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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 600 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. atendimento ao artigo 10, do CPC, digam as partes sobre eventual prescricao da pretensao indenizatoria. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 011. APELACAO 0039832-08.2014.8.19.0208 Assunto: Despejo por Denuncia Vazia / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0039832-08.2014.8.19.0208 Protocolo: 3204/2017.00230561 - APELANTE: PAULO JOSE SALIBA ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA OAB/RJ-012667 APELADO: ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO REP/P/S/INV AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA OAB/RJ-128279 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DESPACHO: Nada a prover em relacao a peticao de fls. 125/126, ante o julgamento monocratico do recurso por este Relator, aos 25/01/2018. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURO DICKSTEIN DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL APELACAO no 0039832-08.2014.8.19.0208 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 012. APELACAO 0102992-46.2014.8.19.0001 Assunto: Direito de Imagem / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 0102992-46.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00432534 - APELANTE: ANDRE ZANDER DE FRONTIN WERNECK ADVOGADO: SYDNEY LIMEIRA SANCHES OAB/RJ-066176 APELANTE: JANE LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: SYDNEY LIMEIRA SANCHES OAB/RJ-066176 APELADO: LARISSA MACEDO MACHADO ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA OAB/RJ-123578 Perito Judicial: CLIFF KORMAN Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DESPACHO: 1 - Anote-se o patrocinio da autora (fls. 1134/1141); 2 - As partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de quinze dias, facultando-se a apresentacao de parecer, no mesmo prazo, pelos respectivos assistentes tecnicos; 3 - Expeca-se mandado de pagamento dos honorarios periciais depositados em favor do perito, como requerido a fls. 1181. Intimem-se. id: 2912407 *** DGJUR - SECRETARIA DA 16a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0030420-90.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: 0055139-32.2000.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00293977 - IMPETRANTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR OAB/RJ-082647 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 19a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Ministerio Publico Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.PEDIDO DE VENIA FORMULADO PELO JUIZO LABORAL. INEXISTENCIA DE DIREITO PLEITEADO PELO DEVEDOR TRABALHISTA NA ACAO MONITORIA. AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. DENEGACAO DA SEGURANCA.Admite-se o pedido de reserva de quantia em acao, quando o credor desta e devedor na acao em que se originou o pedido de venia.No caso em tela, o executado na acao trabalhista nao pleiteia qualquer direito na demanda monitoria, sendo executado tanto na primeira, quando na segunda.Assim, inexistindo credito na demanda monitoria a ser recebido pelo executado na acao trabalhista, nao ha que se falar em reserva de quantias, inexistindo direito liquido e certo.Precedentes do TJERJExtincao do processo sem resolucao do merito. Conclusoes: Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, nos termos do voto do Des. Relator. Usou da palavra o Dr. Aralton Nascimento Lima Junior. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0015114-81.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0121424-65.2004.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00145833 - AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS - SBAT ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN OAB/RJ-094570 ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES OAB/RJ-155289 ADVOGADO: RENATA RAMOS DA CUNHA DO CARMO OAB/RJ-173241 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: JOSE FERNANDES RIBEIRO OAB/RJ-024166 ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS OAB/RJ-088407 ADVOGADO: ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA OAB/RJ-111695 T.INTERES.: ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO OAB/RJ-063369 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA DE CONDOMINIO EM FASE DE EXECUCAO. DECISAO QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DE CARTA DE ARREMATACAO E DO MANDADO DE IMISSAO NA POSSE. INCONFORMISMO. 1-Preliminar de irregularidade na representacao processual acolhida.2-Irregularidade da representacao processual do agravante, diante da ausencia da ata da assembleia que elegeu e conferiu poderes a signataria da procuracao outorgando poderes ao advogado subscritor do recurso. 3-Ademais, o artigo 36, alinea a do Estatuto juntado aos autos pela Agravante determina que somente o Presidente detem poderes para representar a empresa. Registre-se que a Agravante informa que a signataria da procuracao integra o Conselho Diretor. 4-Ata de Assembleia Extraordinaria realizada em 02/08/2004 juntada aos autos que e incapaz de suprir a referida irregularidade, tendo em vista que o mencionado Estatuto e datado de 25/02/2016, sendo certo que o mesmo supera todo e qualquer documento anterior.5-Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representacao da parte, o juiz suspendera o processo e designara prazo razoavel para que seja sanado o vicio. Inteligencia do disposto no artigo 76, do CPC. 6-Aplicacao do principio da cooperacao, previsto expressamente no artigo 6o, do CPC, tambem aplicavel ao Magistrado.7-Prazos concedidos para regularizacao da representacao processual nao aproveitados.8-Nao conhecimento do recurso por ausencia de um dos requisitos de admissibilidade, a regularidade da representacao processual do recorrente. Precedente do TJRJ.9-Recurso nao conhecido. Conclusoes: Por unanimidade, nao se conheceu do recurso. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0040663-93.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0011731-70.2005.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00399487 - AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO OAB/RJ-102049 AGDO: JOSE CARLOS GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL BUENO BORBA OAB/RJ-102021 AGDO: JAQUELINE ALEXANDRE ALVES DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Ementa: PROCESSUAL CIVIL.CUMPRIMENTO DE SENTENCA. NOMEACAO DE LEILOEIRO DIVERSO DAQUELE INDICADO PELA PARTE. INEXISTENCIA DE MOTIVOS RELEVANTES PARA REJEICAO DA INDICACAO DO CREDOR. REFORMA DA DECISAO PARA DESIGNAR O

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