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Diário MT - Tribunal de Contas

quando a despesa com pessoal seja reduzida a patamares abaixo do limite prudencial estabelecido
pelo art. 22 da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000.
 1o A suspensao das medidas podera ser gradativa, conforme se
obtenham resultados positivos a reducao das despesas com pessoal e outras despesas correntes.

ERRATA DA RATIFICACAO DE JUSTIFICATIVA
ONDE SE LE:
O Prefeito Municipal, Sr. Marco Aurelio Julien, tendo em vista a
justificativa apresentada pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre a contratacao direta, fulcrada
no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com as empresas: SONIA OLIVEIRA BRAUN, CNPJ:
03.083.706/0001-52; ADARI BARBOSA DE QUEIROZ  ME CNPJ: 04.926.894/0001-04; PEDRO
HENRIQUE MARTINS CNPJ: 22.496.049/0001-10 e JOAS S. RODRIGUES CNPJ:
25.275.345/0001-89, no valor total de R$ 16.857,03 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e
sete reais e tres centavos), para Aquisicoes de materiais de limpeza e higiene sendo esta compra
emergencial ate que seja realizado um novo certame para atender assim a demanda das
secretarias de saude e Secretaria Municipal de Educacao e Cultura e seus departamentos. Diante
do fato, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicacao em cumprimento
ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal. Alto Taquari - MT, 25 de setembro de 2019.
Marco Aurelio Julien - Prefeito Municipal
LEIA-SE:
O Prefeito Municipal, Sr. Marco Aurelio Julien, tendo em vista a
justificativa apresentada pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre a contratacao direta, fulcrada
no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com as empresas: SONIA OLIVEIRA BRAUN, CNPJ:
03.083.706/0001-52; ADARI BARBOSA DE QUEIROZ  ME CNPJ: 04.926.894/0001-04; PEDRO
HENRIQUE MARTINS CNPJ: 22.496.049/0001-10 e JOAS S. RODRIGUES CNPJ:
25.275.345/0001-89, no valor total de R$ 16.819,23 (dezesseis mil, oitocentos e dezenove reais
e vinte e tres centavos), para Aquisicoes de materiais de limpeza e higiene sendo esta compra
emergencial ate que seja realizado um novo certame para atender assim a demanda das
secretarias de saude e Secretaria Municipal de Educacao e Cultura e seus departamentos. Diante
do fato, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicacao em cumprimento
ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

 2o Caso as medidas ora adotadas nao sejam suficientes para atender
aos ditames da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, outras poderao ser editadas,
visando sempre a reducao de despesas com pessoal.

Alto Taquari - MT, 25 de setembro de 2019.
Marco Aurelio Julien
Prefeito Municipal

Art. 8o A Secretaria Municipal de Saude devera definir novo fluxo dos
servicos medicos e hospitalares, com vistas a otimizar o atendimento a populacao, buscando a
reducao dos custos e a manutencao do atendimento basico.
Art. 9o A Secretaria Municipal de Administracao devera proceder
estudos que garantam o funcionamento de todo o setor administrativo de todas as secretarias,
observando o regime de 06 (seis) horas diarias, desde que nao causem prejuizos ao seu regular
funcionamento.
Art. 10 Fica delegado ao Secretario Municipal de Administracao, as
atribuicoes previstas nos incisos VII e XV, do Art. 54, da Lei Organica Municipal.
Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Alto Araguaia  MT, 30 de setembro de 2019.

DISPENSA

DE

LICITACAO

No

034/2019-RATIFICACAO

DE

JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. Marco Aurelio Julien, tendo em vista a
justificativa apresentada pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre a contratacao direta, fulcrada
no inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a empresa: GRAMARCA VEICULOS LTDA - CNPJ:
20.379.987/0006-19, para aquisicao de pecas mecanicas a ser utilizadas em revisao de 50.00 KM
rodados da TRAILBLAZER PLACA QCR 7012 R$ 3.541,77 (tres mil, quinhentos e quarenta e
um reais e setenta e sete centavos) . Diante do fato, resolve, RATIFICAR a justificativa
apresentada, e ordenar sua publicacao em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado
diploma legal.
Alto Taquari - MT, 27 de setembro de 2019.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
Prefeito Municipal

Marco Aurelio Julien
Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS
LICITACAO
AVISO DE REABERTURA DE LICITACAO SUSPENSA
PROCESSO DE LICITACAO No 98/2019
MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL No 048/2019

AVISO DE CANCELAMENTO  CHAMAMENTO PUBLICO 001/2019
O Presidente da Comissao de Licitacao torna publico para conhecimento
dos licitantes e de quem mais interessar possa, que o Chamamento Publico supramencionado,
tendo por objeto a aquisicao do terreno que se destina-se a construcao do Terminal Rodoviario,
cuja atividade e o transporte de pessoas, o embarque e desembarque de passageiros, que
tambem oferece diversos servicos a populacao, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
VIACAO E OBRAS, foi CANCELADA para correcao do procedimento e questoes administrativas,
de acordo com o art. 49 da lei 8.666/93.

A Prefeitura Municipal de Alto Garcas - MT atraves de sua Pregoeira e
Equipe de Apoio, torna Publico aos interessados, que devido a ausencia justificada da Pregoeira
Oficial devidamente justificada por atestado medico, nao fora possivel a realizacao da sessao de
abertura no dia 03/09/2019 as 08h30min (MT) a licitacao na modalidade PREGAO PRESENCIAL 
Tipo Menor Preco por Item, relativo ao REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTE (MOBILIARIO EM GERAL, APARELHOS,
EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS, ELETRODOMESTICOS, MATERIAIS DE INFORMATICA,
DENTRE OUTROS), A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTO GARCAS, de acordo com Termo de Referencia e demais condicoes estabelecidas no Edital
e seus anexos. CONSIDERANDO a narrativa do fato mencionado fica designada a nova data da

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

Alto Taquari, 30 de setembro de 2019.
Raimundo da Silva Carvalho
Presidente da Comissao de Licitacao.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

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Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

AVISO DE PREGAO PRESENCIAL N 035/2019

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

recomenda pela abertura de Processo de Sindicancia, para apuracao de supostos atos ilicitos
praticados pelo servidor Joao Vieira Neto.

SISTEMA REGISTRO DE PRECOS
O MUNICIPIO DE ARENAPOLIS, Estado de Mato Grosso, atraves da
Pregoeira Oficial, torna publico aos interessados que fara realizar, no dia 14 de Outubro de 2019,
as 09h00min (Horario Oficial de Mato Grosso), na sala de Licitacoes da Prefeitura Municipal,
situada a Avenida Prefeito Caio no. 642, Vila Nova, neste Municipio de Arenapolis-MT, O PREGAO
PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PRECOS 035/2019, Menor Preco por Item, com a
finalidade de REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA AQUISICAO DE CARTUCHOS DE TINTA E TONERS DESTINADOS A
MANUTENCAO DE IMPRESSORAS DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO
DE ARENAPOLIS-MT. O edital completo esta disponivel no site www.arenapolis.mt.gov.br.
Maiores informacoes na sede da Prefeitura Municipal durante o horario normal de expediente das
07h00 as 11h00 e das 13h00 as 17:00, ou atraves do telefone: (65) 3343-1105.
Arenapolis-MT, 30 de Setembro de 2019.

R e s o l v e:
Art. 1o - Instaurar Processo de Sindicancia, pelo rito sumario, perante a
Comissao Permanente de Sindicancia e Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 2o- Designar a Comissao Permanente de Sindicancia e Processo
Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores publicos Vilma Vanete Sasso, Marcus
Marques de Farias e Andre Luiz de Assis, respectivamente, Presidente, Secretario e Membro, para
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