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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Acao:
Inquerito Policial em: 05/11/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:FABIO FARIAS CARVALHO. Considerando
que o Inquerito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluido e relatado pela Autoridade
Policial. Considerando o disposto no art. 2o,  3o da Resolucao TJE-PA no 17/2008, com redacao dada
pela Resolucao no 10/2009-GP de 15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA
VARA DE INQUERITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o
encaminhamento dos presentes autos a Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias
ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolucao no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela
resolucao no 010/2009-GP. P.R.I. Belem (PA), 5 de novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA
FERREIRA Juiz de Direito Titular da 1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO:
00246002120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Acao: Inquerito Policial em: 05/11/2019 VITIMA:O. E.
INDICIADO:RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA. Considerando que o Inquerito Policial pertinente ao
presente processo encontra-se concluido e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no
art. 2o,  3o da Resolucao TJE-PA no 17/2008, com redacao dada pela Resolucao no 10/2009-GP de
15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA VARA DE INQUERITOS PARA
PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o encaminhamento dos presentes autos a
Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias ulteriores, em tudo observada a
literalidade da Resolucao no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela resolucao no 010/2009-GP. P.R.I.
Belem (PA), 5 de novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Juiz de Direito Titular da
1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO: 00246010620198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA
FERREIRA Acao: Inquerito Policial em: 05/11/2019 INDICIADO:ADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA NETO
Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:J. T. S. A. VITIMA:M.
C. M. P. B. VITIMA:B. A. G. VITIMA:R. M. G. . Considerando que o Inquerito Policial pertinente ao
presente processo encontra-se concluido e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no
art. 2o,  3o da Resolucao TJE-PA no 17/2008, com redacao dada pela Resolucao no 10/2009-GP de
15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA VARA DE INQUERITOS PARA
PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o encaminhamento dos presentes autos a
Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias ulteriores, em tudo observada a
literalidade da Resolucao no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela resolucao no 010/2009-GP. P.R.I.
Belem (PA), 5 de novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Juiz de Direito Titular da
1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO: 00063313120198140401 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 VITIMA:D. V. Q. C. VITIMA:A. C. T. M.
DENUNCIADO:LUAN CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES Representante(s): OAB 24118 - ANTONIO
CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO:ADRIANO DOS SANTOS LIMA
Representante(s): OAB 24118 - ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR (ADVOGADO)
DENUNCIADO:FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA Representante(s): OAB 24118 - ANTONIO
CARLOS DA COSTA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) . Vistos... O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA, no uso de suas atribuicoes legais, ofereceu denuncia em face de ADRIANO DOS SANTOS LIMA,
FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA e LUAN CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES, imputando-lhes
a pratica do delito previsto no art. 157, 2o, inciso II, c/c art. 69, ambos do Codigo Penal Brasileiro. Narra a
peca vestibular que os denunciados cometeram dois roubos na manha do dia 22/03/2019. E descrito que
por volta de 10h00, os denunciados, no final da linha do Jaderlandia, aproximaram-se em um carro branco,
de onde desceu LUAN, que abordou, mediante violencia e grave ameaca, a vitima Ana Carolina Torres
Modesto, retirando de seus seios seu aparelho celular, empreendendo fuga em seguida. Instantes depois,
por volta de 11h00, na Avenida Perimetral, os denunciados, no mesmo veiculo, abordaram a vitima
Debora Veida Queiros Caripunas, quando FERNANDO desceu e, simulando estar armado com a mao por
baixo de sua camisa, exigiu que ela lhe entregasse a bolsa, a qual continha um aparelho celular, dois
batons, um perfume, uma carteira de trabalho e R$22,00. Relata-se que em ambos os roubos, dois dos
denunciados permaneceram no veiculo, dando cobertura. A peca vestibular descreve que a policia foi
acionada por um rapaz que presenciou o segundo crime, o qual informou a placa do veiculo, QEN-2021,
permitindo que fossem realizadas diligencias que culminaram na localizacao do carro, e na detencao dos
tres denunciados e apreensao dos pertences das vitimas. Por fim, relata-se que as vitimas realizaram na
delegacia o reconhecimento dos autores do crime e recuperaram seus objetos subtraidos. Homologado o
flagrante, foi decretada a prisao preventiva dos denunciados, a qual foi revogada em 25/04/2019 para
FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA e LUAN CHRISTIAN DA SILVA RODRIGUES (fls. 10-12). Autos de


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