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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 43 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO OAB/RJ-079059 APELADO: C E H A B - RJ - Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO 473. APELACAO 0007830-42.2011.8.19.0029 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0007830-42.2011.8.19.0029 Protocolo: 3204/2018.00694751 - APELANTE: DAIANA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Defensoria Publica 474. REMESSA NECESSARIA 0407493-96.2016.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0407493-96.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703353 - AUTOR: TERESINHA PORTELLA GONZALEZ HEPNER ADVOGADO: BRUNO BARREIRO OAB/RJ-145890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO 475. APELACAO 0015950-55.2014.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 0015950-55.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00692224 - APELANTE: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA OAB/RJ-103479 APELADO: PAULO MANOEL FERNANDES ADVOGADO: WAGNER MOTTI CALDEIRA OAB/RJ-124591 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS 476. APELACAO 0347121-55.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0347121-55.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703554 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT APELANTE: MARIA DE FATIMA COSTA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SAMARA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: Defensoria Publica 477. APELACAO 0029597-83.2017.8.19.0205 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0029597-83.2017.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00704917 - APELANTE: MARIA LUCIA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELADO: INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE IABAS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Defensoria Publica 478. REMESSA NECESSARIA 0053700-87.2017.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Acao: 0053700-87.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00335759 - AUTOR: MANUELLA ALVES SAMORA DE SOUSA REP/P/S/MAE ALINE ALVES SAMORA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 479. APELACAO 0056923-29.2009.8.19.0001 Assunto: Sustacao de Protesto / Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0056923-29.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703139 - APELANTE: SERGIO GUTNIK ADVOGADO: LILAS NOGUEIRA DINIZ PEDROSA OAB/RJ-146390 APELADO: ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA FUENZALIDA ADVOGADO: ANDREA PICCOLO BRANDAO OAB/RJ-140559 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS 480. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068448-93.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0061464-30.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00705134 - AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A AGTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A., ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 AGDO: MIGUEL DE MORAES MONTENEGRO ADVOGADO: VANELLI CANDIDO DE PAULA OAB/RJ-144099 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES 481. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068546-78.2018.8.19.0000 Assunto: Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0003835-55.2018.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00706042 - AGTE: DULCINEIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Defensoria Publica 482. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068559-77.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0006763-28.2018.8.19.0213 Protocolo: 3204/2018.00706174 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 AGDO: NELY RITA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA OAB/RJ-219041 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO 483. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068541-56.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 0005452-26.2018.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00705973 - AGTE: SIDNEI SALES ROCHA ADVOGADO: HARIELLY GONCALVES VICENTE VELASCO OAB/RJ-173461 ADVOGADO: DIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO OAB/RJ-151062 AGDO: CLINICA ODONTOLOGICA ODONTOSIM AGDO: MATEUS CORADO MUREB AGDO: DAYANA VENTURA PERDIGO MUREB Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS *** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***

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