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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 121 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. CRIMINAL Acao: 0018641-71.2016.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00698603 - IMPTE: NUBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA OAB/RJ-198711 PACIENTE: JHONATAN DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CORREU: JESSICA TUANY NOGUEIRA DA SILVA CORREU: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA CORREU: MARCIO DOS REIS COUTINHO CORREU: FABIANO RODRIGUES FERREIRA CORREU: FELIPE RODRIGUES FERREIRA CORREU: LUCIA CRISTINA COSTA MARQUES CORREU: CLAYTON RANGEL CIRILLO CORREU: FERNANDA DA SILVA LANDIM CORREU: ELITON LUIZ DE SOUZA SILVA CORREU: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CORREU: MARCIO COSTA CARVALHO CORREU: GIOVANI PAISANTE DA SILVA CORREU: MARCO ANTONIO RAPOSO DE FREITAS CORREU: CRISTIANE RAMOS FREITAS CORREU: ROGERIO GUIMARAES CORREU: WANDERSON NUNES FERREIRA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico Ementa: EMENTA: HABEAS CORPUS TRAFICO DE DROGAS, ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, DIVERSAS VEZES (COM ENVOLVIMENTO DE MENORES, PRATICADOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE ATENDIMENTO A SAUDE, LOCAIS DESTINADOS A ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS, DE DIVERSAO E DE TRABALHO COLETIVO, ATRAVES DE USO DE TRANSPORTES PUBLICOS COLETIVOS, BEM COMO COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO) E CORRUPCAO ATIVA ARTIGOS: 33, CAPUT, E 35, C/C 40, INCISOS III, IV, V E VI, TODOS DA LEI 11.343/06, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 71, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 333, CAPUT, DO CODIGO PENAL OPERACAO CAMARA CONSTA DA DENUNCIA QUE A INVESTIGACAO FOI INSTAURADA PELA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ VISANDO APURAR A EXISTENCIA DE ASSOCIACAO CRIMINOSA VOLTADA PRECIPUAMENTE PARA A COMERCIALIZACAO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, A PRINCIPIO BASEADA EM BAIRROS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SOB O DOMINIO DA FACCAO CRIMINOSA TERCEIRO COMANDO, EM ESPECIAL MONTE CASTELO. LOGO NO INICIO DAS APURACOES, O ALVO PRINCIPAL DA POLICIA FEDERAL ERA O DENUNCIADO FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA, VULGO SPIN, QUE JA HAVIA SIDO IMPLICADO EM OPERACAO ANTERIOR DA DPF DE VOLTA REDONDA (OPERACAO ROSEIRA), NA QUAL FOI EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR MANDADO DE PRISAO POR TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO VOLTADA A ESTE MESMO FIM, ESTANDO SPIN FORAGIDO HA QUASE 10 ANOS. AS INFORMACOES INICIALMENTE LEVANTADAS PELA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL INDICARAM QUE, JUNTAMENTE COM SPIN, CLAYTON RANGEL, VULGO URSO, TAMBEM ALVO DA OPERACAO ROSEIRA, CONTINUAVA ATUANDO NO TRAFICO DE DROGAS DO BAIRRO MONTE CASTELO, INCLUSIVE COM A ANUENCIA DE POLICIAIS CORRUPTOS. ASSIM, APOS A REALIZACAO DE TODAS AS DILIGENCIAS VIAVEIS, A POLICIA FEDERAL REPRESENTOU PELA INTERCEPTACAO DAS COMUNICACOES TELEFONICAS DOS INVESTIGADOS, O QUE CONTOU COM A ANUENCIA DO MINISTERIO PUBLICO E COM O DEFERIMENTO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. O MONITORAMENTO DAS ESCUTAS TELEFONICAS FOI IMPLEMENTADO POR 09 PERIODOS, DENTRO DOS QUAIS FOI POSSIVEL APURAR A EXISTENCIA DE UMA ASSOCIACAO DEDICADA AO TRAFICO DE DROGAS, INSTALADA EM DIVERSAS COMUNIDADES DE VOLTA REDONDA, BEM COMO EM OUTROS MUNICIPIOS, COMO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS. ATRAVES DA ESCUTA TELEFONICA FOI POSSIVEL A POLICIA E AO MINISTERIO COMPREENDEREM A ESTRUTURACAO HIERARQUICA DA ASSOCIACAO CRIMINOSA, QUE, SEGUNDO CONSTA DA INVESTIGACAO, CONTAVA COM FLAVIO SPIN EM SEU APICE, O QUAL COMANDAVA SEUS SUBORDINADOS A PARTIR DE SUA BASE NA COMUNIDADE DE SENADOR CAMARA, RIO DE JANEIRO, ONDE SE OCULTAVA DO PODER JUDICIARIO. ABAIXO DE FLAVIO SPIN SE ENCONTRAVA SEU GERENTE GERAL CLAYTON URSO QUE, MESMO TENDO SIDO PRESO NO CURSO DAQUELAS INTERCEPTACOES POR CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, PERMANECEU EXERCENDO SUAS ATIVIDADES DE DENTRO DA PENITENCIARIA. EM SEGUIDA FORAM IDENTIFICADOS OS GERENTES MARCIO REIS E FABIANO MONSTRO, BRACOS DE SEUS SUPERIORES NAS COMUNIDADES DE VOLTA REDONDA. ABAIXO DAS LIDERANCAS INDICADAS, VINHAM OS DEMAIS DENUNCIADOS FELIPE RODRIGUES, IRMAO DE MONSTRO, E SUA COMPANHEIRA LUCIA CRISTINA, BEM COMO OS DENUNCIADOS FERNANDA, ELITON, LUIZ BH, MARCIO VARIOLA, GIOVANI COROINHA, MARCO ANTONIO VOVO, CRISTIANE, ROGERIO, WANDERSON PANTERA, JESSICA E JHONATAN JONAO, OS QUAIS CONTAVAM COM A COLABORACAO DE DIVERSOS ADOLESCENTES, EM ESPECIAL GABRIEL LUCIANO, JOSUE E FELIPE COELHAO, DENTRE OUTROS. SEGUNDO A EXORDIAL, JHONATAN FIGURAVA COMO VAPOR DA QUADRILHA, INCUMBINDO-SE DA REVENDA DE DROGAS AOS USUARIOS FINAIS. APOS O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO E PRISAO TEMPORARIA EXPEDIDOS PELO JUIZO A QUO, JHONATAN ASCENDEU NO ORGANOGRAMA DA HORDA, PASSANDO A REALIZAR O RECOLHIMENTO DE DINHEIRO E A CONTABILIDADE DE DROGAS E MUNICOES DISPONIVEIS, ALEM DE ABASTECER COMPARSAS E TAMBEM CONTINUAR A REVENDA DE ENTORPECENTES NO VAREJO. A INICIAL ACUSATORIA NARRA TAMBEM QUE O PACIENTE, VULGO JONAO, OFERECEU VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONARIOS PUBLICOS, PARA DETERMINA-LOS A OMITIR OU RETARDAR ATOS DE OFICIO - DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE BEM FUNDAMENTADA PRESENTES OS REQUISITOS QUEAUTORIZAMA DECRETACAO DAPRISAO CAUTELAR - O FUMUS COMISSI DELICTI ENCONTRA-SE PRESENTE ATRAVES DA EXISTENCIA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DO INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA, EM RAZAO DO QUE CONSTA DOS AUTOS.DA MESMA FORMA SE VISLUMBRA A PRESENCA DO PERICULUM IN LIBERTATIS NECESSIDADE DE GARANTIR DA ORDEM PUBLICA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA, BEM COMO AQUELA QUE INDEFERIU O PLEITO REVOGATORIO, BEM FUNDAMENTADA - AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA MENCIONADAS APONTAM NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE, EM TESE, ESTA ENVOLVIDO COM O TRAFICO DE DROGAS, DEMONSTRANDO PERICULOSIDADE E O RISCO DE VOLTA A DELINQUIR OS DELITOS EM TESE PRATICADOS E A DINAMICA EM QUE SE DERAM OS FATOS SAO GRAVISSIMOS, COM O ENVOLVIMENTO INCLUSIVE DE ADOLESCENTES NA EMPREITADA CRIMINOSA E O EMPREGO DE ARMAS DE FOGO, TRAZEM GRANDE TEMOR A SOCIEDADE, A QUAL CLAMA POR UM MINIMO DE SEGURANCA, TENDO O JUDICIARIO COMO ULTIMA TABUA DE SALVACAO - O FATO DO PACIENTE SER PRIMARIO E POSSUIR BONS ANTECEDENTES NAO OBSTA A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR INSUFICIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP SOMENTE NO MOMENTO DA SENTENCA E QUE O MAGISTRADO PODERA DISPOR DE ELEMENTOS SUFICIENTES QUE LHE PERMITAM AFERIR A AUTORIA DO CRIME, QUAL A PENA A SER APLICADA, QUAL OREGIME INICIAL ADEQUADO, OUMESMOSECABIVELASUBSTITUICAODAPENA CORPORAL POR MEDIDAS ALTERNATIVAS, NAO HAVENDO QUE SEFALAREMVIOLACAO DO PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORDEM DENEGADA Conclusoes: POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORIA, DENEGOU-SE A ORDEM. Lavrara o acordao o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO, DES. ANTONIO JAYME BOENTE e DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO. 024. APELACAO 0012133-26.2015.8.19.0008 Assunto: Organizacao Criminosa (Lei 12.850/2013) / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 0012133-26.2015.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00653655 - APTE: THIAGO DE SOUZA APTE: DOUGLAS CALAZANS DOS SANTOS APTE: WELINGTON PEREIRA DE LIMA APTE: WILSON PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO BRAGANCA BAHIA OAB/RJ-079385 APTE: RODRIGO DE SOUZA MACIEL APTE: RUAN PABLO DA SILVA AMARAL APTE: CARLOS DOS SANTOS SALES APTE: FELIPE TALES SOBRINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EMENTA -PENAL - ORGANIZACAO CRIMINOSA - LEI 12850/2013 - PROVA - INVESTIGACAO POLICIAL - PRETENSAO

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