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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Belem (PA), 01 de novembro de 2019. Floraci Oliveira Monteiro DIRETORA DE SECRETARIA 4a Vara
Penal da Capital PROCESSO: 00203897320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Procedimento
Comum em: 01/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:GIOVANNI LIMA MONTEIRO Representante(s):
OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . Processo no 00203897320188140401 R. H. 1.
Considerando a analise dos autos e a certidao de fl. 97, encaminhem-se os autos ao Representante do
Ministerio Publico para manifestacao e demais fins de direito. 2. Apos, voltem-me conclusos. Belem (PA),
31 de outubro de 2019. Dr. Altemar da Silva Paes. Juiz de Direito Titular da 4a Vara Penal do Juizo
Singular da Capital. (np) PROCESSO: 00204377120148140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 DENUNCIADO:JOVANE FERREIRA VALE Representante(s):
OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) VITIMA:T. F. J. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL . Processo no 00204377120148140401 R. Hoje. Considerando a analise dos autos e o parecer
ministerial a fl. 98, determino que a Secretaria do juizo realize e proceda todas as diligencias necessarias
para a intimacao das partes e testemunhas arroladas, para a realizacao da audiencia de instrucao e
julgamento, redesignada a fl.84 dos autos. Belem (PA), 31 de outubro de 2019. Dr. Altemar da Silva Paes
Juiz de Direito da 4a Vara Penal do Juizo Singular da Capital. (np) PROCESSO: 00206702920188140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCAS DO CARMO DE
JESUS Acao: Inquerito Policial em: 01/11/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:J. B. R. .
Considerando que se trata de pedido de Arquivamento de Inquerito Policial, portanto nao constante no rol
de procedimentos previstos na Resolucao TJPA no 17/2008-GP com todas suas alteracoes, como se ve:
Art. 2o. As Varas Penais de Inqueritos Policiais terao competencia privativa para processar e julgar todos
os atos relativos a inqueritos policiais e demais pecas informativas, cabendo-lhes na fase pre processual; I
a abertura de vista ao Ministerio Publico; II a decisao a respeito de: a) "habeas corpus"; b) prisao em
flagrante e seu relaxamento; c) pedido de prisao temporaria, preventiva e de liberdade provisoria; d) busca
e apreensao e restituicao de coisas apreendidas; e) interceptacao telefonica e quebras de sigilo em geral
para prova em investigacao criminal; f) mandado de seguranca e demais medidas cautelares de natureza
criminal reputadas urgentes. III. Deliberar: a) pedido de diligencias; b) acerca das autorizacoes judiciais
para cremacao de cadaveres e remocao de tecidos, orgaos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento, nas hipoteses em que sao exigidas pelas Leis n 6.015/73 (artigo 77) e 9.434/97
(artigo 9o), respectivamente; IV - realizacao de audiencia de custodia. Observa-se que a hipotese dos
autos nao se enquadram nas hipoteses legais de competencia desta vara especializada, nem mesmo apos
manifestacao pelo Tribunal, tratando-se em verdade de decisao meritoria que decide sobre arquivamento
de Inquerito Policial nao constante do rol de procedimentos previstos na Resolucao TJPA no 17/2008-GP
com todas as suas alteracoes, razao pela qual o presente procedimento nao e de competencia desta vara
especializada, tratando-se de competencia exclusiva dos promotores e juizes naturais. Ressalto que a
possibilidade de arquivamento ja foi prevista para esta vara especializada quando da edicao da Resolucao
TJPA no 16/2008-GP em sua redacao original, e deliberadamente retirada da competencia desta vara pelo
Tribunal na edicao da Resolucao no TJPA no 17/2008-GP, a qual se encontra vigente ate a presente data.
ISTO POSTO, e considerando que o presente Inquerito Policial foi concluido pela autoridade policial,
conforme relatorio conclusivo lancado nos autos, dou por encerrada a competencia desta 1a Vara de
Inqueritos Policiais para processar o presente feito e, consequentemente, determino o encaminhamento
dos autos a distribuicao para as providencias ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolucao
TJPA no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela resolucao no 010/2009-GP. Belem, 1 de novembro
de 2019 LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito respondendo pela 1a Vara Penal de Inqueritos
Policiais e Medidas Cautelares de Belem PROCESSO: 00223894620188140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS Acao: Inquerito
Policial em: 01/11/2019 INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:D. F. G. . Vistos etc. Considerando que o
Inquerito Policial se encontra concluido e relatado pela Autoridade Policial, bem como que ja houve o
oferecimento da denuncia pelo Ministerio Publico, DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA DESTA
VARA DE INQUERITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o
encaminhamento dos presentes autos a Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias
ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolucao TJPA no 17/2008-GP, com sua redacao alterada
Resolucao TJPA no 010/2009-GP. P.R.I.C., expedindo-se o necessario. Belem (PA), 1 de novembro de
2019. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito respondendo pela 1a Vara Penal de Inqueritos
Policiais e Medidas Cautelares de Belem PROCESSO: 00227384920188140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:K. S. S. DENUNCIADO:ADAILTON CORREA DA SILVA


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