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Diário AM - Justiça

sera atingida inegavelmente pela prescricao retroativa, o que retira 
sem qualquer sombra de duvida o interesse processual para a 
continuidade da persecucao penal. E importante perceber que a 
constatacao da perda do interesse processual na acao em comento 
nao decorre da suposicao de que ao acusado sera aplicada a 
pena minima no caso de eventual condenacao, mas sim levando 
em consideracao todas as particularidades do caso em analise, 
tomando por base eventual pena em concreto que seria atribuida 
ao acusado depois de percorrida todas as fases da dosimetria da 
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