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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP) Processo 1002938-22.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Terezinha Silva Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimem-se para que compareca na Unidade Central II, CSII, Rua Rodrigues Alves, 655, Salto/SP, na data de 09/09/2019 as 15:00 horas, a fim de ser realizada a pericia medica pelo Dr. Roberto Vaz Piesco. O(a) requerente devera comparecer COM 30 (trinta) MINUTOS DE ANTECEDENCIA munido(a) de documento de identificacao, Carteira de Trabalho CTPS (todas que possuir), bem como exames de laboratorio, exames radiologicos, receitas medicas, etc, se porventura os tiver. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP) Processo 1003015-65.2018.8.26.0248 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Expedi edital de citacao como determinado as fls. 158, devendo o autor proceder ao recolhimento no valor de R$ 427,80, na guia FEDTJ - codigo 435- 9, para remessa do referido edital ao DJE. - ADV: WILTON JOSE BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1003035-22.2019.8.26.0248 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco John Deere S/A - Olmiro Oliveira Belladona - Vistos. Trata-se de acao de busca e apreensao proposta por BANCO JOHN DEERE S/A contra OLMIRO OLIVEIRA BELLADONA. Aduz o Requerente que firmou com o Requerido cedula de credito bancario sob o no 1018853, para o financiamento de bens, com termo de constituicao de alienacao fiduciaria. Aduz que dado o inadimplemento do requerido, procedeu a notificacao e constituicao deste em mora sendo o valor da divida R$104.085,26. Explicou que a competencia desta comarca foi definida em clausula contratual de eleicao de foro incluida no contrato. Expedida carta precatoria, o requerido foi citado na comarca de Sao Borja/RS, vindo a apresentar defesa no feito, alegando, em suma, aplicacao do Codigo de Defesa do consumidor ao caso, bem como existencia de abusividade de clausulas contratuais, inclusive a que instituiu foro de eleicao, ante evidente prejuizo para defesa de seus direitos. Explicou que a propositura de acao em foro diverso da do contratante obstaculariza e restringe sua possibilidade de defesa. Requer a remessa do feito a comarca de seu domicilio, Sao Borja/RS. E o relatorio do necessario. Tenho que no caso em apreco deve necessariamente prevalecer o foro de Sao Borja/RS para conhecimento da causa. Desde ja, reconheco desde ja a relacao de consumo entre as partes, eis que hipotese cristalina de incidencia do Codigo de Defesa do Consumidor. Em primeiro, porque configurada a posicao de consumidor (artigo 2o do CDC) do reu, pois adquiriu como destinatario final de produtos confeccionados pela autora, bem como evidente a configuracao de fornecedora (artigo 3o do CDC) pela requerente. A hipotese dos autos contempla materia disciplinada pelo Codigo de Defesa do Consumidor, razao pela qual a autora tem, a principio, a faculdade de ajuizar a acao em seu domicilio ou no domicilio do reu. Nesse sentido, o teor da Sumula n 77, da Colenda Camara Especial deste Tribunal: A acao fundada em relacao de consumo pode sera juizada no foro do domicilio do consumidor (art. 101, I, do CDC) ou no domicilio do reu (art. 94, CPC), de sorte que nao se admite qualquer declinacao de competencia de oficio em qualquer dos casos No caso dos autos o requerido alegou que incompetencia relativa deste juizo para apreciacao da demanda e requereu a remessa do feito para comarca de seu domicilio, em Sao Borja/RS. Acolho a excecao de incompetencia arguida pelo reu. Entendo que dada a situacao de hipossuficiencia do reu frente ao banco demandante, bem como em face da materia alegada na defesa, e evidente que o tramite do processo nesta comarca dificulta, restringe e obstaculariza a defesa do reu. Isto posto acolho a excecao e determino a redistribuicao dos autos a uma das Varas Civeis da comarca de Sao Borja/RS , com as anotacoes e comunicacoes de praxe, anotando-se e compensandose no distribuidor. - ADV: FABIOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), MANOELA ALVAREZ BELLADONA (OAB 99867/ RS) Processo 1003048-26.2016.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Carduz Comercio Exterior Ltda - Tendo em vista a certidao retro, expedi oficio a OAB local para nomeacao do Curador Especial. - ADV: RICARDO TADEU CORREIA NEVES (OAB 313139/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB 197616/SP) Processo 1003255-20.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 209 Evangelista e Maciel Ltda Me - - Jose Carlos Evangelista - - Jorge Luiz Maciel - Vistos. Fls 118/119: pela simples leitura da inicial pode-se verificar que o autor apontou enderecos diversos para os reus. Ademais, os mandados foram expedidos de acordo com os enderecos informados na inicial, nao havendo o que se falar em erro na expedicao dos mandados. Dessa forma, devera o autor recolher as diligencias do oficial de justica para a citacao dos requeridos no prazo de 05 dias. Apos, citem-se os reus no endereco de fls 118/119. Intime-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP) Processo 1003297-74.2016.8.26.0248 - Embargos a Execucao - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Patricia Grion Frias - Cleuza Pereira de Andara Silva Indaiatuba Me - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaracao e mantenho a sentenca tal como lancada. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO MIQUELOTO (OAB 110159/SP), CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (OAB 145371/SP) Processo 1003302-91.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Tereza Xavier da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer no dia 13/11/2019 as 09:00 horas no Salao do Juri do Forum de Indaiatuba (Rua Adhemar de Barros, 774, Cidade Nova, Indaiatuba-SP, CEP 13330-130), para a realizacao da pericia medica, que sera executada pelo perito Joao de Souza Meirelles Junior, devendo se apresentar com antecedencia minima de meia hora, munido de documento de identificacao pessoal e exames medicos. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP) Processo 1003315-90.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Francisca Xavier dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer no dia 06/11/2019 as 09:00 horas no Salao do Juri do Forum de Indaiatuba (Rua Adhemar de Barros, 774, Cidade Nova, Indaiatuba-SP, CEP 13330-130), para a realizacao da pericia medica, que sera executada pelo perito Joao de Souza Meirelles Junior, devendo se apresentar com antecedencia minima de meia hora, munido de documento de identificacao pessoal e exames medicos. - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP) Processo 1003431-96.2019.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Rodrigo Fernandes Pires Expedi carta(s) para citacao do(s) Executado(s). - ADV: ISMAEL GIL (OAB 139380/SP) Processo 1003674-40.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Gratificacoes Municipais Especificas - Guilherme Reinaldo Silva de Almeida - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Vistos. Concedo ao autor o beneficio da justica gratuita, nos termos do artigo 98, paragrafo primeiro do NCPC., ressalvado o disposto no paragrafo segundo, do mesmo diploma legal. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as

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