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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual nao pode ficar ao alvedrio das partes,
fazendo com que o processo permaneca em Secretaria Judicial ou ocupando a maquina judiciaria com
providencias infrutiferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra
empenho em receber a resposta do Poder Judiciario. Outrossim, cumpre destacar que a presente extincao
nao impede que a parte intente nova acao. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo
que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO
PROCESSUAL CIVIL. APELACO. BUSCA COBRANCA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE
DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINCO DO
PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos
comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligencias que
dependem de providencias por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da acao, caracteriza a
perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a
consequente extincao do processo sem julgamento do merito (art. 267 , inc. III , do CPC ), haja vista que
essa inercia esvazia o conteudo de eventual provimento judicial quanto ao merito. Recurso
conhecido e nao provido. (TJ-DF - Apelacao Civel APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicacao:
05/06/2015). Enfim, o abandono da causa pela parte requerente/exequente demonstra a ausencia de
necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extincao do feito. Pelo exposto,
configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCO DO MERITO, com fulcro no inciso III, artigo 485,
Codigo de Processo Civil (CPC). Nao ha custa, pois foi DEFIRO/MANTENHO o beneficio da justica
gratuita, nos termos da presuncao legal do 3o, artigo 99, do CPC. INTIMEM-SE as partes atraves de seus
causidicos apenas pelo Diario de Justica Eletronico (DJe). Registre-se. Cumpra-se. Apos o transito em
julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuicao no Sistema Libra. Porto De Moz (PA), 5
de novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache. Juiz de Direito.


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