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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
Acao: Cumprimento de sentenca em: 08/11/2019 REQUERENTE:FERNANDO MONTEIRO SANTOS
Representante(s): FABRICIO BACELAR MARINHO (ADVOGADO) OAB 26895 - JHONNY SPINDOLA DE
SOUZA LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:ANTONIA ROSILDA FURTADO SOUSA Representante(s):
RAIMUNDO N. LAREDO PONTE (ADVOGADO) . Vistos, etc. Intime-se o executado, na forma do art. 513,
2o, inciso I do CPC, para oferecer adimplemento voluntario do valor de R$ 156.878,23 (cento e cinquenta
e tres mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte e tres centavos) indicado no demonstrativo de fls.
177/178, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa e da incidencia de
honorarios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da obrigacao, cada, nos termos do
art. 523, 1o, do CPC. Deve constar da intimacao que o executado pode, alternativamente, querendo,
oferecer bens a penhora, juntando prova da propriedade, se for bem imovel, ou efetivar o deposito judicial
em conta deste Juizo, vinculada ao presente feito, junto ao Banco do Estado do Para. Nao ocorrendo o
pagamento tempestivo, expeca-se desde logo mandado de penhora e avaliacao, seguindo-se os atos de
expropriacao (3o, do art. 523, do CPC/15), dando prioridade ao bloqueio online das contas do executado,
caso tenha sido requerido pelo exequente (art. 854, do CPC/15). Realizada tal penhora de dinheiro em
deposito ou em aplicacao financeira, intime-se o executado, conforme determina o art. 854, 2o, do
CPC/15. Intime-se igualmente o exequente para se manifestar sobre o deposito. A copia desta decisao
servira como mandado. Belem, 08 de novembro de 2019. LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
Juiza de Direito da 9a Vara Civel. PROCESSO: 00189802320018140301 PROCESSO ANTIGO:
200110226841 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA PATRICIA TEIXEIRA DO
ROSARIO Acao: Embargos a Execucao em: 08/11/2019 ADVOGADO:PAULO B. CHERMONT
ADVOGADO:ALDEBARO CAVALEIRO DE M. KLAUTAU NETO AUTOR:ELIANE MARIA SAMPAIO
PEREIRA Representante(s): OAB 6242 - EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU (ADVOGADO)
AUTOR:EXPEDITO AUGUSTO NOGUEIRA PEREIRA REU:FUND. DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Representante(s): JOAO MAROJA (ADVOGADO) . CERTIDAO/ ATO ORDINATORIO
CERTIFICO QUE, apos compulsar os autos e realizado pesquisa no DJE e nao ter localizado a publicacao
da sentenca no 20190230675710 (fls.145-146), sirvo-me do presente, de ordem do MM Juizo, para
encaminhar para publicacao no DJE/PA, para fins de publicidade e de intimacao das partes, o teor integral
da sentenca retromencionada, conforme segue: "Vistos, etc. ELIANE MARIA SAMPAIO PEREIRA e
EXPEDITO AUGUSTO NOGUEIRA PEREIRA qualificados na inicial, opuseram os presentes EMBARGOS
A EXECUCAO em face de FUND.DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF. Alegam os embargantes
que o embargado por meio de Escritura Publica de Compra e Venda e Mutuo com Pacto Adjetivo de
Hipoteca, lavrada no Cartorio do 2o OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE BELEM concedeu aos
embargantes mutuo em dinheiro com garantia hipotecaria segundo seu plano facultativo, denominado
Clube Imobiliario, para aquisicao de um imovel localizado na RUA OLIVEIRA BELO, No 238/302, em
Belem-Pa. Aduzem os embargantes que as prestacoes mensais eram anteriormente debitadas no proprio
contracheque da embargante ELIANE MARIA SAMPAIO PEREIRA, porem, quando esta teria passado a
condicao de ex-empregada da Caixa Economica Federal, passou-se a se observar divergencias entre as
prestacoes cobradas de maneira avulsa, sendo que o ora embargado ajuizou perante este juizo acao de
execucao de Titulo Extrajudicial (Processo em apenso), em razao do suposto nao pagamento das parcelas
referentes ao meses de abril a dezembro de 1999, o que teria acarretado o vencimento antecipado da
divida. Suscitam tambem os embargantes que opuseram Excecao de Pre-executividade nos autos da
acao de execucao, porem esta fora rejeitada, prosseguindo-se a execucao com a penhora do imovel
adquirido pelos embargantes por meio do emprestimo junto ao embargado. O Embargado se manifestou
as fls. 48/53. E o breve resumo. Decido. Compulsando os presentes autos se verifica que fora
oportunizado a producao de prova pericial contabil aos embargantes, conforme solicitado, porem intimados
para pagamento dos honorarios periciais em dez dias, quedaram-se inertes, razao pela qual entendo que
os embargantes desistiram da producao de referida prova, conforme despacho de fls. 125 (verso).
Ressalto ainda que os embargantes em nitida atitude protelatoria, ainda retiveram os presentes autos em
carga pelo periodo de 13/06/2014 a 03/11/2014, conforme Certidao de fls. 135, nao promovendo nenhum
andamento processual determinado por este juizo, apenas se limitando a requerer em 23/06/2014 - isto e,
ja fora do prazo delimitado por este juizo as fls. 125 (verso) - prorrogacao por mais 30 dias para deposito
de honorarios periciais. Ademais, todas as tentativas de conciliacao foram esgotas, tendo restado
infrutiferas as audiencias anteriormente designadas, conforme fls. 117. Dessa maneira, entendo que nao
ha mais provas a produzir nos presentes autos, prosseguindo-se o feito com o julgamento dos embargos.
Preceitua o art. 914 do CPC/15: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, deposito ou
caucao, podera se opor a execucao por meio de embargos.  1o Os embargos a execucao serao
distribuidos por dependencia, autuados em apartado e instruidos com copias das pecas processuais


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