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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

PRO 41

outra parte, aceitamos tambem um pedido de liderancas desta Casa Legislativa, conforme oficio que
anexamos aos autos deste processo, no sentido de readequar pontualmente o seu orcamento interno.
Por fim, ressalto que atendemos, na medida do possivel, a demanda formulada pelas bancadas do PT, do
MDB, do PDT e do PSOL, no sentido de direcionar recursos para a Consulta Popular. Agradecemos aqui
publicamente esta importante iniciativa, um verdadeiro voto de confianca na democracia direta, que nao
poderiamos deixar de contemplar. Direcionamos para a consulta popular todo o saldo dos recursos da
Reserva de Contingencia, ate o limite proposto pelo Executivo, que nao foi utilizado pelas demais emendas
parlamentares.
Sabendo que o otimo e o inimigo do bom e que em politica o dialogo e a convergencia de opinioes em torno
das solucoes possiveis e fundamental, buscamos defender a importancia da democracia representativa, mas
tambem a democracia direta. Pensamos que o nosso papel como relator desta proposta orcamentaria e o de
interligar as mais diversas propostas dos representantes do povo gaucho, unindo-os para a execucao de
novas facanhas.
2. ANALISE MACROECONOMICA
A proposta orcamentaria contida no PL 415/2019 deve ser compreendida e analisada levando-se em conta o
momento pelo qual passa a economia do pais e do Estado do Rio Grande do Sul. Por isso, aportamos uma
apreciacao da atual conjuntura macroeconomica e, em se tratando de uma lei orcamentaria, tambem do
cenario futuro, no qual sera implementado o Orcamento 2020.
2. 1. Panorama Economico Atual
Segundo estimativas mais recentes do Fundo Monetario Internacional (FMI), a economia mundial devera
crescer a uma taxa de 3,2%, em 2019, e de 3,5%, em 2020. Importante ressalvar que as novas projecoes
estao sendo revisadas para baixo.
O contexto e de aumento das incertezas frente a maior volatilidade dos mercados financeiros e a
desaceleracao estrutural do comercio internacionais, agravada pelas tensoes comerciais, especialmente entre
Estados Unidos e China. Por outro lado, o possivel acordo entre os dois paises e a adocao de uma politica
monetaria mais acomodaticia, ainda em 2019, pelo Federal Reserve (FED), podem trazer algum alento nessa
inconstante conjuntura.
As projecoes do FMI para 2019 e 2020, respectivamente, para a economia americana sao de crescimento de
2,6% e de 1,9%; para a Zona do Euro de 1,3 e 1,6%; para a China de 6,2% e 6,0%; e para a Argentina, um
dos principais parceiros comerciais do Brasil, de contracao de 1,2% e de crescimento de 2,2%.
No plano nacional, o crescimento economico mostra-se ainda insuficiente para recompor a perda do produto
interno bruto, fruto da aguda recessao enfrentada pelo pais por 11 trimestres consecutivos. As taxas de
crescimento anuais tornaram-se negativas a partir do segundo trimestre de 2014, inaugurando a mais severa
recessao da historia recente do pais, que durou ate o quarto trimestre de 2016, com queda acumulada de
8,6% na atividade economica, segundo a Fundacao Getulio Vargas.
Neste periodo, houve retrocessos imensos nos setores produtivos, reduzindo a renda e os postos de trabalho
dos brasileiros. Em 2017 e 2018, a economia passou a reagir, porem muito lentamente, com crescimento em
torno de 1,0% anual. Em 2019, as projecoes de crescimento se mantem em patamar positivo, contudo muito
timido.
O mais recente Relatorio FOCUS, do Banco Central (18/10/2019), aponta que o mercado preve um
crescimento do Produto Interno Bruto de 0,88%, em 2019, e de 2,0%, em 2020. Neste cenario, ha a
estabilizacao da taxa Selic, em patamares historicamente baixos, podendo ser vista como um fator positivo
para a retomada economica.
Apos a ultima reuniao do COPOM, realizada em 17 e 18 de setembro de 2019, a Selic foi reduzida para
5,50%, com tendencia de queda nas proximas reunioes. Ainda segundo o Boletim FOCUS, ate o final de
2019, a projecao do mercado e que esta taxa possa cair ate 4,50%, tendo em vista um cenario de inflacao
controlada, em parte devido a atividade economica ainda muito fraca.
A inflacao em 12 meses pelo IPCA, com dados ate setembro de 2019, alcancou 2,89%, bem abaixo do
centro da meta fixada pelo Banco Central, de 4,25%. Quanto a taxa de cambio, do real frente a moeda
americana (dolar), tem apresentado variacoes de alta. A aprovacao da reforma da previdencia e o andamento


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