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Diário TRF - 4ª Reg.

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU: REINALDO ORTEGA
EDITAL No 700006627901
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
O JUIZ DA 5a VARA FEDERAL DA SUBSECAO DE FOZ DO IGUACU, SECAO
JUDICIARIA DO PARANA, NA FORMA DA LEI,
FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juizo
Federal a/o ACAO PENAL n 5012440-41.2017.4.04.7002, movida(o) pelo Ministerio
Publico Federal contra REINALDO ORTEGA (QUEM DIZ SER), paraguaio, nascido em
06.01.1986, filho de Ernesta Toledo, nscido em Coronel Olviedo/PY, em razao de ter sido
denunciado pela pratica, em tese, do delito previsto no artigo 334, caput e  1o, incisos III e
IV, do Codigo Penal. Tendo em vista que o denunciado nao foi encontrado para ser citado
pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 361
do Codigo de Processo Penal), quanto aos termos da denuncia, bem como NOTIFICADO
para apresentar resposta escrita a acusacao por meio de advogado constituido, devidamente
cadastrado e validado no Sistema de Processo Eletronico do TRF 4a Regiao (e-Proc), no
prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Codigo de Processo Penal), na qual podera
alegar tudo o que interesse a sua defesa e que possa ensejar sua absolvicao sumaria, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e demonstrando a relevancia da sua oitiva bem como sua relacao com os
fatos narrados na denuncia, as quais deverao comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento independentemente de intimacao pessoal, as quais somente serao intimadas
pessoalmente, ou ouvidas em seu domicilio, quando indispensavel tal medida, o que devera
ser requerido e fundamentado expressamente pela defesa (art. 396-A, caput, do CPP).
Saliento, desde ja, que, em se tratando de testemunha meramente abonatoria, o testemunho
devera ser apresentado por meio de declaracao escrita, a qual sera dado o mesmo valor por
este Juizo. Por fim, cumpre ressaltar que se o(a) denunciado(a) nao apresentar resposta
escrita a acusacao nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarao
suspensos para ele(a), nos termos do artigo 366 do Codigo de Processo Penal. Assim, para
que chegue ao conhecimento de todos e do dito denunciado, mandou o MM. Juiz expedir o
presente edital, que sera afixado no lugar de costume e publicado no Diario Eletronico da
Justica Federal da 4a Regiao. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguacu, 11/04/2019, eu,
Paulo F A Miller, Servidor de Secretaria, o digitei, e eu, Zoenir Floriano da Silva, Diretor de
Secretaria, o conferi.
SUBSECAO JUDICIARIA DE JACAREZINHO
1a VARA FEDERAL DE JACAREZINHO
Edital
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 711 / 721
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