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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

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ANEXO IV

Art. 3o -

JOSE ROBERTO MARTINS SEGALLA
Presidente

EDITAL No ___/_____ - CIENCIA DE ELIMINACAO DE DOCUMENTOS

Os interessados, no prazo citado, poderao requerer, as suas expensas, o desentranhamento
de documentos ou copias de pecas de processos ou expedientes, mediante peticao, desde
que tenha a respectiva qualificacao e demonstracao de legitimidade do pedido, dirigido a
Presidencia da Camara Municipal.
Bauru, ___ de _________________ de ______.

ANEXO V

_________________________
Responsavel

Modelo de Termo de Eliminacao de Documentos
TERMO DE ELIMINACAO DE DOCUMENTOS
Os documentos constantes da Listagem de Eliminacao de Documentos estao sendo eliminados em
conformidade com o Edital de Ciencia de Eliminacao de Documentos, ambos publicados no Diario
Oficial do Municipio em ___/___/_____, e de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos
em vigor, publicada no Diario Oficial do Municipio em ___/___/_____, de acordo com a Resolucao no
____/_____.
Bauru, ___ de _________________ de ______.
_________________________
Responsavel

Atos da Diretoria
EMENTARIO DOS PROJETOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DERAM
ENTRADA NA 42a SESSAO ORDINARIA, DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Proc. no

Assunto

255/19

Projeto de Lei no 102/19, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens
moveis de propriedade da Prefeitura Municipal a EMPRESA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU - EMDURB.

256/19

258/19

259/19

261/19

Projeto de Lei no 103/19, que autoriza o Executivo a transferir uma area de terreno da
Empresa ELETRONIL REPAROS EM SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME, para
a Empresa TECFAG - COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS EIRELLI
PPP.

ROGER BARUDE
1o Secretario

Projeto de Lei no 105/19, que autoriza o Executivo a transferir uma area de terreno
da Empresa ACEBRAS FERRO E ACO LTDA para a Empresa DG POLIMEROS
LTDA-ME.

O Decreto Legislativo no 1808, de 19 de fevereiro de 2019, denominou Avenida
Silvino Ferreira a via de entrada do Floratta Nacoes Residencial. Ocorre, porem, que a intencao da familia
e que a avenida de acesso ao referido residencial, encaminhada posteriormente a Camara, recebesse o nome
do homenageado.
Assim, para que esta Casa de Leis possa prestar a homenagem da forma como foi
requerida pela familia, e necessaria a revogacao do Decreto Legislativo anterior.
Silvino Ferreira e lembrado ate os dias de hoje, pois todos os moradores da Vila
Alves Seabra chamam popularmente o local como Baixada do Silvino, tendo em vista, o mesmo ter sido
um dos primeiros moradores a se instalar no local, e dar inicio ao centro comercial que por muitos anos foi
referencia na cidade, ja que os viajantes sempre passavam por la, e por ser uma das vias de acesso a cidade,
e por ser geograficamente um dos pontos mais baixos da cidade, a localidade recebe as aguas dos rios que
banham o municipio, afluentes do Rio Bauru, assim com o proprio ribeirao em questao, na Nuno de Assis,
e portanto, o apelido baixada.
Silvino Ferreira nasceu em Portugal no ano de 1906, e se estabeleceu na regiao na
decada de 1930. Foi casado com a senhora Angela Maria Bertuzzi, com quem teve 05 filhos, sendo eles,
Osvaldo, Amelia, Natalina, Luiz Carlos e Avelino.
Segundo Osvaldo, mais conhecido como Vadico, o pai sempre foi um comerciante
popular e cheio de amigos, inicialmente teve bar, depois emporio, lenhadora, ate chegar ao conhecido posto
de combustiveis, e seus negocios sempre foram abertos no mesmo local, tendo vendido muita madeira para
a Noroeste na epoca.
Morador da quadra 3 da Rua Coronel Alves Seabra, Vadico nasceu e cresceu na
Baixada do Silvino, e assim como o pai, foi comerciante, e, assim como ele, os filhos tambem vivem do
comercio e nunca sairam da regiao, seja para morar ou trabalhar.
A rua Floresta era a porta de entrada de Bauru, tendo inclusive, sido trecho de
passagem da comitiva do entao presidente Getulio Vargas, no ano de 1938, e segundo relatos de moradores
sobre o comercio, o Bairro agitava toda a cidade na decada de 1960 com um comercio diferente onde os
moradores da zona rural, principalmente, trocavam frangos, leitoes e outros produtos da criacao deles por
sapatos e outras mercadorias do comercio, e havia ate um estacionamento para cavalos na Rua Alves
Seabra, onde pagava-se um valor combinado e o cavalo tinha sombra e agua fresca enquanto esperava o
seu cavaleiro.
No ano de 1974, houve uma grande enchente e boiadas estouraram na rua
movimentada e adentraram as lojas, e ate mesmo saci o povo via por la, e com o tempo a modernidade foi
chegando ao local, surgindo entao a Avenida Nacoes Unidas, a rodoviaria, um grande supermercado, e o
transito foi ficando mais rapido e o comercio passou a declinar, porem o local ainda abriga moradores e
comerciantes dos tempos aureos do comercio que guardam com muito carinho tantas recordacoes.
E diante de todo o exposto, gostariamos de nesta oportunidade homenagear o Senhor
Silvino Ferreira, que nos deixou no ano de 1988, aos 82 anos de idade, deixando toda esta belissima historia
que desta forma sera eternizada em nossa cidade, por sua personalidade tao querida e amiga.
Bauru, 19 de novembro de 2019.
JOSE ROBERTO MARTINS SEGALLA
Presidente
ROGER BARUDE
1o Secretario

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de Sao Paulo, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Artigo 15, Item I, letra "m", da Resolucao 263/90, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o -

Fica denominada Avenida SILVINO FERREIRA a via publica sem denominacao
oficial, correspondente a parte do atual local denominado Chacara Estrela, que tendo
inicio no alinhamento da Avenida Nacoes Unidas Norte termina na divisa das terras
de propriedade de Joaquim Ruiz, nesta cidade de Bauru.

Art. 2o -

Fica revogado o Decreto Legislativo no 1808, de 19 de fevereiro de 2019.

YASMIM NASCIMENTO
2a Secretaria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Da denominacao de Praca LUCIANO DO VALLE a
uma praca publica da cidade.

A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU, Estado de Sao Paulo, no uso
das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Artigo 15, Item I, letra "m", da Resolucao 263/90, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1o -

Fica denominada Praca LUCIANO DO VALLE a praca sem denominacao oficial,
conhecida como Sistema de Lazer do loteamento Parque Altos da Boa Vista,
no setor 05, quadra 3683, lote 002, situada na Rua D'Annuncio Cammarosano prolongamento, nesta cidade de Bauru.

Art. 2o -

Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Da denominacao de Avenida SILVINO FERREIRA
a uma via publica da cidade e revoga o Decreto
Legislativo no 1808, de 19 de fevereiro de 2019.

YASMIM NASCIMENTO
2a Secretaria
EXPOSICAO DE MOTIVOS

Projeto de Lei no 104/19, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante
Aditivos aos Termos de Colaboracao, repasse de recursos publicos municipais para
as entidades esportivas do setor privado. (Bauru Basketball e Volei Bauru)
Projeto de Lei no 106/19 que autoriza o Executivo a destinar uma area de terreno a
Empresa E.C. RIBEIRO & CIA DE CONSTRUCAO DE CONCRETO LTDA, em
regime de Concessao de Direito Real de Uso.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Bauru, 19 de novembro de 2019.

Modelo de Edital de Ciencia de Eliminacao de Documentos

Nos termos da Resolucao no ____, de ___ de ____________ de ______, a Camara Municipal de
Bauru torna publica, a quem possa interessar, que a partir do 30o (trigesimo) dia subsequente
a data de publicacao deste Edital no Diario Oficial do Municipio de Bauru, se nao houver
oposicao, eliminara os documentos constantes da Listagem de Eliminacao de Documentos.

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

Bauru, 19 de novembro de 2019.
FABIO SARTORI MANFRINATO
EXPOSICAO DE MOTIVOS
Luciano do Valle nasceu na cidade de Campinas, em Sao Paulo, em 4 de julho de
1947. Seu pai, Rubens do Valle, trabalhava como comerciante, e sua mae, Tereza de Jesus Leme do Valle,
era professora. Comecou sua carreira profissional aos 16 anos, como locutor na Radio Educadora, ao lado
do radialista Lombardi Netto. Pouco tempo depois ja fazia narracao de futebol para a Radio Brasil de
Campinas. Mudou-se para a capital paulista e foi trabalhar na Gazeta. Em 1968, foi para a antiga Radio
Nacional de Sao Paulo, tomando parte na equipe de esportes da emissora. Na epoca, fazia a narracao de
diversas modalidades, como volei e basquete. Em 1970, pela Radio Nacional, participou da cobertura da


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