convenente. 5. MELHORIAS: Com a extincao do Convenio,
todas as melhorias urbanas serao incorporadas ao patrimonio
publico, devendo o CONVENENTE retirar, em ate 72 (setenta e
duas) horas, as placas descritas na Clausula Quarta. 6. PRAZO: O presente Convenio tera o prazo de ate 05 (cinco) anos,
periodo no qual o CONVENENTE tera que cumprir as melhorias constantes no Anexo I, podendo ser prorrogado segundo a
conveniencia e oportunidade do Poder Publico. 7. FORO: Fica
eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do
Ceara, renunciando as partes, expressamente, a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir litigio ou
controversia oriunda da execucao do presente Convenio.
ASSINAM: Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - MUNICIPIO
DE FORTALEZA. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA - CRCCE - Robinson Passos de Castro e
Silva.
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EXTRATO DO CONVENIO N 034/2019 - 1.
NATUREZA DO ATO: TERMO DE CONVENIO No 034/2018,
celebrado entre o MUNICIPIO DE FORTALEZA, representado
neste ato pelo Prefeito Municipal ROBERTO CLAUDIO RODRIGUES BEZERRA, com a pessoa juridica UNIAO DO POVO
DE SANTA EDWIGES, inscrita no CNPJ sob o n 35.065.
325/0001-37, com sede na Rua Boa Vista, S/No , Bairro
Maraponga, CEP 60.732-100, neste ato representada por seus
Responsaveis, ANTONILZA FARIAS FERREIRA, portadora do
RG n 8905002040974 e do CPF n 542.814.663-04, com residencia fixa na rua Lucia Saboia, n 287, no bairro Lagoa Redonda, CEP 60.831-401, Fortaleza/CE, e GEORGE LOUIS
PAIVA DE SOSA, portador do RG n 94018020370/SSP-CE e
do CPF n 061.851.263-20, com residencia fixa na Rua George
Sosa, 101, Bairro Lagoa Redonda, Fortaleza/CE, doravante
denominados CONVENENTES, pelas clausulas e condicoes
seguintes: 2. OBJETIVO: O CONVENENTE assume a responsabilidade pela realizacao das melhorias urbanas na PRACA
DOIS DO CURIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GEORGE
SOSA, ISABEL FERREIRA E EUCLIDES FERNANDES, NO
BAIRRO CURIO, descrita no Anexo I deste Convenio, sem que
para tanto haja qualquer contrapartida financeira ou de qualquer outra maneira por parte do Municipio de Fortaleza, sendo
tais melhorias consideradas contribuicao gratuita para o interesse publico; O presente CONVENIO nao confere ao CONVENENTE qualquer concessao, permissao ou autorizacao de
uso privativo do bem publico, mantendo o logradouro onde
serao realizadas as melhorias urbanas sua destinacao propria,
remanescendo o Poder Publico com a propriedade e a posse,
tanto direta quanto indireta; Todas as despesas de instalacao,
manutencao e operacao do presente Convenio ocorrerao as
expensas exclusivas do CONVENENTE. 3. LOCAL E DATA:
Fortaleza, 20 de maio de 2018. 4. FUNDAMENTACAO: Este


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