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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

razoabilidade e da proporcionalidade nao pode se dar atraves do simples cotejo entre o valor da obrigacao principal e o valor total fixado a titulo de multa. Ressaltou na sua fundamentacao que se deve considerar o valor diario da multa, no momento de sua fixacao, em relacao ao da obrigacao principal. De fato, a reducao do valor das astreintes pelo simples fato de ser muito superior ao valor da obrigacao principal poderia estimular a apatia do devedor em cumprir as decisoes judiciais. E por ultimo, nao se pode deixar de ressaltar a situacao economico-financeira dos recorrentes, para quem a quantia de R$ 70.612,69 (setenta mil, seiscentos e doze reais e sessenta e nove centavos), a titulo de astreintes, representa valor irrisorio. Recurso ao qual se nega provimento. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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