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Diário RO - Justiça

647DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Nome: NALZIRA DE FATIMA
Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCIELI BARBIERI GOMES 
- RO7946, LARISSA RENATA PADILHA BARBOSA MAZZO - 
RO7978, ELTON DIONATAN HAASE - RO8038
Nome: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB/RO 5.462; GABRIELA DE LIMA TORRES OAB/
RO 5.714
Intimacao
Ficam as partes intimadas da SENTENCA proferida, conforme topico 
abaixo transcrito.
...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os 
pedidos feitos por NALZIRA DE FATIMA em face de CENTRAIS 
ELETRICAS DE RONDONIA S/A  CERON para:
a) condenar a requerida a incorporar ao seu patrimonio a subestacao 
de 10KVA da requerente localizada na Linha 07, Lote 80, Gleba 06, 
Cacoal/RO (codigo unico: 159857-0); 
b) condenar a requerida a indenizar a parte requerente no importe 
de R$ 13.010,66, a titulo de danos materiais, referente as despesas 
com a construcao da rede particular de energia eletrica em sua 
propriedade, ora incorporada ao patrimonio da requerida, cujo valor 
devera ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais (1% 
ao mes) a contar da data desta SENTENCA (orcamentos atuais).
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (NCPC 487 I).
Retifique-se o valor da causa para constar R$ 13.010,66.
Intimem-se (via sistema Pje).
Sem custas e honorarios advocaticios (LJE 55).
Publicacao e Registro automaticos.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Se do transito em julgado decorrer 05 (cinco) dias sem requerimento 
de execucao, arquive-se.
Havendo pedido de cumprimento de SENTENCA, proceda-se a 
intimacao da parte requerida, nos termos do artigo 523 do NCPC.
Cacoal, data certificada pelo sistema 
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM 
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7010807-23.2018.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) 
Nome: CARMELITA V. DE FARIAS - ME
Endereco: Avenida Sete de Setembro, 2074, - ate 2190 - lado par, 
Princesa Isabel, Cacoal - RO - CEP: 76964-006
Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO 
- RO0001293
Nome: LUZIA ALVES DE MOURA
Intimacao
Intimacao da requerente da SENTENCA proferida, conforme topico 
abaixo transcrito.
...Posto isso, diante da ausencia da capacidade processual 
da requerente, julgo extinto o processo sem RESOLUCAO DO 
MERITO  (CPC 485 IV).
Intime-se (via sistema PJe) o requerente.
Sem custas e sem honorarios (LJE 55).
Publicacao e registros automaticos.
Com o transito em julgado, arquive-se.
Cacoal, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7012191-21.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: CACOAL LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
EIRELI - ME
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 2202, Frente, Princesa 
Isabel, Cacoal - RO - CEP: 76964-010
Advogados do(a) REQUERENTE: NATALIA UES CURY - RO8845, 
ROSANGELA ALVES DE LIMA - RO7985, KARINE NEPOMUCENO 
DOS ANJOS - RO7739, ELENARA UES - RO0006572, HOSNEY 
REPISO NOGUEIRA - RO0006327
Nome: KELLY RENATA GONCALVES LELES SILVA - EIRELI
Endereco: Area Rural, Rodovia BR-364, KM 223, S/N, Sala 01, 
Area Rural de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) REQUERIDO: 
SENTENCA 
Vistos
Relatorio dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO
Trata-se de acao com pedido de natureza condenatoria tendo por 
fundamento a vedacao ao enriquecimento sem causa (CC 884).
A parte requerida foi devidamente citada e intimada da demanda 
que lhe e dirigida com antecedencia habil a respeitar os principios 
da ampla defesa e do contraditorio, mas deixou de comparecer na 
audiencia realizada, razao pela qual a declaro revel.
Com efeito, reputam-se verdadeiros os fatos alegados na peca 
inaugural pela requerente quanto ao dever da requerida em pagar 
quantia certa, com a cautela devida para a apreciacao das provas 
(LJE 20), sendo as que constam nos autos suficientes para culminar 
com a procedencia do pleito e reconhecimento da obrigacao.
A parte requerente apresentou provas documentais satisfatorias da 
existencia do credito que alega possuir e nenhum indicio existe 
para que seja rechacada a presuncao ora aplicada.
Diante da condicao processual de revelia da parte requerida e a 
consequente ausencia de impugnacao quanto ao valor reclamado, 
acolho os calculos apresentados pela parte requerente junto a peca 
inaugural.
Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido feito por CACOAL 
LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 
face de KELLY RENATA GONCALVES LELES SILVA - EIRELI 
para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 1.770,56 
em favor da parte requerente, com fluencia correcao monetaria e 
incidencia de juros de mora de 1% ao mes a contar da data da 
citacao.
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (CPC I 487).
Sem custas e honorarios advocaticios (LJE 55).
Publicacao e registro automaticos.
Intime-se a parte requerente. Considero a parte requerida intimada 
quando da publicacao da presente SENTENCA (CPC 346).
Se do transito em julgado decorrer 05 (cinco) dias sem requerimento 
de execucao, arquive-se.
Havendo pedido de cumprimento de SENTENCA, proceda-se a 
intimacao da parte requerida, nos termos do artigo 523 do CPC.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Cacoal, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7005277-38.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: JOSE PEREIRA TORRES
Advogado do(a) REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA - 
RO0002518
Nome: Centrais Eletricas de Rondonia
Advogado: BRUNA TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO 
SARMENTO OAB/RO 5.462; GABRIELA DE LIMA TORRES OAB/
RO 5.714
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