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Diário MT - Tribunal de Contas

Governo Estadual, SINCOV Governo Federal.
Carga Horaria 20 horas.
Lotacao Secretaria de Planejamento
Valor da remuneracao inicial R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais)

Eva Rodrigues Brito
Pregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIM

Total de Vagas

LEGISLACOES

02

QUADRO II

DECRETO MUNICIPAL N.o 003/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

CARGO: ALIMENTADOR DE SISTEMAS
CLASSE

"FIXA PERCENTUAL PARA REAJUSTE DE PRECOS NA TARIFIA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ANTONIO AUGUSTO JORDAO, Prefeito Municipal de Novo Sao
Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Federal
8.987/95 de 13 de fevereiro de 1995.
CONSIDERANDO que todo preco publico, alem de cobrir os custos com
a sua manutencao, propiciar recurso para investimentos na continua e necessaria expansao e/ou
modernizacao.

A

CONSIDERANDO que o ultimo reajuste dos precos das tarifas de agua
e esgoto se deu em fevereiro de 2016.
CONSIDERANDO que os materiais de consumo utilizados para o
tratamento de agua tiveram aumento no referido periodo
CONSIDERANDO, ainda que o aumento dos gastos com investimentos
na area tecnica para melhoria da agua servida, aumento consideravel de precos da energia
eletrica, investimentos em obras para recepcao e coleta de esgoto, despesas de custeio e de
manutencao, exigem o realinhamento das tarifas de consumo, a fim de evitar a ma qualidade nos
servicos terceirizados de tratamento e distribuicao de agua e coleta de esgoto.

FUNCAO

CODIGO

QUANTIDADE

Ser responsavel por prestar todas as TEC.- 01
informacoes e acompanhamento de transmissao
de dados e documentos para o orgao Municipal,
Estadual, Federal, Bem como suas autarquias e
principalmente
ser
Responsavel
pela
alimentacao de dados junto ao sistema
APLIC/GEO-OBRAS do TCE-MT, SIGCON
Governo Estadual, SINCOV Governo Federal.
Carga Horaria 20 horas.
Lotacao Secretaria de Planejamento
Valor da remuneracao inicial R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais)

02

Total de Vagas

2

Art. 2o - A alteracao desta nomenclatura visa atender as especificacoes
do cargo hora mencionado.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Novo Sao Joaquim, MT 20 de janeiro de 2014.

DECRETA:
Leonardo Farias Zampa
Prefeito Municipal

Art. 1o Fica autorizado a Empresa SETAE  Servico de Tratamento de
Agua e Esgoto LTDA a efetuar o reajuste da tarifa de abastecimento de Agua e Esgoto das
unidades consumidoras do municipio de Novo Sao Joaquim-MT em conformidade com a Lei
Federal No 8.987/1995 e estabelecido nas clausula Quinta, Item 5.5 e 5.5.1 do Contrato de
Concessao de acordo com os indices de formulas estabelecidas no I.R  Indices de Reajustes nos
anos de 2018 a 2019.
Art. 2o No Indice acumulado aplicara o reajuste no percentual de
10,024% (dez virgula zero vinte e quatro) por cento previsto para a fatura do mes de abril de 2019.
Art. 3o Este decreto entra em vigor na data da sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

LEI No. 674/2013
23/12 2013.
Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de
Cargos, Carreiras e Salarios dos Servidores Publicos Municipal do Poder Executivo do
Municipio de Novo Sao Joaquim - MT, instituido pela Lei Municipal n.o 454/2007, de 01 de
fevereiro de 2007, Anexo 1  454/2007, e da outras providencias..
A Camara municipal de novo sao Joaquim, estado de Mato Grosso,
aprovou e eu Leonardo Farias Zampa, prefeito do municipio sanciona a seguinte lei:

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Novo Sao Joaquim-MT, 24 de abril de 2019

Art. 1o Ficam criados e incorporados ao Plano de Cargos, Carreiras e
Salarios dos Servidores Publicos Municipal do Poder Executivo do Municipio de Novo Sao Joaquim
MT, instituido Lei Municipal n.o 454/2007, de 01 de fevereiro de 2007, Anexo 1  454/2007, nos
seguintes cargos as funcoes abaixo especificadas:
CARGO: ALIMENTADOR DE SISTEMA APLIC

ANTONIO AUGUSTO JORDAO
Prefeito Municipal
Atesto que o referido decreto foi publicado no mural de publicacoes,
portal da transparencia, Diario Oficial de Contas TCE/MT e distribuidos nos orgaos publicos.

CLASSE

Por ser expressao da verdade, assino o presente, Novo Sao JoaquimMT 24 de abril de 2019
WANDERLAN GONDIM SILVEIRA
Contador
CRC MT 015568/O-3

A

LEI No. 680/2014
20/01 2014
Dispoe sobre a alteracao de Nomenclatura de cargo publico, e da

FUNCAO

CODIGO

QUANTIDADE

Ser responsavel por prestar todas as TEC.- 01
informacoes e acompanhamento de transmissao
de dados e documentos para o orgao Municipal,
Estadual, Federal, Bem como suas autarquias e
principalmente
ser
Responsavel
pela
alimentacao de dados junto ao sistema APLIC do
TCE-MT, SIGCON Governo Estadual, SINCOV
Governo Federal.
Carga Horaria 20 horas.
Lotacao Secretaria de Planejamento
Valor da remuneracao inicial R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais)

02

Total de Vagas

02

outras providencias..
LEONARDO FARIAS ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo Sao Joaquim,
estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, faz saber que a Camara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

.
CARGO: PREGOEIRO
CLASSE

FUNCAO

A

Ser responsavel em executar e acompanhar PEG - 01
todas as modalidades de Licitacao do Municipio.
Lotacao Secretaria de Planejamento e Fundo
Municipal de Saude.
Carga Horaria 40 horas.
Valor da remuneracao inicial R$ 5.000,00 (cinco
mil reais)

Art. 1o Fica alterado a nomenclatura do cargo abaixo relacionado:
QUADRO I
CARGO: TECNICO EM INFORMACAO
CLASSE

FUNCAO

CODIGO

Ser responsavel por prestar todas as TEC.- 01
informacoes e acompanhamento de transmissao
de dados e documentos para o orgao Municipal,
Estadual, Federal, Bem como suas autarquias e
principalmente
ser
Responsavel
pela
alimentacao de dados junto ao sistema

QUANTIDADE
02

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

CODIGO

QUANTIDADE
02

CARGO: ASSESSOR JURIDICO
CLASSE



FUNCAO

CODIGO

QUANTIDADE

Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1604

 Pagina 93

Divulgacao quinta-feira, 25 de abril de 2019

A

Prestar toda assessoria juridica das demandas JUR - 01
do Municipio, bem como responder em Juizo em
nome do Municipio, dar Pareceres em Contratos,
Processo de Licitacao, e em todos os Processos
em que o Municipio for parte interessada.
Lotacao Gabinete do Prefeito
Carga Horaria 20 horas.
Valor da remuneracao inicial R$ 3.000,00 (tres
mil reais)

02

Total de vagas

02

Publicacao sexta-feira, 26 de abril de 2019

RESOLVE:
Art. 1o - Ficam nomeados os componentes do Conselho Municipal de
Educacao, conforme segue abaixo:
Representantes da Secretaria Municipal de Educacao:
Geovane Souza da Silva Oliveira
Marlene Ferreira de Oliveira
Representantes dos Professores:
Marilene Rodrigues Feitosa
Celia Moreira e Silva
Representantes Diretores das Escolas Municipais de Educacao Basica:
Heyla Santana da Silva
Sueli Maria Avila Silveira
Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Municipais de

CARGO: NUTRICIONISTA
CLASSE

FUNCAO

A

Ser responsavel pelo acompanhamento da parte NUT- 01
nutricional do Municipio.
Lotacao Secretaria de Educacao.
Carga horaria 20 horas
Valor da remuneracao inicial R$ 1.150,00 (um
mil cento e cinquenta reais)

CODIGO

QUANTIDADE
01

Educacao Basica:
Rejane Santana da Silva
Hernan Andrade Junio
Representante dos Servidores

FUNCAO

A

Ser responsavel em executar projetos e ENG- 01
acompanhar obras e fiscalizacao, bem como
todas as funcoes inerentes ao cargo no
Municipio.
Carga Horaria 30 horas.
Lotacao Secretaria de Obras.
Valor da remuneracao inicial R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais)

CODIGO

Escolas

Municipais
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