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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Juiz de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Brasil Novo/PA
PROCESSO: 0002164-98.2013.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---REQUERENTE: S. C. N.
REQUERENTE: A. C. S. REPRESENTANTE: R. A. C. S. Representante(s): OAB 18776 - RODNEY
ITAMAR BARROS DAVID (ADVOGADO) REQUERIDO: A. C. S. Representante(s): OAB 15432 - JUNIOR
LUIZ DA CUNHA (ADVOGADO) OAB 17751 - DAYANE MENEZES BIANCARDE (ADVOGADO)
SENTENCA MANDADO (Provimento no 003/2009-CJCI -TJE/PA) Vistos, etc... Considerando o
adimplemento da obrigacao, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA com fulcro no inciso II,
artigos 924 e 925, ambos do CPC, custas ao requerido, se houver. ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa
da sua distribuicao; Registre-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Servira o presente, por copia digitada,
como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redacao
que lhe de o Provimento no 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009. P.C.I Altamira-PA, 04 de novembro de
2019. Alvaro Jose da Silva Sousa Juiz de Direito
PROCESSO: 0000243-75.2011.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: 201110001843
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): --- Acao: --- em: ---REQUERIDO: E. D. S.
Representante(s): OAB 20788 - FABRICIO AGUIAR DA SILVA (ADVOGADO) REQUERENTE: R. S. M.
D. Representante(s): OAB 15432 - JUNIOR LUIZ DA CUNHA (ADVOGADO)
OAB 18195 - LEILA FLAVIA DE SOUZA (ADVOGADO) REPRESENTANTE: I. D. S. Representante(s):
OAB 15432 - JUNIOR LUIZ DA CUNHA (ADVOGADO)
OAB 18195 - LEILA FLAVIA DE SOUZA (ADVOGADO) Despacho/Mandado(Provimento n. 003/2009CJCI -TJE/PA) Vistos, etc. Vistas ao Ministerio Publico para manifestacao acerca da justificativa de
inadimplemento e manifestacao do requerente. Apos, voltem conclusos. Brasil Novo/PA, 04 de novembro
de 2019. Alvaro Jose da Silva Sousa Juiz de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Brasil Novo/PA
PROCESSO: 0000002-24.1999.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: 199920000040
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019---VITIMA:M. P. S. REU:CLEBER RIBEIRO DOS
SANTOS REU:JOSUE AMAURI NERIS DE AGUIAR REU:WANDERLEI SILVA SANTOS REU:ITALO DOS
SANTOS DUARTE VITIMA:A. P. R. REU:JEOVA ALEXANDRE PONTES VITIMA:A. E. C. . Estado do
Para Poder Judiciario Vara unica da Comarca de Brasil Novo Protocolo no 0000002-24.1999.814.0071
DESPACHO/MANDADO (Provimento no 003/2009-CJCI -TJE/PA)
Vistos, etc. DESPACHO
Tendo em vista as informacoes constantes na certidao de fl. 332, DE-SE a devida baixa nos autos
deste processo apenas quanto aos sentenciados CLEBER, ITALON e JOSUE.
Assim, chamo o feito
a ordem para considerar sem efeito o despacho de fl. 318, no que diz respeito a abertura de processo
autonomo em face dos reus JEOVA e WANDERLEY, haja vista a conclusao para os demais.
Assim,
mantenho a suspensao processual e do prazo prescricional aos reus JEOVA e WANDERLEY, devendo a
Secretaria acompanhar o prazo alimentando-o no sistema LIBRA.
Ciencia ao Ministerio Publico.
P.C.I
Brasil Novo/PA, 04 de novembro de 2019 Alvaro Jose da Silva Sousa Juiz de Direito
Titular da Vara Unica da Comarca de Brasil Novo/PA
PROCESSO: 0000325-77.2009.8.14.0071 PROCESSO ANTIGO: 200920001978
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA Acao: Acao
Penal - Procedimento Sumario em: 04/11/2019---VITIMA:G. F. S. S. DENUNCIADO:ANTONIO ALEX
SOARES DE SOUSA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA
DE BRASIL NOVO Processo no 0000325-77.2009.814.0071. SENTENCA
Vistos, etc.Uma vez ocorrida
a pratica delituosa, surge para o Estado o direito a pretensao punitiva. Todavia, tal direito deve ser
exercido dentro de certo lapso de tempo. Decorrido este prazo, que pode esta sujeito a suspensao ou
interrupcao, decorre a prescricao da pretensao punitiva. Sendo assim, a prescricao penal extingue
diretamente o direito de punir, de que o Estado e titular, conforme preceitua o inciso IV, do artigo 107, do
Codigo Penal, dispondo que a punibilidade se extingue, dentre outros casos, pela prescricao, decadencia
ou perempcao. A prescricao punitiva, antes de transitar em julgado a sentenca final, salvo o disposto nos
paragrafos 1o e 2o do artigo 110, do Codigo Penal Brasileiro, regula-se pelo maximo da pena privativa de


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