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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 110 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 024. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0026631-20.2016.8.19.0000 Assunto: Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0002004-05.2015.8.19.0026 Protocolo: 3204/2016.00292980 - ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL No 0002004-05.2015.8.19.0026 INTERESSADO: MIRIAN MARTINS LANNES RODRIGUES ADVOGADO: FABIO HENRIQUE TORRES CORREIA OAB/RJ-164768 ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-181057 INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO MORAES NETO AMIC.CURIAE: LUCIA MARIA FROES PADILHA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARCAL OAB/RJ-171936 LITIS: SONIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-151557 LITIS: ANA MARIA TEIXEIRA BAPTISTA ADVOGADO: PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA OAB/RJ-173185 ADVOGADO: ADRIANA BEATRIZ LEVONE AFFONSO OAB/RJ-184009 AMIC.CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO ADVOGADO: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN OAB/SC-018200 Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1. Fls.849/854 - Os embargos de declaracao buscam a concessao de efeitos infringentes ao julgado recorrido. 2. Manifestem-se os embargados, em 05 dias. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. 025. ACAO RESCISORIA 0070989-36.2017.8.19.0000 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0286334-65.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00694868 - AUTOR: MARIO NICOLANGELO VIEIRA ROCCO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-063108 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DESPACHO: Embora devidamente intimada a parte autora a comprovar, documentalmente, a sua insuficiencia economica, quedou-se inerte (fls. 39). Assim, indefiro a gratuidade de justica requerida. A parte autora para recolher as custas, inclusive efetuar o deposito de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito, sem exame do merito. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. 026. ACAO RESCISORIA 0062677-71.2017.8.19.0000 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0146432-78.2003.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00617396 - AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ REU: EDNA FERREIRA AQUINO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR OAB/RJ-155100 ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO OAB/RJ-146097 REU: ALICE MARIA BARROS DE SOUZA REU: ELIETE TRINDADE PINHEIRO BITTENCOURT REU: TEREZINHA PINTO REU: ARISTEIA FERREIRA REU: CARMEN ESTEVES SIMOES REU: ARITA NEY BASTOS REU: EDINA RIBEIRO PASCHOAL REU: NOEMIA CARMEN GIGLIO LUSTOZA REU: SANDRA VIEIRA PESSANHA REU: DARCY THEREZINHA POZZI VILLA REU: IRENE DE AZEVEDO RIBEIRO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: (Fls: 98): Defiro. Assim, proceda a secretaria com as providencias cabiveis as expedicoes dos oficios. Apos, com ou sem respostas, certifique-se e retornem os autos conclusos. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. 027. RECLAMACAO 0015654-32.2017.8.19.0000 Assunto: Decisao E/ou Ato Omissivo / Do Juiz / Orgaos Judiciarios e Auxiliares da Justica / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS Acao: 0032554-16.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00150583 - RECLAMANTE: ITURAN SERVICOS LTDA ADVOGADO: GILBERTO MARIA ROSSETTI OAB/SP-164630 RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TIAGO BURCHARDT BARRETO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 139, e-doc. 000139 - Expeca-se a certidao de divida ao FETJ. Apos, arquivem-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. 028. ACAO RESCISORIA 0002335-60.2018.8.19.0000 Assunto: Requerimento de Falencia / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0034313-60.2015.8.19.0000 Protocolo: 3204/2018.00024022 - AUTOR: KLEBER DE LIMA ADVOGADO: KLEBER DE LIMA OAB/RJ-122203 REU: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Relator: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO DESPACHO: Ao autor sobre a certidao exarada a fl. 32 e, se for o caso, para recolher a diferenca das custas faltantes. Prazo de cinco dias. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. 029. CONFLITO DE COMPETENCIA 0036565-65.2017.8.19.0000 Assunto: Ingresso no Curso Superior / Ensino Superior / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0060951-96.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00357726 - SUSCTE: EGREGIA 23a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 25a CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO OAB/RJ-142138 INTERESSADO: PAMELA RIBEIRO NONATO DA SILVA INTERESSADO: PAOLA RIBEIRO NONATO DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR MONTEIRO DA SILVA OAB/RJ-060104 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DESPACHO: De-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. 030. ACAO RESCISORIA 0059071-69.2016.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: 0004080-55.2007.8.19.0002 Protocolo: 3204/2016.00625086 - AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-087840 REU: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/RJ-087175 Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DESPACHO: Considerando o disposto no art. 90 do NCPC, abaixo transcrito, intimem-se as partes sobre o pagamento das despesas processuais pendentes (doc. 186)..."Art. 90. Proferida sentenca com fundamento em desistencia, em renuncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorarios serao pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. 1o Sendo parcial a desistencia, a renuncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorarios sera proporcional a parcela reconhecida, a qual se renunciou ou da qual se desistiu. 2o Havendo transacao e nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serao divididas igualmente. 3o Se a transacao ocorrer antes da sentenca, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 4o Se o reu reconhecer a procedencia do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestacao reconhecida, os honorarios serao reduzidos pela metade." Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018. 031. ACAO RESCISORIA 0044801-06.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem:

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