Busca de Diários Oficiais


Diário AL - Eventos Funcionais

Diario Oficial
Estado de Alagoas

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

Maceio - terca-feira
12 de novembro de 2019

67

DECRETO No 68.263, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO No 68.265, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1303/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/SUBCD-1041/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no E: 2000-22931/2018,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
1391/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/SUBCD-1201/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no E: 1800-618/2014,

DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora
EVELYNE MASTRIANNI LIMA FURTADO, inscrita no CPF/
MF sob o no 348.595.514-00, ocupante do cargo de Assistente
Social, Classe D, matricula no 863677-0, integrante da Carreira
de Tecnico Superior de Saude, instituida pela Lei Estadual no
6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e
paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta
horas) semanais, nos termos do art. 3o da Emenda Constitucional no
47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratorio
sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.264, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1387/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/SUBCD-1202/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no E: 1800-1861/2019,
DECRETA:

DECRETA:
Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora
MARIA DE FATIMA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o no
460.274.084-72, ocupante do cargo de Merendeira, Classe B,
matricula no 37697-3, integrante da Carreira dos Profissionais de
Nivel Elementar, instituida pela Lei Estadual no 6.251, de 20 de
julho de 2001, com proventos integrais e paridade, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos
termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.266, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1394/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/SUBCD-1203/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no E: 1800-6072/2016,
DECRETA:

Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora
MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF
sob no 442.573.504-82, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos
Diversos, Classe D, Nivel III, matricula no 43134-6, integrante
da Carreira dos Profissionais da Educacao do Poder Executivo,
Quadro de Provisao Temporaria, instituida pela Lei Estadual no
6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade,
calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, nos termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47,
de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratorio sob
a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora ELIETE
DE OLIVEIRA LIMA CALHEIROS, inscrita no CPF/MF sob o no
511.015.054-00, ocupante do cargo de Professor, Especializacao,
Nivel II, Classe C, matricula no 87061-7, integrante da Carreira
do Magisterio Publico Estadual, instituida pela Lei Estadual no
6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e
paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, nos termos do art. 6o da Emenda Constitucional
no 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40,  5o,
da Carta Magna, c/c o art. 2o da Emenda Constitucional no 47, de 5
de julho de 2005, e da Lei Estadual no 6.196, de 26 de setembro de
2000 - ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratorio sob a
forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.