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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 113
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
em que a agremiacao permanecer omissa. Proceda a serventia a atualizacao das contas do diretorio municipal junto ao Sistema de 
Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias  SICO, conforme Resolucao TSE no 23.384/2012. Abra-se vista ao Ministerio Publico 
Eleitoral. Publique-se. Registre-se.
237a ZONA ELEITORAL - MAIRIPORA
ATOS JUDICIAIS
Decisao
Prestacao Anual de Contas  PC  no 9-68.2018.6.26.0237
Interessado: REDE  REDE Sustentabilidade
Advogado: Andre Felipe de Oliveira OAB/SP no 373.217
Decisao (fl.153) "Defiro prazo de cinco dias para que o partido possa providenciar os documentos solicitados. Mairipora, 15 de agosto de 
2019. Cristiano Cesar Ceolin. Juiz Eleitoral."
242a ZONA ELEITORAL - VARZEA PAULISTA
ATOS JUDICIAIS
SENTENCA
Processo n.o: 4-94.2019.6.26.0242
Assunto: Prestacao de Contas Partidarias  Exercicio 2018
Interessados: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Nilson Solla (Presidente  06/08/2018-03/07/2019), Tiago Coutinho da Rocha (Tesoureiro - 
06/08/2018-03/07/2019), Marco Antonio Bueno (Presidente  desde 24/07/2019) e  Joao Pedro Cremaschi Beme (Tesoureiro  desde 
24/07/2019)
Advogados: Christopher Rezende Guerra Aguiar - OAB/SP n. 203.028; Luiz Antonio de Oliveira -  OAB/SP n. 85.692; Roberta Rezende Guerra 
Aguiar Cid - OAB/SP n. 109.114 e Paulo Rodrigo Rezende Guerra Aguiar - OAB/SP n. 226.785.
Nos autos do processo supramencionado, as fls. 101/102, pela Exma. Sra. Juiza Eleitoral foi proferida sentenca com a seguinte parte 
dispositiva:
Examinando os autos, verifica-se que o partido cumpriu as exigencias da Lei n.o 9.095/95 e da Resolucao TSE n.o 23.546/2017 e procedeu a 
entrega das contas dentro do prazo legal, instruida com as pecas obrigatorias e complementares, devidamente assinadas. Os extratos 
bancarios foram apresentados, comprovando o transito regular das receitas arrecadadas e o pagamento das despesas e obrigacoes 
contraidas pelo partido.
Considerando que a prestacao de contas atendeu de forma satisfatoria as exigencias e finalidades previstas na legislacao eleitoral, acolho os 
pareceres da equipe tecnica da Justica Eleitoral e do Ministerio Publico Eleitoral, que demonstraram a regularidade das contas prestadas e 
JULGO APROVADAS as contas apresentadas, nos termos do disposto no art. 46, I, da Resolucao TSE n.o 23.546/2017.
Publique-se. Intime-se.
Com o transito em julgado, registre-se o julgamento das contas no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO), e, apos, 
arquivem-se os autos, com as devidas anotacoes nos controles internos.
Varzea Paulista, 15 de agosto de 2019.
Erica Midori Sanada
Juiza Eleitoral
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