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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 29
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Encaminhe-se copia do processo ao MPE para apuracao da pratica de crime eleitoral, em especial, o previsto no art. 350 do CE.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Com o transito em julgado, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Expedientes necessarios.
Campos do Jordao/SP, 05 de agosto de 2019.
MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO
Juiz Eleitoral da 35a ZE
37a ZONA ELEITORAL - CAPAO BONITO
ATOS JUDICIAIS
Edital para eventual impugnacao de declaracoes de ausencia de movimentacao de recursos
E D I T A L    N.o 030/2019
O Excelentissimo Senhor Dr. FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM, MM. Juiz da 037a Zona Eleitoral de Capao Bonito/SP, no uso de 
suas atribuicoes legais.
V E M, tornar publica, nos termos do art. 45, I, da Resolucao TSE n.o 23.546/2017, a abertura do prazo de 3 (tres) dias, para que qualquer 
interessado possa impugnar declaracao de ausencia de movimentacao de recursos - que deve ser apresentada em peticao fundamentada 
e acompanhada das provas que demonstrem a existencia de movimentacao financeira ou de bens estimaveis no periodo - quanto aos 
Diretorios Municipais e seus responsaveis dos partidos politicos a seguir arrolados:
Partido Politico/Municipio Presidente Tesoureiro Exercicio
Partido dos Trabalhadores (PT)  
Ribeirao Grande/SP
Rosenilda Aparecida da Silva Marcio Ferreira 2018
Partido dos Trabalhadores (PT)  
Ribeirao Grande 
Rosenilda Aparecida da Silva Marcio Ferreira 2017
Partido da  Republica (PR) - 
Guapiara/SP
Valcinei de Matos Mota Edson Benedito de Oliveira 2018
Partido Socialista Brasileiro (PSB)  
Ribeirao Grande/SP 
Eraldo Jose Santana Franco Nabor Alves de Oliveira 
Junior
2018
Movimento Democratico Brasileiro 
(MDB) - Guapiara/SP
Virgilio Passaro Paula de Souza Passaro 2018
Partido Liberal (PL)
Capao Bonito/SP
Matheus Antonio Enei Francatto Joao Antonio Machado 2018
E, para que se lhe de ampla divulgacao, determinou o Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral fosse publicado o presente Edital no Diario da 
Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo  DJESP e afixado na sede do Cartorio Eleitoral.
Dado e passado nesta cidade de Capao Bonito, aos 12 de agosto de 2019. Eu, Michele da Silva Costa, Chefe de Cartorio Eleitoral, preparei e 
conferi o presente Edital, que e subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM
Juiz Eleitoral
44a ZONA ELEITORAL - DESCALVADO
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