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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

tomada de providencias necessarias a viabilizacao do financiamento imobiliario. Mora cartoraria que nao exclui a responsabilidade do fornecedor (Sumula no 94-TJRJ), que igualmente responde pelas falhas dos parceiros comerciais que, especializados como empresas despachantes, prestam ao adquirente um servico so aparentemente gratuito. Consumidor que faz jus, a titulo de dano emergente, ao reembolso das despesas incorridas em decorrencia do atraso do incorporador, seja a titulo de acrescimo ao preco do bem (notadamente os juros remuneratorios), seja a titulo de custos propter rem de imovel cuja efetiva posse foi postergada (sobretudo as cotas de condominio). Procedencia em parte. Sucumbencia reciproca. Parcial provimento do recurso de apelacao. Conclusoes: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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