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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 1192
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAIRA
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL n. 8000028-71.2018.8.05.0263
Orgao Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAIRA
AUTOR: DENIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s): ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (OAB:0049579/BA), MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (OAB:0022385/
BA), JAIRO DE JESUS FERREIRA (OAB:0056297/BA)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s):
SENTENCA
Vistos, etc.
Dispensado o relatorio, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.
DENIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, move Acao Indenizatoria por danos materiais e morais, em desfavor de COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, em decorrencia de suposta falha na prestacao de servico.
PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DOS JUIZADOS EM FACE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA
A pretensao resistida em Juizo nao esta a depender de intrincada prova pericial para o seu deslinde, sendo necessaria tao-somente a analise dos documentos ja juntados na presente acao. Rejeito a preliminar arguida.
Liminar indeferida. Evento 11599981
Destarte, a Re contestou a acao pugnando por sua total improcedencia, ante as infundadas alegacoes da parte Autora.
E O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO.
Alega a parte Autora que sofreu prejuizo em decorrencia de queda de energia em sua residencia no dia 11/09/2017. Pleiteia pela
reparacao dos danos materiais, em virtude de ter sido danificado seu computador, o qual utilizava como instrumento de trabalho.
A requerente acostou a inicial protocolo de atendimento Coelba, solicitacao de documentacao da nota de dano eletrico, resposta
da Coelba, relatorio de analise tecnica e orcamento das pecas que deveriam ser trocadas no computador.
Inicialmente, registre-se que face a verossimilhanca das alegacoes da parte Autora, robustecida pelos documentos acostados,
e o caso de se inverter o onus da prova com a finalidade de propiciar a isonomia entre as partes, em atencao ao principio da
vulnerabilidade do consumidor. Sem esquecer, todavia, que a parte Autora incumbe a prova minima constitutiva de seu direito,
art. 373, inciso I, CPC.
A acionada em sede de defesa, evento 15369802, alega que nao houve qualquer registro ou indicio de irregularidade/interrupcao
no fornecimento de energia eletrica no sistema da empresa Re na area da Unidade Consumidora da parte Autora que pudesse
ter ocasionado os danos alegados.
Compulsando os autos verifico que a parte autora nao demonstrou o nexo de causalidade entre a suposta tensao que ocorreu
em sua residencia e o aparelho que foi eventualmente danificado, apenas, juntou relatorio onde o tecnico afirma quais pecas
foram danificadas e por fim concluiu que  os equipamentos supracitados podem ter sido danificados por problemas eletricos.
Assim, nao restou comprovado no relatorio tecnico e nem nos demais documentos acostados pela Autora, o nexo de causalidade
entre a conduta indevida do Acionado e o efetivo prejuizo patrimonial que foi suportado, elemento este, imprescindivel para que
fique demonstrado o dano material.
Portanto, entendo que carecem os autos de elementos constitutivos das alegacoes da parte Autora e indispensaveis a formacao
do convencimento deste MM Juizo apto a reconhecer a ocorrencia do alegado dano.
Os danos morais por consequencia logica nao restaram demostrados.
Diante de todo exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Sem custas e sem honorarios advocaticios nesta fase processual.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.

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