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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 104 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. SANTOS RIBEIRO FREIRE OAB/RJ-085986 RECORRIDO: SIDINEY SOUTO DE SANTANA ADVOGADO: KEZIA DA MOTTA GARUTI GONCALVES OAB/RJ-175779 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto por incidencia da Sumula 7 STJ, bem como a materia foi apreciada pelo Tribunal com fundamento de natureza eminentemente constitucional, nao cabendo ao STJ examinar a questao, sob pena de usurpacao de competencia do Supremo Tribunal Federal. 297. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0017032-63.2011.8.19.0087 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0017032-63.2011.8.19.0087 Protocolo: 3204/2016.00683842 - RECTE: AURI SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107420 RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA OAB/SP-115445 DECISAO: ...nao conheco do agravo em recurso extraordinario e, no tocante ao recurso especial, encaminhem-se os autos ao STJ, com as homenagens de estilo. 298. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0008195-13.2016.8.19.0000 Assunto: Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0008195-13.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00271727 - RECTE: RUTH ASSUNCAO BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI ADVOGADO: JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO OAB/RJ-063807 Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...Pelo exposto, ADMITO o recurso especial interposto. 299. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0026415-66.2015.8.19.0203 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Acao: 0026415-66.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00408694 - RECTE: C3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: CRISTIANE ANDRADE DA SILVA DUARTE OAB/RJ-078808 ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER OAB/RJ-078723 ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA OAB/RJ-188614 RECORRIDO: ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO FELISBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: NINA MANELA TUCHERMAN OAB/RJ-140288 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 300. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0008594-73.2015.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0008594-73.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00443532 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RECORRIDO: SELMA MARIA LEITE PEDROSA ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LOUREIRO OAB/RJ-175940 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, considerando a aparente divergencia do julgado deste Tribunal com o quanto decidido no processo paradigma, determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 5 do STF. 301. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0021631-78.2014.8.19.0042 Assunto: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0021631-78.2014.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00108053 - RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: MAURO FERNANDO CANDU OAB/RJ-088486 ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA OAB/RJ-164288 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELO LUIS DE SOUZA OAB/RJ-096106 RECORRIDO: ELZA HELENA LESSA DE SOUZA ADVOGADO: CELSO LUIS NEIVA OAB/RJ-083322 ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ OAB/RJ-108850 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR os recursos especial e extraordinario interpostos. 302. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0008608-32.2008.8.19.0024 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0008608-32.2008.8.19.0024 Protocolo: 3204/2017.00093347 - RECTE: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: ANTONIO ALVES ROLIM OAB/RJ-071956 RECTE: ITAU SEGUROS DE AUTOS E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO OAB/RJ-038497 ADVOGADO: ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES OAB/RJ-096092 RECORRIDO: PATRICIA MATOS PINHEIRO CHAVES ADVOGADO: KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO OAB/RJ-114761 ADVOGADO: PAULO CESAR GUIMARAES OAB/RJ-042360 RECORRIDO: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: ANTONIO ALVES ROLIM OAB/RJ-071956 RECORRIDO: ELSO PROTESTATO CABRAL ADVOGADO: ANTONIO ALVES ROLIM OAB/RJ-071956 ADVOGADO: SERGIO BOTTO DA CUNHA OAB/RJ-061255 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 303. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CIVEL 0204612-33.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0204612-33.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00593251 - AGTE: TANIA AREAS DA COSTA ADVOGADO: UBIRAJARA CALDAS OAB/RJ-020331 ADVOGADO: ROSEMARY CORREA VIERLING OAB/RJ-059288 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 DECISAO: NAO CONHECO do agravo interposto. 304. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0008609-53.2010.8.19.0054 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0008609-53.2010.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00019736 - RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO OAB/RJ-154311 DECISAO: ...HOMOLOGO o pedido de desistencia do recurso especial, manifestado pela parte recorrente as fls. 331, atraves de advogado investido de poderes especificos para tanto, conforme certidao de fls. 179. Baixem os autos ao juizo de origem. 305. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0202999-90.2007.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0202999-90.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00487820 - RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS OAB/RJ-103815 RECORRIDO: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO OAB/RJ-086278 ADVOGADO: DR(a). BRUNO MARCULLO ZARONI OAB/PR-037252 ADVOGADO: BENOIT SCANDELARI BUSSMANN OAB/PR-024489 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto.

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