Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Distrito Federal

Diario Oficial do Distrito Federal

PAGINA 28

FERREIRA DA SILVA, conjuge da aposentada MARIA DE JESUS SOUSA SILVA, matricula 900.1220, no Cargo de Professor de Educacao Basica, Etapa IV, Padrao 22, do Quadro de Pessoal do Distrito
Federal, a contar de 30 de novembro de 2017. Processo 00080.00067124/2017-33.
CONCEDER nos termos do artigo 40,  7o, inciso I e 8o da Constituicao da Republica Federativa do
Brasil, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 51 da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008, combinado com os artigos 29,
inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a" e 30-B da mesma Lei, com redacao dada pelo artigo 291 da Lei
Complementar no 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensao Vitalicia a HUMBERTO DE FREITAS
DINIZ, conjuge da aposentada MARIA DO CARMO NASCIMENTO DINIZ, matricula 47.362-6, no
Cargo de Professor de Educacao Basica, Etapa V, Padrao 13, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal,
a contar de 06 de novembro de 2017. Processo 00080.00044467/2017-20.
CONCEDER nos termos do artigo 40,  7o, inciso I e 8o da Constituicao da Republica Federativa do
Brasil, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 51 da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008, combinado com os artigos 29,
inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a" e 30-B da mesma Lei, com redacao dada pelo artigo 291 da Lei
Complementar no 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensao Vitalicia a JULIO VICENTE DE
OLIVEIRA, conjuge da aposentada NAIR DIAS OLIVEIRA, matricula 78.034-0, no Cargo de Professor
de Agente de Gestao Educacional/Conservacao e Limpeza, Etapa I, Nivel 07, Padrao 03, do Quadro de
Pessoal do Distrito Federal, a contar de 11 de outubro de 2017. Processo 00080.00048564/2017-91.
CONCEDER nos termos do artigo 40,  7o, inciso I da Constituicao da Republica Federativa do Brasil,
com redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com os
artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a", e 30-B da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de
2008, com redacao dada pelo artigo 291 da Lei Complementar no 840, de 26 de dezembro de 2011,
combinado com o artigo 6o-A, paragrafo unico, da Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de
2003, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 70, de 30 de marco de 2012, Pensao Vitalicia
a VALDEMIRA FRANCISCA DE LIMA, conjuge do aposentado RAIMUNDO COSMO DE LIMA,
matricula 49.450-X, no Cargo de Professor de Educacao Basica, Etapa III, Padrao 13, do Quadro de
Pessoal do Distrito Federal, a contar de 22 de novembro de 2017. Processo 00080.00058670/2017-83.
CONCEDER nos termos do artigo 40,  7o, inciso I da Constituicao da Republica Federativa do Brasil,
com redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com os
artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a", inciso II, alinea "a", e 30-B da Lei Complementar no 769,
de 1o de julho de 2008, com redacao dada pelo artigo 291 da Lei Complementar no 840, de 26 de
dezembro de 2011, combinado com o artigo 6o-A, paragrafo unico, da Emenda Constitucional no 41, de
31 de dezembro de 2003, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 70, de 30 de marco de 2012,
Pensao Vitalicia a ROSEMEIRE NOGUEIRA ARDANA, conjuge e Temporaria a GIULIANO
ARDANA CAPUTO DE FARIA, filho do aposentado ROGERIO CAPUTO DE FARIA, matricula
64.886-8, no Cargo de Professor de Educacao Basica, Etapa IV, Padrao 20, do Quadro de Pessoal do
Distrito Federal, a contar de 09 de novembro de 2017. Processo 00080.00048313/2017-15
CONCEDER nos termos do artigo 40,  7o, inciso I da Constituicao da Republica Federativa do Brasil,
com redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com os
artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a", inciso II, alinea "a", e 30-B da Lei Complementar no 769,
de 1o de julho de 2008, com redacao dada pelo artigo 291 da Lei Complementar no 840, de 26 de
dezembro de 2011, combinado com o artigo 6o-A, paragrafo unico, da Emenda Constitucional no 41, de
31 de dezembro de 2003, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 70, de 30 de marco de 2012,
Pensao Vitalicia a MARCELO JOSE BATISTA, conjuge e Temporaria a GABRIEL PONTES BATISTA
e VITORIA PONTES BATISTA filhos da aposentada VERA LUCIA PONTES VASCONCELOS,
matricula 43.003-X, no Cargo de Professor de Educacao Basica, Etapa IV, Padrao 16, do Quadro de
Pessoal do Distrito Federal, a contar de 28 de novembro de 2017. Processo 00080.00059055/2017-94.
CONCEDER nos termos do artigo 40,  7o, inciso I e 8o da Constituicao da Republica Federativa do
Brasil, com redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado
com o artigo 51 da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008, combinado com os artigos 29,
inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a" e 30-B da mesma Lei, com redacao dada pelo artigo 291 da Lei
Complementar no 840, de 26 de dezembro de 2011, Pensao Vitalicia a ANTONIA DIAS SANTANA
ARAUJO, conjuge do aposentado WILIAN JESUS DE ARAUJO, matricula 86.196-0, no Cargo de
Professor de Educacao Basica, Etapa III, Padrao 25, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar
de 09 de outubro de 2017. Processo00080.00033269/2017-31.
RETIFICAR na Ordem de Servico de 11 de outubro de 2013, publicada no Diario Oficial do Distrito
Federal no 214, de 14 de outubro de 2013, o ato que concedeu Pensao Vitalicia ao conjuge do
aposentado ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, matricula 99.030-2, no cargo de Agente de
Gestao Educacional/Conservacao e Limpeza, Classe C, Etapa/Referencia 06-XC3, do Quadro de Pessoal
do Distrito Federal, para considerar como fundamento legal os seguintes termos: "Artigo 40, 7o, inciso
I, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, com a redacao dada pela Emenda Constitucional
no 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3o, paragrafo unico, da Emenda
Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I,
alinea "a", e 30-B da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008", ficando ratificados os demais
termos da concessao inicial. Processo 461.000241/2013.
RETIFICAR na Portaria de 16 de dezembro de 2013, publicada no Diario Oficial do Distrito Federal no
270, de 18 de dezembro de 2013, o ato que concedeu Pensao Vitalicia a companheira e Temporaria aos
filhos do aposentado DOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA, matricula 65.202-4, no Cargo de Professor de
Educacao Basica, Classe Unica, Etapa/Referencia 25-PQIV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal,
para EXCLUIR da fundamentacao legal o  8o do artigo 40 da Constituicao da Republica Federativa do
Brasil, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, bem como
o artigo 51, da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008, e INCLUIR o artigo 3o, paragrafo
unico, da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, e o artigo 30-B, da Lei Complementar
no 769, de 1o de julho de 2008", ficando ratificados os demais termos da concessao inicial. Processo
080.008078/2013.
RETIFICAR na Portaria de 16 de dezembro de 2013, publicada no Diario Oficial do Distrito Federal no
270, de 18 de dezembro de 2013, o ato que concedeu Pensao Vitalicia ao conjuge do aposentado
FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, matricula 97.322-X, no Cargo de Tecnico de Gestao
Educacional/Servicos Especializados de Obras Civis, Etapa/Referencia 11-TTII, do Quadro de Pessoal do
Distrito Federal, para considerar como fundamento legal os seguintes termos: "Artigo 40, 7o, inciso I,
da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no
41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3o, paragrafo unico, da Emenda Constitucional
no 47, de 05 de julho de 2005, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a", e 30B da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008", ficando ratificados os demais termos da
concessao inicial. Processo 463.000780/2013.
RETIFICAR na Ordem de Servico de 12 de marco de 2013, publicada no Diario Oficial do Distrito
Federal no 53, de 14 de marco de 2013, o ato que concedeu Pensao Vitalicia ao conjuge do aposentado
ILDEU RANDOLFO BORGES, matricula 83.464-5, no Cargo de Professor, Classe A, Etapa/Referencia
25-ADII, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para considerar como fundamento legal os seguintes
termos: "Artigo 40, 7o, inciso I, da Constituicao da Republica Federativa do Brasil, com a redacao dada
pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 3o, paragrafo
unico, da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, combinado com os artigos 29, inciso
I, 30-A, inciso I, alinea "a", e 30-B, da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008", ficando
ratificados os demais termos da concessao inicial. Processo 080.000891/2013.
RETIFICAR na Ordem de Servico de 09 de julho de 2012, publicada no Diario Oficial do Distrito
Federal no 135, de 10 de julho de 2012, o ato que concedeu Pensao Vitalicia ao conjuge do aposentado
JOSE MARIA DE ARAUJO, matricula 41.390-9, no Cargo de Agente de Gestao Educacional/Portaria,
Classe A, Etapa/Referencia 08-XA4, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para considerar como
fundamento legal os seguintes termos: "Artigo 40, 7o, inciso I, da Constituicao da Republica Federativa
Este documento pode ser verificado
pelo codigo 50012019071200028

no

endereco

eletronico

http://www.in.gov.br/autenticidade.html

No 130, sexta-feira, 12 de julho de 2019

do Brasil, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003,
combinado com o artigo 3o, paragrafo unico, da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a", e 30-B da Lei Complementar no 769,
de 1o de julho de 2008", ficando ratificados os demais termos da concessao inicial. Processo
080.003461/2012.
RETIFICAR na Portaria de 28 de novembro de 2012, publicada no Diario Oficial do Distrito Federal no
243, de 04 de dezembro de 2012, o ato que concedeu Pensao Temporaria a filha maior invalida da
aposentada MARIA DOS REIS SANTOS DE SOUZA, matricula 53.555-9, no Cargo de Agente de
Gestao Educacional/Servicos Gerais, Classe A, Etapa/Referencia 10-XA4, do Quadro de Pessoal do
Distrito Federal, retificada no Diario Oficial do Distrito Federal de 16 de setembro de 2013, para
considerar como fundamento legal os seguintes termos: "Artigo 40, 7o, inciso I, da Constituicao da
Republica Federativa do Brasil, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de
dezembro de 2003, combinado com o artigo 3o, paragrafo unico, da Emenda Constitucional no 47, de 05
de julho de 2005, combinado com os artigos 29, inciso I, 30-A, inciso I, alinea "a", e inciso II, alinea
"a", e 30-B da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008", ficando ratificados os demais termos
da concessao inicial. Processo 080.004013/2012.
RETIFICAR na Ordem de Servico de 02 de setembro de 2014, publicada no Diario Oficial do Distrito
Federal no 183, de 03 de setembro de 2014, o ato que concedeu Pensao Vitalicia ao conjuge do
aposentado VEGA SENNA JERONYMO, matricula 84.524-8, no Cargo de Analista de Assistencia a
Educacao/Medicina, Classe Especial, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para
EXCLUIR da fundamentacao legal o  8o, do artigo 40, da Constituicao da Republica Federativa do
Brasil, com a redacao dada pela Emenda Constitucional no 41, de 31 de dezembro de 2003, bem como
o artigo 51 da Lei Complementar no 769, de 1o de julho de 2008, e INCLUIR o artigo 3o, paragrafo
unico, da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005, ficando ratificados os demais termos
da concessao inicial. Processo 080.004025/2014.
QUINTINO DOS REIS BORGES FILHO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRACAO GERAL
ORDEM DE SERVICO No 170, DE 11 DE JULHO DE 2019
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela
Portaria n 376, de 13 de novembro de 2018, artigo 3o, acatando as indicacoes das areas competentes,
resolve:
Art. 1 Dispensar WALACE ROZA PINEL, matricula no 175.247-2, coexecutor suplente, do Contrato
no 22/2015, firmado entre a SEEDF e a empresa GLOBAL SEGURANCA LTDA, objeto do processo
no. 080.06001/2015.
Art. 2 Designar ALEXANDRE GALDINO, matricula no 203.999-0, coexecutor suplente, do Contrato
no 22/2015, firmado entre a SEEDF e a empresa GLOBAL SEGURANCA LTDA, objeto do processo
no. 080.06001/2015.
Art. 3 Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
ALEXANDRE PEREIRA ALCOFORADO
ORDEM DE SERVICO No 171, DE 11 DE JULHO DE 2019
O SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela
Portaria n 376, de 13 de novembro de 2018, artigo 3o, acatando as indicacoes das areas competentes,
resolve:
Art. 1o Designar GILVANDO MACARIO DA SILVA LIMA, matricula no 66.766-8, executor titular,
e MANOEL CORREIA LIMA, matricula no 58.420-7, executor suplente, do Contrato no 27/2019,
firmado entre a SEEDF e a empresa AUTO VIP LOCADORA CENTER CAR-EIRELI, objeto do
processo no 0080-003502/2016.
Art. 2o Esta Ordem de Servico entra em vigor na data de sua publicacao.
ALEXANDRE PEREIRA ALCOFORADO

SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE
TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL
INSTRUCAO No 123, DE 11 DE JULHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuicoes legais e regimentais, em especial o Artigo 12o, inciso IV, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pelo Decreto no 39.603, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1o Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar - PAD no 01/2019, para apurar a suposta
pratica de irregularidades administrativas descrias da Nota Tecnica 30 (24927331) e Nota Tecnica 31
(25061274), constantes do Processo no 00098-00008719/2019-66.
Art. 2o Designar IGOR AZEVEDO COSTA, matricula no 264.204-2, LEO SODRE ARAUJO,
matricula no 92.224-2, e ADRIANO OLIVEIRA PINTO BORGES, matricula no 1803387, para, sob
a presidencia do primeiro, comporem a comissao.
Art. 3o Designar LEO SODRE ARAUJO, matricula no 92.224-2, para atuar como presidente nas
ausencias do Titular.
Art. 4o Designar CHARLLES FERREIRA LEITE, matricula no 264.121-6, como membro suplente.
Art. 5o Os trabalhos de apuracao deverao ser conduzidos e concluidos em processo criado no SEI
especificamente para o PAD no 01/2019 e relacionado ao processo no 00098-00008719/2019-66,
atendendo a disposicao do art. 237, da Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011.
Art. 6o Estabelecer o prazo de 05 (cinco) dias para entrega de cronograma preliminar das atividades
apuratorias, com a indicacao de no minimo 01 (um) turno por semana de reuniao dos membros da
comissao para o desenvolvimento dos trabalhos, a ser inserido no processo no 00098-00008719/201966.
Art. 7o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresentacao
do relatorio conclusivo.
Art. 8o Determinar a entrega de justificativa, com relato das reunioes e das atividades efetivamente
desenvolvidas pela comissao, na hipotese de ser necessario prorrogar o prazo trazido no artigo
anterior, a ser inserida no processo no 00098-00008719/2019-66.
Art. 9o Esta Instrucao entra em vigor na data de sua publicacao.
JOSIAS DO NASCIMENTO SEABRA
Documento assinado digitalmente conforme MP no 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.