Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

472

SECRETARIA DA 9a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL

Numero do processo: 0810087-92.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: CURSOS DE
FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP Participacao: ADVOGADO Nome: MARCIA REGINA GARCIA
DE MIRANDA OAB: 20836/PA Participacao: ADVOGADO Nome: CARLA DO SOCORRO RODRIGUES
ALVES OAB: 14073/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE BASTOS FERREIRA OAB:
17257 Participacao: EXECUTADO Nome: Rubens Ricardo Santos da ConceicaoPROCESSO
NUMERO:0810087-92.2017.8.14.0301 SENTENCA Dispenso o relatorio nos moldes do artigo 38 da Lei
no. 9.099/1995.As partes celebraram acordo para por fim ao litigio, conforme minuta vinculada no Id no.
9003792 dos autos.Pelo exposto, homologo por sentenca o acordo celebrado entre os litigantes, nos
termos do artigo 57, da Lei no. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos juridicos e extingo o processo
com resolucao do merito nos termos do artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil.Considerando que
houve o cumprimento integral da avenca celebrada na lide, conforme manifestacao anexada no Id no.
9003792, arquive-se.Sem custas e honorarios neste grau de jurisdicao.Publique-se. Intime-se. Cumprase.Belem, 05 de novembro de 2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito respondendo pela
9a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0874464-38.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: NICOLLE
CRISTINA SANTANA SOUZA Participacao: ADVOGADO Nome: KARLA MARIA VASQUES SANCHES
OAB: 143361/RJ Participacao: RECLAMADO Nome: NET SERVICOS DE COMUNICACAO
S/APROCESSO NUMERO:0874464-38.2018.8.14.0301 SENTENCA Dispenso o relatorio nos moldes do
artigo 38 da Lei no. 9.099/1995.As partes celebraram acordo para por fim ao litigio, conforme minuta
vinculada no Id no. 11077857 dos autos.Pelo exposto, homologo por sentenca o acordo celebrado entre os
litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei no. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos juridicos e extingo
o processo com resolucao do merito nos termos do artigo 487, III, b, do Codigo de Processo
Civil.Considerando que houve o cumprimento integral da avenca celebrada na lide, conforme comprovante
de transferencia bancaria anexada no Id no. 11615651, arquive-se.Cancele-se a audiencia designada no
feito.Sem custas e honorarios neste grau de jurisdicao.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Belem, 05 de
novembro de 2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito respondendo pela 9a Vara do
Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0857524-61.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: ELYZETTE
MENDES CARVALHO Participacao: ADVOGADO Nome: BRUNO CARVALHO DA CRUZ OAB: 24116/PA
Participacao: INTERESSADO Nome: BANPARAPROCESSO no 0857524-61.2019.8.14.0301
INTERESSADO(A): ELYZETE MENDES CARVALHO INTERESSADO(A): BANCO DO ESTADO DO
PARA S.A. ? BANPARA JUIZ: MAX NEY DO ROSARIO DO CABRAL SENTENCA Vistos, etc. Dispensado
o relatorio, nos termos do art.38, da Lei 9099/95. Trata-se de PEDIDO DE ALVARA LIBERATORIO para
levantamento de saldo de conta bancaria nao resgatado em vida por seu titular, procedimento de
jurisdicao voluntaria cujo rito processual, previsto nos artigos 719 e seguintes do CPC/2015, com prazo de
15 (quinze) dias para manifestacao de todos os interessados e quando, necessario, do Ministerio Publico
(art. 721, CPC/2015), se mostra incompativel com o procedimento estabelecido pela Lei no 9.099/95,
pautado pela concentracao dos atos processuais em audiencia, razao pela qual a presente demanda deve
ser extinta sem julgamento do merito, nos termos do art. 51, II, da Lei no 9.099/95. Assim,
JULGOEXTINTO O PROCESSO sem resolucao do merito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95, por nao
se coadunar com o procedimento previsto no referido diploma legal. Intime-se a parte autora e, caso tenha
sido designada audiencia, cancele-se. Apos o transito em julgado, arquive-se. Belem, 07 de novembro de
2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRAL Juiz de Direito respondendo pela 9a Vara do Juizado Especial
Civel

Numero do processo: 0855763-92.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: MARIA DAS


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.