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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 3/ Pagina 245
  PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
1a V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
INTIMACAO
0501051-41.2017.8.05.0078 Procedimento Comum Civel
Jurisdicao: Euclides Da Cunha
Autor: Jose Da Paz Gomes Da Silva
Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida (OAB:0038904/BA)
Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
 Intimacao:
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
1a V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
  ________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL n. 0501051-41.2017.8.05.0078
Orgao Julgador: 1a V DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA 
COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
AUTOR: JOSE DA PAZ GOMES DA SILVA
Advogado(s): JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (OAB:0038904/BA)
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s):
SENTENCA
 Vistos, etc.
Trata-se de ACAO PREVIDENCIARIA DE CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE proposta por JOSE DA PAZ GOMES DA 
SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Sob as seguintes alegacoes:
1. Afi rma o autor que requereu junto a parte demandada o beneficio da Pensao por morte, vez que sua esposa, ora extinta, era 
segurada e que tal beneficio fora indeferido sob a alegacao de que faltava-lhe qualidade de dependente;
2. O requerente era dependente de sua esposa (id 19133020), ambos conviviam juntos, em regime de uniao estavel, posto que 
apenas celebraram o matrimonio no religioso (id 19133022), na Fazenda Carracunda e arcavam juntos com as despesas oriundas da subsistencia;
3. Noticia que o beneficio fora indeferido (id 19133040), mesmo tendo cumprido todas as exigencias administrativas, razao pela 
qual, diante de tal negativa, nao houve outra alternativa senao recorrer as vias do Poder Judiciario;
A parte autora manifestou desinteresse na audiencia de conciliacao, bem como requereu assistencia judiciaria gratuita.
Requereu assistencia judiciaria gratuita, dispensou a realizacao de audiencia de conciliacao, e pugnou pelo deferimento da Tutela Antecipatoria para que a parte demandada implante o beneficio pleiteado. Juntou documentos. Recebida a peticao inicial, 
foram concedidos os beneficios da assistencia judiciaria gratuita a parte autora. Por se tratar de causa que admite autocomposicao quanto ao pedido veiculado, determinou-se a citacao da parte re para que manifeste quanto a designacao de audiencia de 
conciliacao, a teor do artigo 334 do NCPC. Pedido de antecipacao de tutela, apos apresentada peca defensiva. Citada a parte re 
(id 19133067), transcorreu o prazo in albis, sem contestar o feito (id 19133070). Determinou-se a intimacao das partes para que 
especifi quem as provas que pretendem produzir e, em havendo, manifestacao pela producao de prova oral, designou-se os atos 
disciplinados no artigo 357, incisos, do NCPC (id 19133072).
Manifestou, a parte autora, interesse na producao de prova oral, especifi camente em seu depoimento pessoal, bem como de 
testemunhas, as quais, por oportuno discrimina na peticao atravessada sob o id 19133073.
Determinou-se a designacao de audiencia de instrucao. A parte re apresentou contestacao (id 20136083) , alegando que: 1. 
Inicialmente, a impossibilidade de comparecer a audiencia marcada em virtude da carencia de recursos humanos e materiais 
imprescindiveis ao pleno desenvolvimento de todas as atividades da Procuradoria Federal;
2. Que tal acao nao merece guarida, vez que resultante de evidente equivoco da parte autora;
3. Que nao ha prova material da qualidade do segurado especial do de cujus anterior ao obito;
4. Que, inclusive, a extinta possui endereco urbano, onde alias, deu-se seu falecimento;
5. Que o autor reside em meio urbano com um fi lho que e segurado urbano e nao teve reconhecida sua qualidade de segurado, 
como pode ser visto na sentenca anexa (id 20138450);
6. Que todos os documentos foram criados apos o obito, nao servindo como prova de fato preterito;
7. Que o autor sequer comprovou a uniao estavel, ja que nao ha nenhum documento contemporaneo ao obito que demonstre que 
vivia em uniao estavel com a de cujus;
8. Que seu endereco e diverso do endereco da falecida (id 20138423) e que sequer fora o declarante do obito daquela (id 
19133024).
Juntou documentos.
Realizada a audiencia de instrucao, dia 27.03.2019, constatada a ausencia da parte requerida, colheu-se o depoimento da parte 
autora, bem como foram ouvidas as suas testemunhas, em material audiovisual, os quais foram reduzidos a termo a seguir:
DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA: Alega a parte autora que casou com a falecida no religioso, mas nao sabe 
precisar o ano; QUE possuia de 31 a 32 anos de casado com a falecida, aproximadamente, quando ela faleceu; QUE quando 
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